Reforma da Previdência pode acabar com correção de benefícios pelo mínimo

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O governo estuda incluir na reforma da Previdência uma regra para acabar com a correção de alguns benefícios pelo salário mínimo. Segundo a edição desta quinta (27) do jornal Valor Econômico, o objetivo é reduzir os gastos com os benefícios de prestação continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e da pensão por morte. Atualmente esses benefícios têm o salário mínimo como piso.

A desvinculação dos benefícios tiraria do sistema previdenciário a obrigação de arcar com as correções acima da inflação implícitas na regra de reajuste do salário mínimo – ela leva em conta a inflação e o crescimento econômico. As aposentadorias não seriam atingidas pela mudança para não gerar uma enxurrada de ações pedindo a inconstitucionalidade da lei.

Os benefícios da LOAS são concedidos a pessoas com mais de 65 anos ou com deficiência em qualquer idade e que comprovem não ter meios para se sustentarem. Eles não são aposentadorias e não exigem a comprovação da contribuição para a Previdência. A proposta que circula no governo é manter esses benefícios corrigidos apenas pela inflação. A pensão por morte, por sua vez, é um benefício previdenciário, mas seu cálculo depende de fatores como a idade do dependente a renda da pessoa que morreu – o uso do salário mínimo, porém, limita o efeito desses fatores na redução da pensão.

Outra alternativa em estudo é a alteração da regra de correção do mínimo. O modelo atual obriga o governo a dar aumentos acima da inflação para todos os aposentados que recebem o piso quando há crescimento econômico. A equipe da Fazenda está preocupada com os efeitos dessa regra a partir de 2019, quando o mínimo deve voltar a subir mais do que a inflação.

Entre as duas opções, a mudança da regra de correção é a que tem efeito mais amplo. Atingiria todos os aposentados que recebem o mínimo, além dos benefícios assistenciais. Mas é também a fórmula mais impopular.