Relator mantém “jabutis” na MP da privatização da Eletrobras e amplia mudanças

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O senador Marcos Rogério (DEM-RO) apresentou na tarde desta quarta-feira (16) seu parecer para a MP 1.031, que trata da privatização da Eletrobras. Como o texto chegou aos parlamentares "tarde demais", a apreciação da proposta foi adiada para quinta, 17. Até lá, senadores poderão apresentar sugestões de destaques, que podem alterar o teor do parecer. Ao longo da noite e pela madrugada, também são esperadas negociações nos bastidores e muita articulação entre os senadores e o governo.

Ao todo, o relator acatou 19 das emendas propostas. Segundo Rogério, houve alinhamento com o relator da MP na Câmara dos Deputados, Elmar Nascimento (DEM-BH).

Entre os principais acréscimos de Rogério ao texto está uma proibição, por 10 anos, para que as sedes das subsidiárias da Eletrobras Chesf, Furnas, Eletronorte e CGT Eletrosul não possam ser extintas.

O relator também estipulou que empregados demitidos pela empresa nos primeiros 12 meses após a privatização deverão ser realocados em outras estatais federais. Determinou que a União "indenize" o estado do Piauí pela privatização da companhia energética Cepisa, vendida em 2018. O pagamento é estimado em R$ 260 milhões.

Marcos Rogério propôs, ainda, uma mudança na regulação do setor elétrico para que, até julho de 2026, todos os consumidores que hoje obrigatoriamente fazem parte do mercado "regulado" ou "cativo" (residências, a maior parte do comércio e parte da indústria) possam migrar para o chamado mercado livre se assim desejarem. Assim, em vez de ser obrigados a comprar energia da distribuidora que detém a concessão em sua região, o consumidor poderá comprar energia diretamente de uma geradora.

Além de todos esses acréscimos (e outros), o senador manteve na MP os chamados "jabutis" – expressão utilizada quando há inserção, em algum texto legislativo, de tópico alheio ao tema central. Entre eles, a previsão de contratação de termelétricas a gás natural e pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) em locais pré-determinados e nos quais não há oferta do produto, sendo necessária a construção de gasodutos.

Permanecem no texto, ainda, a destinação do superávit financeiro da usina de Itaipu – que não será privatizada – a programa social e a garantia de benefícios a trabalhadores da Eletrobras.

Uma outra mudança anunciada por Rogério durante a leitura do parecer no Senado é o aumento de aporte para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Trata-se de um fundo para o qual contribuem as distribuidoras, voltado ao custeio de políticas públicas e alívio das tarifas.

Pleito de Pacheco é atendido na MP

O relatório de Rogério ainda atende a um pleito antigo de Rodrigo Pacheco (DEM-MG), presidente do Senado, que nos últimos dias manifestou a interlocutores incômodo com a intenção do governo de reduzir o nível do reservatório da hidrelétrica de Furnas, no sul de Minas Gerais, para priorizar o uso da água para energia elétrica.

Uma outra medida provisória preparada pelo governo abre caminho para um racionamento de energia e amplia o poder do Ministério de Minas e Energia para impor decisões sobre os reservatórios, passando por cima de órgãos como Ibama e Agência Nacional de Águas (ANA), além de agentes, estados e municípios.

Pelo texto novo da MP da Eletrobras, será a ANA, em articulação com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), quem deverá definir a curva de armazenamento dos reservatórios de usinas hidrelétricas a cada ano. O governo ainda deverá elaborar, em até 12 meses a partir da sanção da MP, um plano para viabilizar a recuperação dos reservatórios das hidrelétricas em dez anos. Deverão ser considerados, por exemplo, a priorização de usos múltiplos da água e a captação de água para consumo humano e animal.

As propostas foram apresentadas por meio de emenda por Pacheco, incomodado com a intenção do governo de dar prioridade apenas ao uso dos reservatórios para geração de energia para enfrentar a crise hídrica e evitar um racionamento.

"Alguns dos principais reservatórios de regularização atingirão níveis próximos ao volume morto no final deste inverno, um verdadeiro desastre ambiental. Isso prejudicará ou até inviabilizará o abastecimento de água das cidades, as atividades turísticas, a piscicultura e a produção agropecuária. Daí também se origina o risco de racionamento de energia elétrica que assombra os brasileiros. Portanto, urge repensar as estratégias de operação das hidrelétricas e recuperar os níveis dos reservatórios", diz o relatório.

Ele já havia se posicionado publicamente sobre o assunto nas redes sociais. "O Operador Nacional do Sistema Elétrico, vinculado ao Ministério de Minas e Energia, apoderou-se das águas brasileiras para o seu propósito único de geração de energia", escreveu em tuíte publicado em maio.

Obrigatoriedade para termelétricas é mantida

O parecer mantém a obrigatoriedade de o governo contratar termelétricas a gás natural, mesmo em locais onde não há reservas nem gasodutos. O texto do Senado vai além do aprovado pelos deputados, que previa que as usinas deveriam estar localizadas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e inclui que elas deverão ser instaladas em capitais e regiões metropolitanas, além de incluir uma nova região, o Triângulo Mineiro.

Seriam 750 MW no Triângulo Mineiro; 2,5 mil MW em capitais ou região metropolitanas do Norte "onde seja viável a utilização das reservas provadas de gás natural" existentes na região amazônica; e 1.750 MW em capitais do Centro-Oeste.

A pedido do governo, o senador mudou o trecho relacionado à prorrogação automática das pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) contratadas no âmbito do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa). A proposta aprovada na Câmara mantinha os preços atuais e mudava apenas o indexador, o IGP-M, para o IPCA, desconsiderando o fato de que o investimento já foi amortizado e, por isso, deveria ser retirado do preço. Agora, a proposta é que os preços máximos adotados sejam os do leilão A-6 de 2019.

A proposta também permite a aquisição de até 1% das ações remanescentes em poder da União por empregados da estatal por um preço menor, o que for apurado na bolsa cinco dias antes da operação de capitalização.

Outras emendas acatadas

O texto tira da União a responsabilidade de realocar moradores que vivem próximos a faixas de servidão de linhas de transmissão. A medida e seus custos caberão à Eletrobras, o que amplia os riscos financeiros da empresa.

Rodrigo Pacheco propôs outra emenda que foi acatada, sugerindo que a diretoria do ONS passe por uma espécie de sabatina e aprovação por parte do Congresso, como acontece com diretores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Diferente dos dirigentes dos órgãos reguladores, os diretores do ONS não cumprem mandatos e podem ser demitidos a qualquer momento.

Incentivo para térmicas a carvão

Apesar de recusar a emenda do senador Dário Berger para incluir a contratação obrigatória de 2 mil megawatts (MW) de térmicas a carvão, Marcos Rogério ampliou o prazo de subsídios para a compra de carvão mineral para as usinas que já estão em operação até 2035. Pela lei, esse benefício seria encerrado em 2026. O pleito atende aos Estados do Sul, que não foram contemplados com benesses como as propostas para as Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Os benefícios são pagos com recursos da Conta de Desenvolvimento Energético, a CDE, que, por sua vez, é rateada nas contas de todos os consumidores do País - os que negociam no mercado livre como grandes indústrias, ou os que são atendidos por distribuidoras. Neste ano, R$ 750 milhões foram destinados para a compra de carvão mineral. Em 2020, foram repassados R$ 666 milhões.