Receita prorroga prazo do Simples

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Brasília - A Receita Federal prorrogou o prazo de entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) 2010, relativa a 2009, que inicialmente deveria se encerrar hoje. O órgão informou que o prazo agora vai até o dia 15 de abril. Segundo o Comitê Gestor do Simples Nacional, a medida foi adotada por problemas operacionais do Serviço Nacional de Pro­­cessamento de Dados (Serpro).

A expectativa é que até o final do prazo 3 milhões de empresas entreguem a declaração. Até ontem, 2,55 milhões de declarações já haviam sido entregues. A declaração anual do Simples Nacional contém informações socioeconômicas e fiscais de micro e pequenas empresas referentes a 2009. O documento deve ser enviado à Receita Federal por meio do portal do Simples Nacional, na página da Receita na internet, no endereço www.receita.fazenda.gov.br. Caso a entrega não seja feita no prazo, a multa mínima será de R$ 200. Os microempreendedores individuais também devem entregar uma declaração própria. O atraso acarreta multa mínima de R$ 50.

O Simples Nacional é um regime simplificado de pagamento de tributos que beneficia empresas com um faturamento anual de até R$ 2,4 milhões. O sistema unifica o recolhimento de seis tributos federais, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), destinado aos estados, e o Imposto sobre Serviços (ISS), que é municipal. Já o sistema de microempreendedor individual é destinado a profissionais autônomos que recebem até R$ 36 mil por ano.