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Impostos

Reforma é jogo de perde-ganha

Projeto que muda a cobrança do ICMS no Paraná ganha críticas por elevar tributação sobre insumos, mas é aplaudido pelo setor de supermercados

  • PorCristina Rios
  • 22/11/2008 21:02
Veja que o estado do Paraná caminha para mais um recorde de receita de ICMS |
Veja que o estado do Paraná caminha para mais um recorde de receita de ICMS| Foto:

Medida concentra arrecadação

A minireforma tributária do governo do estado vai concentrar ainda mais a arrecadação do ICMS no Paraná.

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Pequeno varejo teme aumento nos custos

O pequeno varejo teme os efeitos da reforma sobre os seus negócios. Dono de uma panificadora no bairro Água Verde, o empresário Valmir Maiochi diz acreditar que a mudança vai pesar negativamente nas suas contas.

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Inflação ao consumidor pode cair com pacote

A reforma tributária do governo estadual pode provocar queda nos índices de inflação.

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Na reta final para sua votação na Assembléia Legislativa, em dezembro, a minireforma tributária do governo estadual ainda divide os vários setores da economia. Se por um lado o projeto recebe amplo apoio de redes de supermercados, por outro cresce o número dos que condenam o aumento de impostos sobre insumos.

Prestadores de serviços, distribuidores de combustíveis, pequenas e microempresas e alguns setores industriais acreditam que terão elevação de custos. A preocupação é com o aumento das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para energia, gasolina e telefone, com reflexo na cadeia de produção e nos preços dos produtos.

O anteprojeto do governo estadual prevê a diminuição de 18% para 12% na alíquota de ICMS para cerca de 95 mil itens de bens de consumo básico, como alimentos, medicamentos, calçados, vestuário e eletrodomésticos, dentre outros. Para compensar, o governo quer aumentar de 27% para 29% o imposto cobrado sobre energia elétrica, comunicação, bebidas e cigarros, e de 26% para 28% para a gasolina.

De acordo com o governo estadual, não haverá aumento da carga tributária. A redução da alíquota de ICMS vai provocar perdas de R$ 412,5 milhões na arrecadação, que serão praticamente compensadas pelo aumento de 2 pontos no ICMS para os outros segmentos, que gerarão R$ 409,5 milhões.

Custos

Para o presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), Gilberto Luiz do Amaral, no entanto, a principal preocupação é com os efeitos da alta de energia, gasolina e telefonia – considerados insumos básicos tanto para quem produz como para quem vende produtos ou serviços – sobre os custos das empresas. Segundo ele, um número pequeno de empresas, basicamente indústrias, transportadoras e empresas de telecomunicações, poderão compensar por meio de crédito de ICMS a alta das alíquotas. "Em termos gerais, elas não representam mais de 20% das empresas. As 80% restantes vão ter aumento de custos, com efeitos na cadeia de produção", diz.

Um estudo elaborado pela Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) mostra que o pacote tributário do governo do estado terá efeitos diversos conforme o setor industrial. De modo geral, o aumento de ICMS de energia terá efeito nulo, porque o imposto pode ser compensado pela empresa ao longo da cadeia. Mas, para algumas empresas, a mudança promete trazer aumento de custos, como no caso das que são enquadradas no regime do Simples, que não podem compensar o ICMS, e as grandes exportadoras, que têm dificuldade para recuperar créditos do imposto, segundo Maurílio Schmitt, coordenador do departamento econômico da Fiep.

A entidade, que adotou uma postura de neutralidade em relação à proposta, solicitou a inclusão de uma cláusula de salvaguarda ao projeto que prevê que, se for comprovado aumento da carga tributária, mais produtos poderão ser beneficiados com redução do ICMS ou a proposta poderá ser revisada.

Oposição

Alguns setores, no entanto, já se manifestaram contra o projeto. "Quem sairá perdendo é o consumidor, que terá a certeza de que vai pagar mais pela energia, pela conta de telefone e pela gasolina sem a garantia de queda de preços nos produtos que terão redução de ICMS", critica Roberto Fregonese, presidente do Sindicombustíveis. Com o aumento da alíquota de ICMS para a gasolina de 26% para 28%, o sindicato estima uma alta de R$ 0,10 no litro do combustível. Segundo ele, o imposto maior terá efeito nocivo para o setor, que deve perder vendas. "O projeto vai estimular o contrabando e a compra do combustível em estados vizinhos", prevê.

O setor de papel imprensa, grande consumidor de energia e que não gera créditos, é outro contrário à reforma. A Norkse Skog Pisa, multinacional norueguesa, que tem fábrica de papel jornal em Jaguariaíva, no Norte Pioneiro, diz que o aumento do ICMS vai aumentar em 4% o custo da energia, que representa 10% do preço final do papel. "O projeto precisa contemplar ajustes para não prejudicar alguns setores. Para nós, como ele está, será uma catástrofe", diz Afonso Noronha, diretor de relações institucionais da empresa.

Outro setor diretamente afetado é a indústria de bebidas, que passará a pagar mais pelo ICMS na venda ao consumidor. As fabricantes de cerveja, por exemplo, temem queda nas vendas e perda de competitividade em relação a outros estados. "A cerveja fabricada aqui vai pagar 29% de ICMS enquanto a que é produzida em São Paulo paga 18% e em Santa Catarina, 25%", diz Schmitt, da Fiep.

A favor

Do lado dos que torcem para a aprovação do projeto está o setor de supermercados, que diz que a mudança vai beneficiar principalmente as classes de menor renda, já que os produtos que terão redução do ICMS ficarão mais baratos nas gôndolas. "O setor já firmou compromisso com o governo estadual de repassar imediatamente o benefício ao consumidor", afirma Everton Muffato, presidente da Associação Paranaense de Supermercados (Apras), que prevê uma redução, em média, de 6% nos preços dos produtos.

O economista Cid Cordeiro, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), diz que a forte concorrência no setor deve impedir que os supermercados usem a redução para aumentar suas margens. Cordeiro critica, no entanto, a falta de mecanismos para controlar o repasse da redução do ICMS ao consumidor. "Essa é a principal fragilidade do anteprojeto", afirma.

Na próxima quarta-feira, o governo estadual encerra em Curitiba o ciclo de audiências públicas para discutir o projeto. Foram realizadas reuniões em Cascavel, Guarapuava, Ponta Grossa, Londrina e Maringá. Procurada, a secretaria da Fazenda, não retornou o pedido de entrevista.

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