Receita revê ICMS dos últimos 5 anos

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A Receita Estadual vai aprofundar a investigação do Imposto sobre Comercialização de Mercadorias e Serviços (ICMS) pago por empresas de venda direta nos últimos cinco anos. "Queremos saber se houve subfaturamento ou sonegação o quanto antes", explica o procurador-geral do estado, Sérgio Botto de Lacerda. Em agosto, o Paraná elevou a margem de valor agregado usada como base da cobrança do imposto da revenda de cosméticos de 30% para 72%.

O valor surgiu na comparação de notas fiscais e dos preços dos produtos em catálogos, em investigação dos estados do Sul e São Paulo. Desde 1.º de janeiro, Santa Catarina exige que seja utilizado o preço de catálogo. Nos dois estados, várias empresas conseguiram liminares contra a elevação.

"Queremos ver se as empresas trazem uma proposta mais concreta para continuar negociando", diz o diretor-geral da Fazenda catarinense, Pedro Mendes. O estado não descarta estabelecer novas margens, reduzidas de 30% para 25% em 2004 a pedido das empresas, que se comprometeram em elevar a arrecadação em 5%. "Mas elas não baixaram o preço dos produtos", lembra Mendes.

O Rio Grande do Sul quer negociar mais. "O novo governo estadual ainda determinará a diretriz para chegarmos a uma situação justa, pois os valores acordados são irreais", diz o chefe da Receita gaúcha, Ernany Müller.

O estado cobra margem de 30% de Natura e Avon e 35% da Herbalife. As três empresas pagaram em 2004 R$ 50 milhões ao Rio Grande do Sul, R$ 42 milhões ao Paraná e R$ 28 milhões a Santa Catarina. Em relatório elaborado pelas três secretarias em meados de 2005, a previsão de incremento na arrecadação com as novas margens seria, respectivamente, de 26%, 24% e 29,5%. Outros estados adotam margem de 25% (São Paulo), 30% a 35% (Pernambuco) e até 50%, em Minas Gerais, que teria elevado a margem ainda em 2001.

De acordo com a Associação Brasileira de Empresas de Venda Direta, a tendência no restante do país é baixar margens.