Reforma “enxuta” de Guedes mira empresas e não altera tabela do IR de pessoas físicas

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A versão mais "enxuta" da reforma do Imposto de Renda citada na segunda-feira (9) pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, mira a tributação de empresas e lucros distribuídos a acionistas, e não deve alterar a tabela de alíquotas de pessoas físicas.

"A hora é agora. Já aprovamos essa reforma na Câmara [dos Deputados], ela está travada no Senado. Podemos fazer uma versão mais enxuta, tributando os super-ricos e reduzindo o imposto sobre as empresas", disse Guedes em evento do Ministério da Economia.

Ao falar em tributar os "super-ricos", Guedes se referiu não a um imposto sobre grandes fortunas, e sim à retomada do IR sobre lucros e dividendos, que foi extinto em 1995 e já consta da reforma aprovada pela Câmara.

A ideia de uma nova versão partiu dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e foi apresentada a Guedes, segundo apurou a Gazeta do Povo. Seria uma forma de destravar tanto a reforma do Imposto de Renda quanto a renegociação de dívidas de empresas, conhecida como Refis.

A reforma do IR foi aprovada na Câmara em setembro de 2021, mas estacionou no Senado. O Refis fez o caminho inverso: passou pelo Senado em agosto do ano passado e até agora não foi apreciado pela Câmara.

O texto aprovado pelos deputados faz várias mudanças na legislação do Imposto de Renda, entre elas:

• Eleva a faixa isenta do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de R$ 1.903,98 para R$ 2,5 mil mensais;
• Reduz em 7 pontos porcentuais a alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e em até 1 ponto a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), com revogação de benefícios fiscais;
• Retoma a tributação de lucros e dividendos, com alíquota de 15%;
• Elimina a figura dos Juros sobre Capital Próprio (JCP) para empresas; e
• Altera alíquotas de ganhos em aplicações de renda fixa e variável, e muda prazos para apuração de ganhos na bolsa de valores.

Porém, no Senado, o relator escolhido por Pacheco, Angelo Coronel (PSD-BA), fez críticas à reforma do IR e não apresentou seu parecer. Ele propôs um projeto em separado que apenas atualiza a tabela do IRPF, ampliando a faixa isenta para R$ 3,3 mil.

Ao menos por ora, a nova versão da reforma que é discutida entre a cúpula do Congresso e o Ministério da Economia envolve somente a redução do IRPJ e a tributação dos dividendos, que, a depender de negociações, pode ficar em 10%, em vez de 15%.

Nesse desenho, não haveria a atualização da tabela de alíquotas do IRPF. Não por questões fiscais, e sim por causa das eleições. A área jurídica do governo entende que tal mudança em benefício do contribuinte, em ano de eleições, possa ser interpretada como uma violação à legislação eleitoral.

Ainda não há um texto pronto nem foi definido qual será o caminho dessa nova reforma – se será feita por meio de emendas ou substitutivo à proposta que está no Senado, ou se será apresentada em um novo projeto, por exemplo.

Isenção maior de Imposto de Renda foi promessa de campanha de Bolsonaro

O reajuste na tabela do IRPF, com ampliação da faixa de isenção, foi promessa de campanha de Jair Bolsonaro. Em 2018, ele falava em elevar a renda isenta para R$ 5 mil mensais. No governo, a promessa baixou para a casa dos R$ 3 mil. No fim, a proposta que o Executivo enviou ao Congresso, e que foi aprovada pela Câmara, limitava a isenção a R$ 2,5 mil.

Menos de um mês atrás, Bolsonaro voltou a falar em reajuste da tabela do IR. "Conversei agora há pouco com o Paulo Guedes. Ele quer sim, estamos perseguindo desde o começo a questão do Imposto de Renda, a tabela que não é reajustada. Ele pretende anunciar para o ano que vem já um percentual bastante elevado de desconto de Imposto de Renda, passando de R$ 2 mil para perto de R$ 3 mil o desconto. Ele acha que não precisa buscar uma fonte alternativa para cobrir isso aí, como fizemos a questão do IPI", disse à CNN em 16 de abril.

Dias antes, em 7 de abril, Guedes havia dito que o reajuste na tabela estava em discussão. O ponto em questão era o momento da correção – se agora ou no ano que vem, no que chamou de "novo governo".

"Conversamos se corrigimos a tabela de IR agora ou deixamos para primeira ação do novo governo. Não queremos usar toda a alta de arrecadação de uma vez, vamos devolver apenas parte para não corrermos riscos fiscais", disse o ministro em evento on-line do Bradesco BBI.