Receita prevê 24 milhões de declarações de IR em 2011

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O supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, estimou nesta segunda-feira (13) que a Receita Federal deverá receber em 2011 cerca de 24 milhões de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), relativas ao exercício de 2010. Neste ano, a Receita recebeu 23,5 milhões de declarações.

De acordo com Adir, a grande novidade deste ano é o novo limite segundo o qual o contribuinte fica obrigado a entregar a declaração. A Receita desvinculou o limite para declarar do limite de pagamento de imposto. Pelas novas regras, está obrigado a entregar a declaração quem recebeu em 2010 rendimentos superiores a R$ 22.487,25. No IRPF de 2010, o limite mínimo era de uma renda anual de R$ 17.215,08.

O supervisor da Receita explicou que o novo limite de renda para declaração dá continuidade ao processo de redução do número de declarações que o Fisco deve receber. Em 2010, as medidas que elevaram o patrimônio mínimo que exigia declaração para acima de R$ 300 mil e desobrigaram sócios de empresas a fazer declaração reduziram em dois milhões o número de documentos entregues por pessoas que não tinham nem imposto a pagar nem a restituir.

De acordo com Adir, em 2009 esse grupo entregou 12,061 milhões de declarações, enquanto em 2010 o total de declarações entregues de pessoas sem imposto a pagar ou restituir foi de 10 097 milhões. Apesar de reconhecer a dificuldade de fazer projeções, Adir disse esperar 1,5 milhão a menos em declarações desse grupo.