Prefeitura de Curitiba reajusta taxas, multas e ISS Fixo

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A Prefeitura de Curitiba começou a utilizar nesta semana novos valores de multas, taxas municipais e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS Fixo). Os tributos foram reajustados a partir do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o mesmo usado para definir o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e que teve acréscimo de 6,64% para 2012. Além disso, foi autorizado aumento do preço para visita à Torre Panorâmica no bairro Mercês, que passa a ser de R$ 3,50.

O reajuste dos tributos municipais é feito todo início de ano, através de um decreto autorizado pelo prefeito. No último dia 12 de dezembro, Luciano Ducci (PSB) publicou três decretos referentes aos preços a serem praticados neste ano. A íntegra dos documentos pode ser consultada na página da prefeitura: decretos nº 1.977, nº 1978, nº 1979 e nº 1989.

A Prefeitura foi procurada para comentar o assunto, mas devido, ao período de férias, a assessoria de imprensa informou que ninguém comentaria o assuntos.

Veja alguns dos novos valores que passaram a valer nesta semana

MultasSecretaria do Meio Ambiente: R$ 76 a R$ 76,5 milSecretaria da Saúde: R$ 150 a R$ 5,355 milSecretaria de Finanças: R$ 466Secretaria do Abastecimento: R$ 69 a R$ 349

Taxas

Alvará Comercial: R$ 25Alvará de Registro de Empresa no SIM-Curitiba: R$ 25Certificado de Registro de Produto do SIM-Curitiba: R$ 25Alvará de Publicidade: R$ 17Licença para Permanência de Caçamba em Logradouro Público: R$ 17Alvará de Construção: R$ 25Alteração de Projetos: R$ 25Transferência do Nome do Proprietário de Imóvel: R$ 25Análise de Projetos para aprovação do alvará de construção de edificações: R$ 0,66 por m²

ISS Fixo

Profissionais autônomos, com curso superior: R$ 806Profissionais autônomos, sem curso superior: R$ 403