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O presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna, falou à comissão do Senado por videochamada.
O presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna, falou à comissão do Senado por videochamada.| Foto: Reprodução/TV Senado

O presidente da Petrobras, o general da reserva Joaquim Silva e Luna, disse nesta terça-feira (23) que a criação de um fundo de estabilização dos preços dos combustíveis é uma decisão “de política pública” e que os dividendos pagos pela empresa à União “podem contribuir muito com essa decisão”. A declaração foi dada durante audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

“A criação de um fundo de estabilização é uma iniciativa do Estado e do nosso Congresso. A forma de como colocar recursos nesse fundo, entendo que a Petrobras contribui através royalties, dividendos, participações especiais, mas esse é um tema que cabe ao nosso Ministério da Economia ou ao próprio Congresso. Nós entendemos que, em um momento de dificuldade, é uma solução interessante”, afirmou.

Em sua fala, Silva e Luna se contrapôs a projeto de lei (PL) que deve ser votado em breve no colegiado e que prevê a criação do fundo com recursos de um imposto sobre exportação de petróleo bruto. “A eventual taxa de exportação de óleo bruto pode trazer insegurança jurídica e desestimular investimentos no Brasil”, disse o presidente da estatal.

Ele citou como exemplo os leilões de campos de Sépia e Aratu, previstos para dezembro, que, segundo ele, podem se tornar menos atraentes com a possível nova tributação. De acordo com Silva e Luna, a insegurança jurídica geraria um risco de perda de R$ 11 bilhões em receitas, dos quais R$ 7,7 bilhões para estados.

“Qualquer ação que fira a lei de mercado, primeiro vai de encontro à nossa legislação, ao nosso arcabouço jurídico. E ela assusta. Temos agora no dia 17 de dezembro o leilão de excedentes da produção de Sépia e Atapu. Temos hoje 11 empresas, das maiores do mundo, querendo participar desse leilão. Mas elas vão se basear nessa segurança jurídica, que elas acreditam que existe.”

Senadores como Eduardo Braga (MDB-AM) e Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) também se manifestaram contrariamente ao novo tributo. Braga sugeriu que o fundo pudesse utilizar recursos da Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), empresa pública criada para gerir os contratos de partilha de produção em águas profundas, além de comercializar petróleo e gás natural e a representar a União nos acordos de individualização da produção.

Relator do PL 1.472/2021, Jean Paul Prates (PT-RN), disse que o projeto está aberto a mudanças. “Nós, de fato, começamos a discussão com a questão do imposto sobre exportação, mas absolutamente sem fechar a possibilidade de haver outras fontes, ou até de substituí-la por outras”, afirmou.

Na semana passada, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já havia defendido o uso de dividendos “substanciosos” da Petrobras para manter um fundo de estabilização dos preços de combustíveis. A declaração ocorreu após o senador receber, na quarta-feira (17), em uma reunião na residência oficial, o general Silva e Luna e outros diretores da companhia.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), também já mencionaram o uso de dividendos para amortecer a volatilidade do valor dos derivados de petróleo na bomba dos postos.

Em 2021, a Petrobras deve pagar um total de R$ 27,1 bilhões em dividendos à União, segundo a companhia. Até o fim do ano, outros R$ 201,7 bilhões devem ser recolhidos em impostos.

O PL 1.472/2021, de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), também prevê limites para a variação do valor dos combustíveis por meio da utilização de bandas de preços, frequência de reajustes e mecanismos de compensação.

Para a audiência da CAE da qual participou Silva e Luna foram convidados também os ministros da Economia, Paulo Guedes, e de Minas e Energia, Bento Albuquerque. Eles foram representados, respectivamente, por Marcelo Guaranys, secretário executivo do Ministério da Economia, e Rafael Bastos da Silva, secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.

Fundo de estabilização pode gerar problema de teto fiscal, diz Ministério da Economia

Representando o Ministério da Economia, Guaranys disse que a equipe da pasta está atenta às discussões sobre a criação de um fundo de estabilização do preço dos combustíveis. “Essas alternativas já foram trabalhadas pelo MME [Ministério de Minas e Energia] e por nós, algumas vezes”, afirmou. O problema, segundo ele, é o tamanho do mercado de combustíveis no Brasil, que movimenta cerca de R$ 600 bilhões por ano.

“Então, qualquer coisa para tentar atenuar R$ 600 bilhões/ano é muito dinheiro”, disse. “Às vezes a gente cria um fundo de estabilização, cria um imposto, gasta muito dinheiro, e o efeito é muito baixo.”

Sobre as fontes de recursos para o mecanismo, ele corroborou a fala de Silva e Luna de que um novo tributo sobre a exportação de petróleo bruto criaria uma insegurança em possíveis investidores. “Se precisamos trazer mais investidores para tirar o petróleo rápido, o que a Petrobras não tem capacidade sozinha de fazer, precisamos ter uma regra que permita a eles tirarem o petróleo e comercializarem. Se colocamos um imposto, diminuímos essa atratividade. Pode ser uma decisão, mas é importante que a gente entenda os efeitos.”

Sobre a utilização de recursos da PPSA, Guaranys também fez ressalvas. “Os 100% que vêm do pré-sal já tem destinação colocada na lei da PPSA. Tirar isso para outro fim significa desabastecer essa vinculação que já existe para um fim de amortização. De novo, é importante saber se vai causar o efeito necessário.”

O secretário disse ainda que a criação do fundo traria um impacto fiscal. “É um problema de teto, porque eu vou ter uma despesa nova. A cada dez centavos de subvenção no preço da gasolina, eu preciso de R$ 6 bilhões”, afirmou. “Se eu quiser R$ 0,20, R$ 0,30, R$ 0,40, eu vou multiplicando isso por R$ 6 bilhões.”

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