Programa acerta o alvo, mas precisa mostrar como será na prática

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O mérito incontestável do pacote da habitação lançado ontem é a mobilização de recursos para o alvo certo. O déficit habitacional de mais de 7 milhões de residências no país há muito não entrava de forma tão central na pauta do governo federal. "A meta apresentada ontem causará um impacto muito grande. Responde a 12% dessa demanda reprimida e é muito bem-vinda", diz o arquiteto Clóvis Ultramari, professor do doutorado em gestão urbana da PUC-PR.

Apesar do tamanho, o programa federal ainda tem características de plano de emergência. Mais do que linhas gerais para solucionar o déficit habitacional no longo prazo, ele dá combustível para que o país passe por um ciclo de investimento. "É para estancar um problema imediato, de curto prazo", diz Gustavo Selig, presidente da Associação dos Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi-PR). "Mas ele traz avanços claros, como a redução de impostos e de burocracia, e mais recursos para a infraestrutura."

O principal problema no plano federal é que o projeto não traz detalhes sobre como ou onde as casas serão construídas. Erros do passado, como a construção de imensos conjuntos isolados em periferias e sem a estrutura ideal podem se repetir. "É preciso misturar no ambiente urbano as diferentes classes e os conjuntos precisam de uma estrutura de serviços sociais", comenta Ultramari. "Temos agora a oportunidade de repensar as cidades e os modelos de construção popular."

Kazuo Nakano, arquiteto do Instituto Pólis, também faz uma ressalva sobre o risco de se empurrarem populações de baixa renda para áreas ainda mais periféricas. "O plano ignorou instrumentos que existem para o uso de áreas já urbanizadas. Os terrenos urbanos são muito disputados e o acesso a eles é bastante desigual", afirma.

Para Hamilton Franck, presidente do Sinduscon-PR, sindicato que representa o setor da construção, aprova as linhas gerais do plano, mas diz que o governo também terá de explicar melhor como fará para controlar o uso dos subsídios. "Seria bom um mecanismo para evitar que o sistema se transforme em um comércio paralelo de revenda de casas. Uma solução é o arrendamento, já usado pela Caixa", explica. Franck também alerta que os projetos terão de oferecer preços adequados para que o governo cumpra sua meta. "É um ponto importante para que haja interesse da iniciativa privada."