A Receita Federal lançou nesta sexta-feira (25), Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte, três novos serviços para dar mais transparência e tornar mais ágil o atendimento a pessoas físicas e empresas. Segundo o subsecretário de Arrecadação e Atendimento do Fisco, Roberto Occaso, a partir de agora, os contribuintes que precisarem parcelar o pagamento de contribuições previdenciárias poderão fazer essa solicitação pela internet. Anteriormente, isso só poderia ser feito pessoalmente.
"Essa medida vai melhorar o atendimento nas unidades da Receita. Mais de 60 mil contribuintes iam às agências todo mês para pedir o parcelamento", disse Occaso. Outra novidade é o processamento eletrônicos dos pedidos de ressarcimento de PIS/Cofins e do programa Reintegra (de devolução de créditos tributários aos exportadores). Segundo Occaso, o processamento e o pagamento dos valores aos contribuintes ficará mais rápido.
Até agora, os pedidos de ressarcimento eram analisados por meio de procedimento administrativo, o que levava mais tempo e atrasava o pagamento aos contribuintes. No caso dos créditos de PIS/Cofins, por exemplo, essa demora podia ser de até três anos. Com a novidade, a Receita estima que tanto esses valores quanto os créditos do Reintegra serão pagos em até 60 dias.
Occaso informou ainda que a Receita vai abrir sua aduana para a visitação pública. A cada ano, nos dias 26 de janeiro e 4 de julho, um grupo de contribuintes poderá conhecer como funciona a área aduaneira e saber mais sobre o trabalho de combate à sonegação e à pirataria."É interessante que a sociedade conheça a aduana. Assim, ela passa a ter a percepção de que o nosso território é protegido contra a entrada de armas e drogas e contra a entrada de mercadorias contrabandeadas", explicou o subsecretário.
