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Donos de estacionamentos dizem que reajustes são necessários para cobrir gastos com aluguel e seguro | Marcelo Andrade/ Gazeta do Povo
Donos de estacionamentos dizem que reajustes são necessários para cobrir gastos com aluguel e seguro| Foto: Marcelo Andrade/ Gazeta do Povo

Fiscalização

Cobrança fracionada é descumprida, dizem Procon e MP-PR

Mais de 20 estacionamentos de Curitiba foram acionados pelo Procon-PR e pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) por descumprirem a determinação estadual de cobrança fracionada. A Lei 16.785 de 2011 determina que, na primeira hora de estacionamento, a fração de tempo cobrada seja de meia em meia hora. Após os primeiros 60 minutos, a cobrança deve se dar exatamente pelo período de tempo em que o carro ficou estacionado.

"Se o motorista deixa o carro por 20 minutos, vai pagar a primeira meia hora. Se usa 72 minutos, ele tem de pagar por 1 hora e 12 minutos e não por uma hora e meia ou uma hora e quinze", afirma a coordenadora do Procon, Cláudia Silvano.

Kisamur Wolf, dirigente do sindicato dos estacionamentos no Paraná (Sindepark), diz que os estabelecimentos ainda não foram notificados e que, portanto, não devem mudar a forma de cobrança até que isso aconteça. Ele justifica que a prática atual é fundamental para a manutenção das atividades. "É possível que isso acarrete em um reajuste de preços no futuro", afirma Wolf.

O Procon orienta que os consumidores guardem o comprovante de pagamento e tempo de permanência no estacionamento. Caso a cobrança não seja fracionada, o cliente pode pedir o ressarcimento do valor cobrado.

O aumento do número de carros e das restrições para estacionar nas ruas centrais da cidade transformaram os estacionamentos em negócios cada vez mais lucrativos. Sem uma regulamentação que delimite os valores máximos, o reajuste anual dos preços foi equivalente a pouco mais que o dobro da inflação no período.

Enquanto o Índice Nacional de Preços ao Con­sumidor Amplo (IPCA) subiu 5,28% nos últimos 12 meses, o preço médio cobrado pelos estabelecimentos aumentou 11,08%, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O cálculo do instituto leva em conta o comportamento da atividade apenas em São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Porto Alegre, mas o mercado curitibano seguiu a tendência nacional. A Gazeta do Povo consultou 12 estacionamentos da cidade e constatou que o preço médio da primeira hora cobrada passou de R$ 7 para R$ 9 (reajuste de 29%) e o valor da mensalidade, de R$ 180 para R$ 200 (alta de 11%) na maioria dos estabelecimentos.

Por outro motivo, os estacionamentos de Curitiba estão na mira do Procon-PR e do Ministério Público do Paraná: muitos estariam desrespeitando a lei da cobrança fracionada (leia texto nesta página).

Para o dirigente do sindicato dos estacionamentos (Sindepark), Kisamur Wolf, o aumento dos preços cobrados é "natural", tendo em vista o crescimento a frota, que chegou à marca de 1,2 milhão de automóveis na cidade: "É o mercado que dita. Os estacionamentos só seguem essa tendência". Segundo ele, tais preços são necessários para garantir a subsistência dos negócios. "Grande parte são estacionamentos pequenos, com pouca estrutura e alto gasto em aluguel e seguro", diz.

Lucros

De acordo com o De­­partamento Intersindical de Estatística e Estudos Socio­­econômicos (Dieese-PR), Curi­­tiba mantém 452 estacionamentos funcionando legalmente, com uma média de cinco empregados registrados cada. Nessas condições e com um seguro anual estimado em R$ 15 mil para estacionamentos com 50 vagas, a margem de lucro equivale a mais de 100% dos gastos, projeta o Dieese. "Mesmo considerando gastos com pessoal e manutenção, é um negócio extremamente rentável", afirma Cid Cordeiro, economista da instituição.

O proprietário de um estacionamento na avenida Sete de Setembro, Ronaldo Krainski, explica que a maioria dos terrenos usados são alugados em regiões caras da cidade. "É um custo muito alto de aluguel, que reduz muito as margens. Além do mais, prestamos um serviço fundamental para quem transita pelo centro da cidade e não tem onde deixar o carro", completa.

Usuários mudam de hábito

O aumento dos preços cobrados pelos estacionamentos privados tem obrigado algumas pessoas a mudar hábitos. O publicitário Rodrigo Fragoso reclama do preço cobrado mesmo quando o automóvel permanece poucos minutos estacionado.

"Às vezes não deixo o carro nem 10 minutos no lugar e preciso pagar por meia hora", conta. Ele explica que prefere deixar o carro em casa quando vai ao centro. "Carro no Centro, só em emergências. O ideal é ir de ônibus ou táxi", diz.

A designer Rosália Camargo era mensalista em um estacionamento no Batel, mas adotou a bicicleta depois do último reajuste: "O valor subiu para R$ 210 e eu achei que não valia mais a pena". Ela comprometia cerca de 10% da sua renda com o serviço.

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