Procon-SP notificará Chery por não ter divulgado comunicado

• 0

O Procon de São Paulo vai notificar a montadora Chery Brasil por não divulgar, conforme determinação legal, comunicado oficial sobre recall dos veículos Tiggo e Cielo (versões hatch e sedan).

A companhia anunciou à imprensa que fará o recall de 12.462 veículos no Brasil devido a um problema na junta do coletor de admissão, já que pode haver uma pequena quantidade de amianto, substância cancerígena, nesse componente.

A montadora diz que não há risco para a saúde dos consumidores durante o uso dos carros, mas adverte aos proprietários que não tentem consertar a parte defeituosa por conta própria.

De acordo com o Procon, a companhia não respeitou o artigo 10 do Código de Defesa do Consumidor, que diz em seu parágrafo primeiro que "o fornecedor de produtos e serviços que, posteriormente à sua introdução no mercado de consumo, tiver conhecimento da periculosidade que apresentem, deverá comunicar o fato imediatamente às autoridades competentes e aos consumidores, mediante anúncios publicitários".

Segundo a entidade, os anúncios devem trazer a descrição dos produtos afetados (origem, modelo, chassis, período inicial e final de fabricação) e as providências a serem adotadas pela empresa para a substituição dos componentes afetados ou para a retirada imediata dos produtos do mercado.

Além disso, devem ser divulgadas informações claras sobre o defeito do produto e os riscos aos quais os consumidores estão expostos.

De acordo com o Procon, o veículo que não for reparado em até 12 meses após o início da campanha de recall terá a informação lançada no próximo Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo emitido pela autoridade de trânsito.

Os consumidores que já passaram por algum acidente causado pelo defeito poderão acionar a empresa judicialmente, orienta o órgão de defesa do consumidor.

A Chery diz que a convocação é preventiva e que enviou ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor seu plano de recall, conforme a legislação brasileira.