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Pronampe
| Foto: Unsplash

Desde que o governo federal anunciou a segunda rodada do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), em 5 de julho, a corrida pelos créditos tem aumentado. Até a última terça-feira (20), quase a metade dos recursos reservados para a iniciativa já havia sido comprometida. Isso significa que, do orçamento total a ser disponibilizado — R$ 25 bilhões —, pouco mais de R$ 11,3 bilhões já tinham sido concedidos a pequenas empresas e microempresários, em cerca de 150 operações realizadas pelos bancos.

Procurado pela reportagem, o Ministério da Economia não informou se o governo estuda um maior aporte para o programa. Enquanto isso, instituições como o Sebrae apontam que, para contemplar a demanda, seria necessária uma linha de crédito de cerca de R$ 200 bilhões.

No cenário brasileiro, as micro e pequenas empresas representam 30% do Produto Interno Bruto (PIB) e 50% do total de empregos formais. Essa área atualmente corresponde a mais de 90% das empresas formais, e também é responsável por mais da metade da massa salarial.

"Costumo afirmar, de forma um pouco provocativa, que a economia brasileira é de pequenos negócios. Funcionando, esse setor leva a economia para frente”, avalia Giovanni Beviláqua, doutor em Economia pela Universidade de Brasília (UnB) e analista técnico da Unidade de Capitalização e Serviços Financeiros do Sebrae Nacional.

Apesar da representatividade, o setor costuma ser tido pelas instituições financeiras como de "maior risco", o que, por consequência, dificulta operações de crédito. Nesse contexto, iniciativas como o Pronampe trazem para o âmbito urbano o desempenho de programas como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura (Pronaf). Tratam-se de iniciativas cujos desenhos de mecanismo são mais "simples e eficientes", à medida em que o Tesouro Nacional aporta recursos em um fundo garantidor e isso assegura as operações de crédito.

"Com o programa permanente, isso dá uma maior previsibilidade para as instituições financeiras de que haverá uma instância garantidora da operação. Isso tende a reduzir os níveis de riscos e permitir um maior acesso ao crédito para os pequenos negócios", explica Beviláqua. "A transformação do Pronampe em programa de Estado foi, sem dúvida, a melhor política de crédito para os pequenos negócios da nossa história."

62% do dinheiro do Pronampe liberado foi para pequenas empresas

Dados do Fundo de Garantia de Operações (FGO), do Banco do Brasil, dão conta de que 62% do orçamento do Pronampe liberado até agora foi concedido a pequenas empresas; a maior parte das operações foi realizada pela Caixa Econômica Federal, seguida pelo Banco do Brasil e Santander.

Em 2020, o Pronampe liberou mais de R$ 37 bilhões em recursos, dos quais R$ 8,7 bilhões para microempresas e R$ 28,7 bilhões para pequenas empresas, em mais de 500 mil operações.

Até agora, na rodada de 2021, o governo federal aportou R$ 5 bilhões no programa, o que permite uma alavancagem de até cinco vezes dos recursos, que servem de garantia para as operações de crédito. Isso significa que a cada real colocado no FGO é possível emprestar até cinco no âmbito do Pronampe. Ou seja, até R$ 25 bilhões são garantidos por esses R$ 5 bilhões que foram aportados inicialmente.

Giovanni, do Sebrae, lembra que pelo menos 50% dos pequenos negócios foram buscar crédito, mas somente uma parte conseguiu. Por essa razão a instituição estima uma necessidade de R$ 150 bilhões a R$ 200 bilhões em crédito, que é a média de concessão dos últimos anos.

Por exemplo, em 2020, o sistema financeiro nacional concedeu, no total, cerca de R$ 360 bilhões em crédito apenas para pequenos negócios. Mas desse total, apenas 37% dos recursos eram oriundos do Pronampe.

O otimismo dos empresários

A pandemia evidenciou problemas históricos enfrentados pelos pequenos negócios em relação ao acesso a crédito e a financiamentos de forma geral, mas especificamente ao mercado de crédito. Dados oficiais do Banco Central apontam que a concessão de crédito para pequenos negócios nos últimos anos representava, em média, 20% de tudo que era concedido para empresas. "Esse percentual é muito baixo, considerando a importância que os pequenos negócios têm na economia brasileira", avalia Baviláqua.

Na comunidade internacional, o cenário não é muito diferente, apesar de os pequenos negócios corresponderem à maior quantidade de empresas que existem nos países. O fato é que, do ponto de vista de crédito, pequenos negócios são setores com bastante restrição de financiamentos.

Apesar dos entraves, levantamentos mostram que as medidas aplicadas no país têm elevado o nível de confiança dos empresários em relação ao futuro. É o que aponta, por exemplo, a Sondagem Econômica das Micro e Pequenas Empresas, elaborada pelo Sebrae em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV). O otimismo no setor é puxado, em especial, pelo avanço da vacinação, sobretudo nos grandes centros urbanos, mas também pelos programas emergenciais e de apoio aos negócios, pelo estabelecimento de protocolos de segurança de funcionamento e a concessão do auxílio emergencial, por exemplo.

"Esses programas emergências, na minha análise, foram responsáveis, junto com todas as medidas realizadas pelo Banco Central, de dar liquidez ao sistema financeiro, por impedir que houvesse uma grande contração do mercado de crédito em 2020", avalia Beviláqua.

Dados do Banco Central também revelam que a demanda no mercado de créditos aumentou cerca de 30% no primeiro ano de pandemia, em contraste com o que ocorreu na última recessão da economia brasileira, entre 2015 e 2017, época em que o crédito para pequenos negócios caiu justamente cerca de 30%.

"Isso mostra como as medidas empregadas foram muito bem sucedidas. Primeiro, com o aumento da liquidez do mercado de crédito e, segundo, os programas de apoio e auxílio aos pequenos negócios", avalia o economista.

O que muda na nova fase do Pronampe

Desde junho, o Pronampe deixou de ser uma medida emergencial, passando a ser permanente, instituído pela Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020. O programa é regulamentado pela Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec).

Diferentemente da primeira versão da iniciativa, o Pronampe permanente conta com mudanças na taxa de juros, na carência e no direcionamento dos recursos:

  • Empresários terão mais tempo para pagar o financiamento (a carência, que é o prazo para começar a pagar, foi ampliada de 8 meses para 11 meses. E o prazo total para as empresas quitarem o empréstimo passou de 36 meses para 48 meses);
  • 20% dos recursos disponibilizados pelo programa vão para empresas que se enquadram em setores de eventos;
  • Neste ano, cerca de 5,3 milhões de empresas têm direito ao crédito;
  • A taxa de juros, que no ano passado era de 1,25% ao ano mais Selic, é agora de até 6% ao ano mais Selic.

A atual taxa de juros do Pronampe ainda é considerada mais baixa quando comparada à taxa média de mercado, de 30% ao ano. "É um terço da taxa média de mercado, e o fato de ela ser atrelada à Selic não é um problema, porque a Selic é de gerência do Banco Central, que tem um mandato de controle da inflação, e essa taxa é mais estável. De qualquer forma, essa composição Selic mais 6% ainda é muito baixa em relação às taxas médias de mercado", diz Giovanni.

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