i

O Sua Leitura indica o quanto você está informado sobre um determinado assunto de acordo com a profundidade e contextualização dos conteúdos que você lê. Nosso time de editores credita 20, 40, 60, 80 ou 100 pontos a cada conteúdo – aqueles que mais ajudam na compreensão do momento do país recebem mais pontos. Ao longo do tempo, essa pontuação vai sendo reduzida, já que conteúdos mais novos tendem a ser também mais relevantes na compreensão do noticiário. Assim, a sua pontuação nesse sistema é dinâmica: aumenta quando você lê e diminui quando você deixa de se informar. Neste momento a pontuação está sendo feita somente em conteúdos relacionados ao governo federal.

Fechar
A matéria que você está lendo agora+0
Informação faz parte do exercício da cidadania. Aqui você vê quanto está bem informado sobre o que acontece no governo federal.
Que tal saber mais sobre esse assunto?
Sem aval do Congresso

Reforma administrativa dá poder ao presidente para extinguir órgãos e ministérios

  • PorEstadão Conteúdo
  • 04/09/2020 15:17
Hoje, governo precisa submeter ao Congresso pedidos para criação e extinção de órgãos. Reforma administrativa muda isso.
Hoje, governo precisa submeter ao Congresso pedidos para criação e extinção de órgãos. Reforma administrativa muda isso.| Foto: Carolina Antunes/PR

A reforma administrativa proposta pelo governo prevê que o presidente da República altere a estrutura do Poder Executivo e até declare extintos alguns órgãos e ministérios sem a necessidade de aval prévio do Congresso Nacional. Se a medida for aprovada, o presidente poderá unilateralmente mexer em ministérios, fundações e autarquias do Executivo sem necessidade de consultar os parlamentares, desde que não haja aumento de despesa. A proposta de reforma foi entregue ao Congresso na quinta-feira (3).

Segundo o Ministério da Economia, "há pouca autonomia na reorganização de cargos e órgãos" e "o processo é complexo e moroso" em caso de necessidades urgentes. O objetivo, segundo a pasta, seria dar maior agilidade na adequação de estruturas e cargos.

Pela proposta, o presidente da República poderá extinguir cargos (efetivos ou comissionados), funções e gratificações, reorganizar autarquias e fundações, transformar cargos (quando vagos) desde que mantida a mesma natureza do vínculo, reorganizar atribuições de cargos do Poder Executivo e extinguir órgãos.

Hoje, o governo precisa do aval do Congresso Nacional para criar reorganizar ou extinguir órgãos e ministérios. Para dar agilidade ao processo, geralmente é editada uma medida provisória, que tem vigência imediata, mas precisa ser votada em até 120 dias.

Foi assim que o presidente Jair Bolsonaro enxugou o número de ministérios de 29 para 22 no início de sua gestão. No entanto, em meio à falta de articulação política no Congresso, o governo quase viu algumas dessas pastas serem recriadas pelos parlamentares.

Houve ainda uma queda de braço entre governo e Congresso pelo endereço do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão de inteligência que atua no combate à lavagem de dinheiro. O Coaf era ligado ao Ministério da Fazenda, mas o ex-ministro da Justiça Sergio Moro reivindicava que ficasse sob sua alçada para fortalecer investigações, inclusive as da Lava Jato. O Congresso, porém, devolveu o órgão ao Ministério da Economia, de Paulo Guedes.

Extinção de órgãos sem o aval do Legislativo: quais os riscos envolvidos

Hoje, é a lei que dispõe sobre a quantidade de ministérios, suas atribuições, estrutura básica e principais cargos. É na estrutura básica que são definidas as secretarias, conselhos e outras unidades e repartições ligadas à pasta. Apenas os detalhes da estrutura regimental interna do ministério podem ser regulados via decreto.

"Esse tipo de coisa (extinção de órgãos sem aval do Legislativo) seria desastrosa para a administração pública. Produziria uma instabilidade muito grande e daria espaço para um governante arbitrário tomar decisões perigosas para o Estado e a sociedade brasileira", disse o cientista político e coordenador do mestrado em Gestão e Políticas Públicas da Fundação Getúlio Varga (FGV), Cláudio Couto. "Às vezes é um 'bode na sala': aquela coisa que se coloca para chamar a atenção, para que todo mundo reclame dela e que passe o resto."

Para a professora permanente da Escola de Administração de Empresas da FGV/SP Regina Pacheco, o Congresso não vai dar esse poder ao presidente. "Não acho razoável, inclusive."

1 COMENTÁRIOSDeixe sua opinião
Use este espaço apenas para a comunicação de erros
Máximo de 700 caracteres [0]

Receba Nossas Notícias

Receba nossas newsletters

Ao se cadastrar em nossas newsletters, você concorda com os nossos Termos de Uso.

Receba nossas notícias no celular

WhatsApp: As regras de privacidade dos grupos são definidas pelo WhatsApp. Ao entrar, seu número pode ser visto por outros integrantes do grupo.

Comentários [ 1 ]

Máximo 700 caracteres [0]

O conteúdo do comentário é de responsabilidade do autor da mensagem. Consulte a nossa página de Dúvidas Frequentes e Termos de Uso.

  • M

    Maria jose de Brito Lourenço

    ± 0 minutos

    A única coisa que o governo esquece nos funcionários Público não temos carteira de trabalho assinada se pedir pra sair sai sem nada porque os funcionários não tem fundo como o trabalhador que tem carteira assinada ,o funcionário público está sempre perdendo e assim eles querem tirar licença prêmio os aumento de salário nunca é como falam esse ano não sei se vou votar se acontecer o que estão planejando.

    Denunciar abuso

    A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

    Qual é o problema nesse comentário?

    Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

    Confira os Termos de Uso

    • Máximo 700 caracteres [0]