Receita pode excluir 400 mil empresas do Super Simples

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Cerca de 400 mil empresas poderão ser excluídas do Super Simples - sistema simplificado de pagamento de tributos federais, estaduais e municipais das micro e pequenas empresas. A informação é da Receita Federal. Essas empresas têm débitos atrasados com a Receita e precisam regularizar a situação para permanecerem no programa. Esta será a primeira exclusão do Super Simples, desde que o novo regime de tributação foi criado em julho do ano passado.

A Receita informou que começou a enviar nesta quinta-feira às empresas notificação para que regularizem o pagamento das dívidas. Elas terão um prazo de um mês após a notificação para acertarem as contas. Do contrário, serão automaticamente excluídas do Super Simples a partir de janeiro de 2009.

O Super Simples tem hoje 3,020 milhões de empresas inscritas. Mas apenas uma média de 1,7 milhão de empresas pagam regularmente o tributo por mês. Segundo o secretário-executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago, a exclusão poderá funcionar com uma "limpeza" no cadastro. "Muitas dessas empresas podem nem estar mais funcionando", disse. Santiago explicou que as empresas que poderão ser excluídas tinham débitos antigos referentes ao Simples Federal, que foi extinto com a criação do Simples Nacional.

Segundo a Receita, as empresas que receberem o documento de notificação - Ato Declaratório Executivo (ADE) - terão todas as informações disponíveis para a regularização dos débitos. Segundo a Receita, os débitos não previdenciários com valor até R$ 100 mil podem ser parcelados diretamente na Internet pelo site www.receita.fazenda.gov.br, sem que o contribuinte precise comparecer aos Centros de Atendimento ao Contribuinte (CAC).