Reforma pode recuperar o valor dos contratos trabalhistas

Guinada

Decisões recentes mostram que o STF começou a mudar de direção ao dar mais força para o que foi acordado entre empresas e trabalhadores do que para a legislação. Ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, disse que as decisões devem “encorajar” propostas nesse sentido

Caso BESC

Antes de ser privatizado, o Banco do Estado de Santa Catarina (BESC) firmou um acordo coletivo cuja uma das cláusulas afirmava que o empregado que aderisse ao plano de demissão receberia indenização e estaria impedido de obter qualquer diferença em processo judicial trabalhista. A questão chegou ao TST que, em votação apertada, decidiu que a cláusula de quitação era nula. O banco conseguiu reverter a decisão no STF.

Jornada de 12 horas

Por unanimidade o STF validou a constitucionalidade da Lei 11.901/2009, que estabeleceu jornada de 12 horas diárias de trabalho para bombeiros civis. Os ministros entenderam que a jornada, com 36 horas de descanso, conforme estabelecido na norma, é válida e não fere os princípios constitucionais de direito à saúde do trabalhador.

CLT penaliza mais os pequenos empresários

O juiz do trabalho Marlos Melek, da 1ª Vara de Trabalho de Araucária e Campo Largo, defende a ideia de que a CLT cria desigualdades no mercado de trabalho e pune especialmente os micro e pequenos empresários, segmento responsável por cerca de 80% dos empregos no país.

“A CLT é rígida, inflexível e extremamente desigual. Ela obriga o pequeno empreendedor a pagar R$ 9 mil caso queira e precise recorrer de uma decisão na primeira instância. E um grande banco ou empresa paga esses mesmos R$ 9 mil. Muitas vezes, para um pequeno empresário, isso representa a folha completa de pagamento”, diz. Esse valor representa os custos do depósito recursal, pagamento obrigatório para os empregadores quando querem recorrer de uma decisão judicial definitiva.

Autor do livro Trabalhista! E agora? – Onde as empresas mais erram, lançado neste ano, Melek tem uma posição pouco ortodoxa quando o assunto é o papel da Justiça do Trabalho. “Quando vemos um juiz de primeiro grau tomar uma decisão contrariando uma súmula de um tribunal superior, temos uma loteria ao invés da Justiça, um lugar que serve para garantir os contratos. Enquanto um ganha, outro com exatamente o mesmo caso, perde. Isso é inexplicável”, afirma. (TBV)

Mudança na CLT pode aumentar pressão por reforma sindical

Caso a reforma trabalhista reconheça a autonomia do negociado entre patrões e trabalhadores, o papel dos sindicatos dos trabalhadores pode se modificar, aumentando a pressão para uma reforma sindical. Desde a Constituição de 1988, os sindicatos ganharam o monopólio das negociações coletivas, que para valerem devem ter a participação obrigatória das entidades.

Permitir a negociação de contratos individuais ou coletivos entre empregadores e trabalhadores mais qualificados, acabar com a exclusividade da atuação dividida em regiões e também com a contribuição obrigatória são algumas das determinações que podem ser revistas com o avanço da reforma.

O professor da USP Hélio Zylberstajn concorda que a política sindical também precisa acompanhar a modernização da CLT. “No nosso sistema, o sindicato não é representativo e atua fora da empresa. Todos os conflitos são jogados para fora, para a Justiça”, avalia. Para ele, um sindicato atuando dentro das empresas, nos moldes como acontece nos Estados Unidos, poderia enfraquecer a judicialização das divergências entre patrões e empregados. (TBV)