Presa quadrilha acusada de vender notas frias para usinas

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A Delegacia de Estelionato e Desvio de Cargas (DEDC) prendeu ontem quatro acusados de vender notas fiscais frias para distribuidoras e usinas de álcool combustível sonegarem impostos no Paraná e em Santa Catarina. A sede da organização era a empresa Sercom, de Londrina, que tinha filiais em Araucária e Florianópolis. Só esta empresa sonegou R$ 15 milhões em impostos, segundo a Receita Estadual. O líder do grupo, Antônio Sérgio Testa, de 45 anos, foi preso numa chácara luxuosa em Londrina. A ação foi batizada pela DEDC de Operação Medusa 2.

O sócio dele, Alexssandro Nunes Benevides, 35 anos, e a procuradora da empresa, Williena Stresse, 25 anos, foram presos em Curitiba. Outro acusado, Mauro Sérgio Agiberte de Souza, 38 anos, foi preso em Florianópolis, onde respondia pela filial da Sercom. A polícia ainda procura o terceiro sócio da empresa, Paulo Roberto Testa, 47 anos, irmão de Antônio. Ele mantém residência em Telêmaco Borba, região dos Campos Gerais, mas não foi encontrado. Eles serão autuados por formação de quadrilha, crimes contra o consumidor, estelionato e corrupção.

A Receita Estadual e a DEDC estão calculando os lucros da Sercom, que cobrava entre R$ 0,02 e R$ 0,07 por litro declarado nas notas fiscais frias que vendia para usinas e empresas que transportam ou comercializam álcool. A quadrilha negociava com usinas e distribuidoras que vendiam combustível sem pagar impostos. Para tornar as transações ainda mais lucrativas, a Sercom imprimia várias notas com a mesma numeração. Dessa forma, esquentava a primeira pagando o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) e declarando a transação à Receita Estadual.

Uma das artimanhas do negócio era vender antes a mesma nota em branco para que outras empresas sonegassem o pagamento de impostos. Foi principalmente assim, com este combustível de papel, que Testa e seu grupo conseguiram deixar de recolher R$ 15 milhões aos cofres do estado. Segundo a Receita Estadual, depois da Operação Medusa, realizada em março com ações semelhantes da DEDC, o governo do Paraná aumentou em R$ 4 milhões por mês sua arrecadação com ICMS da comercialização do álcool combustível.

O mais curioso, segundo o delegado-chefe da DEDC, Marcus Vinicius Michelotto, é que o esquema só funcionava amparado por uma liminar judicial. A Sercom não cumpria as mínimas exigências da Agência Nacional de Petróleo (ANP) e falsificava os documentos que garantiam na Justiça o seu funcionamento. Para ser distribuidora, ela precisaria comprovar patrimônio mínimo de R$ 1,2 milhão, mas não tinha sequer um tanque para armazenar combustível, que, em tese, era sua matéria-prima. Um perito devidamente remunerado fazia um imóvel de R$ 30 mil, por exemplo, valer mais de R$ 1 milhão.

Para atender às outras exigências da ANP, a Sercom fazia um contrato de locação com a Ocidental Distribuidora de Petróleo, que "alugava" o mesmo tanque para outras empresas fazerem o mesmo negócio fraudulento. A Ocidental é uma das quatro distribuidoras desmanteladas em março, quando 15 pessoas foram presas num esquema fraudulento que rendia R$ 50 milhões por ano para uma quadrilha especializada em distribuição ilegal de combustíveis. Na época, o escritório da Sercom em Londrina havia sido fechado, mas Testa e sua equipe passaram a trabalhar em casa, escondendo as notas frias no guarda-roupa.

O próximo passo da polícia é identificar as empresas que usaram as notas da Sercom para sonegar impostos. A Delegacia de Estelionato e Desvio de Cargas desconfia que funcionários da Receita Estadual participavam da fraude permitindo que caminhões transportassem combustível com as notas frias ou então com notas que subfaturavam a quantidae de álcool transportada. Também está na mira da polícia a gráfica que imprimia as notas fiscais frias para a Sercom.

Na empresa, não havia ontem alguém disponível para falar sobre as acusações.