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Preparativos finais

Serviço postal universal e “nova” Anatel: o que diz o projeto de privatização dos Correios

  • Brasília
  • 14/10/2020 15:46
Edifício dos Correios no Setor Comercial Sul, em Brasília.
Edifício dos Correios no Setor Comercial Sul, em Brasília.| Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O ministro das Comunicações, Fábio Faria, entregou ao Palácio do Planalto, nesta quarta-feira (14), a minuta do projeto de lei que abre caminho para a privatização dos Correios. O texto agora será analisado pela Secretaria de Assuntos Jurídicos (SAJ) e pela Casa Civil antes de ser encaminhado ao Congresso Nacional. A expectativa é enviar o PL até o início de novembro ao Parlamento. A meta do governo é que a privatização aconteça em 2021, depois que for autorizada pelo Congresso.

O projeto vai criar o Sistema Nacional de Serviços Postais, um marco legal para o setor postal, o que hoje não existe. Esse marco vai permitir que o serviço postal (entrega de correspondências) seja prestado por empresas privadas via concessão comum ou patrocinada, desde que respeitada algumas regras presentes no projeto, como a da universalidade. A legislação atual determina que o serviço postal precisa ser prestado por empresa pública, no caso os Correios, o que impede a privatização da estatal.

De acordo com nota divulgada pelo Ministério das Comunicações, o serviço postal vai ser delegado a um "operador postal designado" no decorrer do processo de privatização dos Correios, mas esse novo operador será obrigado a respeitar o princípio da universalidade do serviço postal.

“O projeto de privatização vem para melhorar a entrega, para melhorar a capacidade de entrega dos Correios. E, que fique bem claro, quem recebe cartas, boletos, qualquer embalagem dos Correios, em qualquer lugar do país, a parte da universalização está mantido”, disse o ministro das Comunicações, Fábio Faria, em coletiva de imprensa nesta manhã, após entregar o texto ao Planalto.

O Ministério das Comunicações é a pasta responsável pelo projeto, que foi feito em parceria com o Ministério da Economia.

Projeto que libera privatização dos Correios cria nova agência de regulação

Além de criar o Sistema Nacional de Serviços Postais, o projeto prevê a criação da Agência Nacional de Comunicações (Anacom), em substituição à atual Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A Anacom é quem passará a regular o serviço postal, além de cuidar também das atribuições que estão hoje com a Anatel, como telecomunicações (telefonia, internet, tv por assinatura). Atualmente, não há uma agência que regule o serviço postal.

O Ministério das Comunicações não informou se haverá custo extra ao Orçamento da pasta no ano que vem para criar a Anacom. Nem qual será o custo dessa agência a partir de 2022. O Orçamento de 2021 já foi enviado para o governo ao Congresso, prevendo somente a Anatel. Procurada para esclarecer a questão, a assessoria da pasta não respondeu aos questionamentos da Gazeta do Povo.

Em coletiva, o ministro Fábio Faria afirmou, ainda, que o PL tratará mais sobre "princípios do que regras”. “Até porque o Congresso é quem deve se debruçar sobre esses tema e é lá a arena onde serão debatidos todos os requisitos necessários, sobre a universalização das entregas dos Correios e em relação aos funcionários. Tudo isso será tratado com bastante cuidado no Congresso e o Ministério das Comunicação vai fazer o acompanhamento junto com deputados e senadores”, disse.

Um consórcio liderado pela consultoria Accenture foi contratado pelo BNDES para estudar o melhor modelo econômico-financeiro para a privatização. As propostas serão entregues ao governo até o fim do ano e também encaminhadas ao Congresso para discussão junto com o projeto.

Caso o texto seja realmente aprovado, será a primeira grande privatização que o governo Bolsonaro fará. Até o momento, o governo não vendeu nenhuma estatal de controle direto. Algumas liquidações já foram feitas ou estão em andamento, caso da Companhia Docas do Maranhão (Codomar) e da estatal Ceitec (que fabrica semicondutores).

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Comentários [ 5 ]

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  • E

    EDUARDO SABEDOTTI BREDA

    ± 0 minutos

    Uma estatal será criada para controlar o desempenho da estatal a ser privatizada? Estranho. Mas aquela que será privatizada tem milhares de empregos. Já vai tarde.

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    ± 4 minutos

    Agencia reguladora, que na pratica fará exatamente o que faz a Anatel. Manterá o mercado fechado pra quem comprar os correios e mais dois ou três players, mantendo a ineficiência e serviços caros em um mercado fechado e tão burocrático pra entrar, que somente haverá dois ou três gigantes apenas. É necessário privatizar, mas era necessário também abrir o mercado e isso eu duvido que vá acontecer.

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  • M

    MGP

    ± 2 dias

    Accenture, a mesma empresa que já prestou consultoria para mudar a estrutura organizacional dos Correios em governos passados, sem grandes resultados práticos... Privatiza uma empresa que não usa nem um centavo do Tesouro (pelo contrário, sempre repassa parte dos lucros) e cria uma outra que dependerá totalmente do dinheiro do Tesouro. No mínimo estranho!

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  • C

    Cético

    ± 2 dias

    Entendi, querem privatizar criando outra estatal. Esse governo é uma piada de mau gosto.

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  • X

    Xis Morcego

    ± 2 dias

    Privatiza de vez essa bagaça!

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