Previdência defende teto atual de juros para consignado

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Os representantes do governo no Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) vão defender, na próxima quarta-feira, a manutenção do teto atual da taxa de juros do empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que está em 2,5% ao mês. De acordo com a assessoria do Ministério da Previdência Social, o ministro José Pimentel anunciou a decisão durante evento realizado em Recife para lançamento do "Boletim Estatístico da Previdência Social - Especial Nordeste".

O CNPS, que além do governo é formado por representantes dos trabalhadores, aposentados e empresários, é o órgão que define sobre os juros máximos que os bancos podem cobrar neste tipo de empréstimo. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) já reivindicou o repasse das três últimas altas da taxa básica (Selic) definidas pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central em abril, junho e julho, que resultaram numa taxa de 13% ao ano.

Os bancos argumentam que os custos dos empréstimos foram elevados com a elevação da Selic e o compromisso do CNPS é repassar os movimentos da taxa básica, seja para baixo ou para cima, para o teto dos juros cobrados no crédito consignado. De acordo com o relato da assessoria, Pimentel destacou que o governo já tomou a decisão de defender a manutenção da atual taxa de juros por considerar que um reajuste seria desnecessário. "Muitos bancos têm praticado juros de 1,75% ao mês, mesmo com o teto de 2,5%, o que demonstra a possibilidade de manter as operações com esse padrão de juros", afirmou o ministro.