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Transferência de renda

Renda Cidadã: governo anuncia o novo sucessor do Bolsa Família

  • 28/09/2020 13:02
  • Atualizado em 28/09/2020 às 17:20
Governo lançou o Renda Cidadã, que vai substituir o Bolsa Família
Governo anuncia o Renda Cidadã para substituir o Bolsa Família| Foto: Jonathan Campos/Gazeta do Povo/Arquivo

O governo apresentou nesta segunda-feira (28) o programa Renda Cidadã, reformulação do Bolsa Família (e substituto do planejado e sepultado Renda Brasil), que será o marco social da gestão do presidente Jair Bolsonaro. Para viabilizar o novo programa, foi proposto um rearranjo orçamentário incluído na PEC Emergencial, que está tramitando no Senado.

O senador Márcio Bittar (MDB-AC) explicou que os recursos para esse novo programa virão de duas fontes: precatórios e Fundeb. Desse modo, o teto de gastos não será afetado. Bittar explicou que o Renda Cidadã deve atingir, além do público do Bolsa Família, mais 10 milhões de brasileiros, que atualmente recebem o auxílio emergencial e não terão como sobreviver sem ajuda do governo.

Os precatórios são valores devidos a pessoas físicas ou jurídicas após sentença definitiva na Justiça. A proposta é usar o limite de 2% das receitas correntes líquidas para pagar os precatórios. Dentro deste valor, o que sobrar do pagamento dos precatórios será usado para patrocinar o novo programa. Para 2021, o orçamento prevê R$ 55 bilhões para esse pagamento, mas o governo estuda limitar o montante a ser desembolsado a cada ano.

Além disso, até 5% dos recursos do novo Fundeb serão destinados para complementar a renda de famílias com filhos na escola.

Segundo Bittar, todas essas mudanças serão apresentadas da PEC Emergencial, mas também poderão aparecer na revisão do Pacto Federativo. O senador relata as duas matérias, além de ser o responsável pelo relatório da proposta de orçamento de 2021.

Criação do Renda Cidadã foi definida nesta segunda

O martelo para a criação do Renda Cidadã foi batido em reunião entre governo e líderes parlamentares na manhã desta segunda-feira (28). Após o encontro, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ressaltou que o governo trabalha para recuperar o emprego no país e, seguindo orientações do ministro Paulo Guedes, buscando um retorno à normalidade, com responsabilidade fiscal e respeitando a lei do teto de gastos.

"Nós queremos demonstrar à sociedade e ao investidor que o Brasil é um país confiável", declarou o presidente. O Renda Cidadã foi pensado para respeitar esses princípios.

O líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR), destacou que essa foi a solução encontrada para respeitar o teto de gastos e atender todos os brasileiros que recebem auxílio emergencial – e que não terão mais os recursos a partir de janeiro.

O ministro Paulo Guedes destacou que o Renda Cidadã já constava no programa de governo do presidente Bolsonaro e que a pandemia expôs os problemas de renda e desigualdade do país – e esse é o timing político para apresentá-la. Guedes lembra que o novo programa vai abarcar quem está recebendo o auxílio emergencial, mas que esses milhões de invisíveis receberão mais atenção do governo, principalmente em ações que visem o fomento de novas oportunidades de trabalho.

Nesse sentido, o ministro destacou que o governo terá de pensar em Carteira Verde e Amarela (programa pensado para impulsionar a contratação de jovens) e desoneração da folha de pagamento, com objetivo de reduzir o custo do trabalho. "O Brasil é um país que precisa criar emprego em massa. Do ponto de vista político, continuamos estudando esse capítulo, particularmente, na reforma tributária", afirmou.

Pelo desenho divulgado anteriormente, o programa teria uma verba adicional de R$ 25 bilhões em relação ao Bolsa Família, cuja proposta de orçamento para 2021 é de R$ 34,9 bilhões. Apesar desse aporte extra, o benefício médio não crescerá muito – deve ficar entre R$ 200 e R$ 300 no primeiro ano. A expectativa é de ampliar o alcance do programa – hoje, o Bolsa atende a 14,2 milhões de famílias.

O Renda Cidadã já vinha sendo discutido entre o Executivo e as principais lideranças partidárias nas últimas semanas, mas não havia acordo para o anúncio. Os parlamentares pressionavam pela apresentação de qualquer proposta, que permitisse a retomada da discussão do tema.

Renda Cidadã é alternativa ao Renda Brasil

O anúncio do Renda Cidadã veio em momento oportuno. Apesar de a agenda social nunca ter sido uma prioridade para a gestão Bolsonaro, o presidente vinha há tempos pressionando a equipe a criar ou remodelar programas para formar um novo que tivesse a cara do governo.

Isso se tornou uma prioridade para o governo após as boas avaliações do auxílio emergencial, benefício de R$ 600 pago aos informais e vulneráveis durante a crise do coronavírus. O sucesso dessa ação foi tanto que após sucessivas prorrogações, a ajuda – que expôs milhões de invisíveis, como ressaltou em mais de uma ocasião o ministro da Economia, Paulo Guedes – será mantida até o final do ano, com mais quatro parcelas de R$ 300.

O carro-chefe, inicialmente, seria o Renda Brasil, mas o próprio Bolsonaro sepultou o programa. Para ser viável, o Renda Brasil exigiria a fusão de outras ações e medidas severas, como o congelamento de aposentadorias e pensões. Isso desagradou muito Bolsonaro, que declarou reiteradamente que "não tiraria dos pobres para dar aos paupérrimos".

Além disso, indefinições em relação ao valor médio a ser pago no novo programa de transferência de renda atrasaram esse anúncio. Inicialmente, segundo noticiou o jornal O Estado de S.Paulo, a proposta teria um benefício médio de R$ 247, o que desagradou o presidente Bolsonaro, que esperava um valor superior a R$ 300.

A preocupação da equipe econômica, comandada por Paulo Guedes, era obter uma bolsa mensal superior ao que era desembolsado pelo Bolsa Família (em torno de R$ 190), mas que não comprometesse o equilíbrio das contas públicas, já que não há margem fiscal para expansão de gastos.

Revisão de programas estava no radar da equipe econômica

A discussão para a ampliação do Bolsa Família e transformação em Renda Brasil sempre passou pela revisão de programas que eram considerados ineficientes pela equipe econômica. E isso passou a incomodar muito o presidente Jair Bolsonaro, que encerrou as discussões sobre o programa.

Inicialmente, os principais “alvos” da equipe econômica eram o abono salarial, o seguro-defeso, o Farmácia Popular e o salário-família, que seriam fundidos ao Bolsa Família para viabilizar o novo programa.

Reportagem da Gazeta do Povo já havia mostrado que a unificação apenas do Bolsa, abono e seguro-defeso renderia um valor anual em torno de R$ 50 bilhões, com base no orçamento de 2019, que contava com verbas extraordinárias para esses programas.

Esse valor, embora superior ao orçamento do Bolsa Família, poderia ser insuficiente a depender da quantidade de beneficiários que fossem integrados ao novo programa. Além da questão orçamentária, também há um forte componente político na questão: o programa precisa passar pelo crivo do Congresso.

Bolsa Família era marco da gestão petista

O Bolsa Família também nasceu da junção de outras políticas públicas já existentes. Criado em 2003, no primeiro ano do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a programa unificou políticas criadas na gestão de Fernando Henrique Cardoso (PSDB): bolsa escola, bolsa alimentação, auxílio-gás e o programa nacional de acesso à alimentação. O objetivo principal era de atender famílias em condição de pobreza e extrema pobreza.

Modificado ao longo dos anos, o último desenho do Bolsa Família continha o pagamento de um benefício básico, de R$ 89. e outros variáveis, de acordo com número de filhos e mulheres gestantes e lactantes, por exemplo. Além disso, havia um benefício calculado individualmente, voltado especificamente para as famílias mais vulneráveis.

Ainda que alvo de críticas, o Bolsa Família tem méritos que o tornaram referência mundial em termos de ações de transferência de renda. O programa é bem focalizado e, por isso, custa pouco (cerca de 0,5% do PIB). Isso faz com que ele acabe trazendo um retorno maior para a economia na comparação com outras medidas de assistência social, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), e até mesmo que a Previdência.

O programa, mesmo com falhas e denúncias de fraude, trouxe resultados concretos. Uma análise feita pelo Ipea sobre os 15 anos do Bolsa Família mostrou que houve redução de 25% da extrema pobreza em 25% e de 15% da pobreza nesse período.

A repaginação para o Renda Brasil não foi a primeira alteração feita pelo governo Bolsonaro na área. No ano passado, a gestão pagou um 13.º benefício às famílias. Além disso, enquanto o Ministério da Cidadania esteve sob comando de Osmar Terra, havia um entendimento de que o principal objetivo do programa, que seria complementação de renda, estava desvirtuado.

Na época, a pasta informou que “devido às frequentes mudanças no cenário econômico, o programa necessita passar por um redirecionamento”. Técnicos do ministério vinham se debruçando “em estudos para aperfeiçoar a gestão do programa e os processos de inclusão, exclusão e manutenção de famílias na folha de pagamento, com o objetivo de beneficiar os que realmente precisam”.

Para 2020, o programa encolheria e não havia garantia de pagamento de benefício extra. Mas, a pandemia mudou tudo e a implantação do auxílio emergencial, que produziu efeitos muito positivos na economia, acabou impulsionando a reformulação do programa.

Para 2021, o governo já previa uma ampliação do programa, com orçamento de R$ 34,8 bilhões e atendimento de 15,2 milhões de famílias.

19 COMENTÁRIOSDeixe sua opinião
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Comentários [ 19 ]

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  • L

    Luca

    ± 2 horas

    Populismo super caro pra população esse renda cidadã. Estão criando despesa sem ter uma receita exata, sem saber quantas pessoas de fato receberão, sem impor medidas pra receber, vai ter calote pra tudo que é lado nesse programa, eles estimam 25 milhões pra receber, vai ter no minimo 60 mihões, gente recebendo em dobro etc etc

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  • F

    FB

    ± 2 horas

    Vai dar uma pedaladinha estilo Dilma, caloteando todo mundo esperando precatórios (fornecedores, funcionários públicos que venceram ação, pessoas que tiveram terras expropriadas e estão aguardando indenização... etc.) para dar para programa populista. E então sabe o que irá acontecer? Quando a divida monstro que isso criar com a rolagem de 12% ao ano dos precatórios vencidos pelo calote vier, e se tornar uma crise econômica com 30% de desemprego e pessoas morrendo de fome na rua, Bolsonaro levará um impeachment na cabeça por pedalada fiscal como a Dilma levou.

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  • R

    Robson Eduardo

    ± 2 horas

    É preciso ter muito cuidado para não embarcar na canoa do populismo e cortar a corda da âncora fiscal que são as reformas. Um dinheirinho distribuído "de graça" ao povo mais pobre sempre retorna bons dividendos políticos e pode envaidecer o chefe de governo.

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  • F

    Freitas

    ± 3 horas

    Com essas artimanhas, teremos dólar a 10 reais. Acho que esse pessoal do governo deve especular na Bolsa. Não é possível tanta burrice inconstitucional. Lançam essas "pedaladas", a Bolsa cai, eles compram, daí falam que tudo é mero ensaio.

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  • M

    m a filho

    ± 5 horas

    Alguém avisou que, após transitado em julgado, incidem juros de 12% ao ano sobre precatórios não pagos? Ou vai ter calote nisso também?

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    • A

      Armando

      ± 5 horas

      É muito dificil a gazeta do povo...mostrar a periferia de curitiba,,,,como mostrou na foto da manchete.

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  • S

    Sergio

    ± 5 horas

    Precatório é divida liquida e certa que o governo deve a alguém. Não pagar é CALOTE. Como investir nesse país? Tirar dinheiro da educação e distribuir gratuitamente aos pobres porque melhorou a popularidade é populismo barato estilo PT. Não chegou ao governo para populismo, petismo e fazer o que não entende ou que não é a sua praia. Acho que essa "saidinha" do governo está mais para dúvida do que para um plano social sério. Os homens estão perdidinho.

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    • F

      FB

      ± 4 horas

      Virou zona, o governo está operando no achismo. Parece aquelas pessoas imbecís que culpa o cartão de crédito por ter estourado o limite e agora não consegue pagar a conta de luz, não a própria irresponsabilidade.

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  • F

    FB

    ± 5 horas

    HAHAHAHAHAHAHAHAH a proposta é usar precatórios (o que o governo deve para VOCÊ após lhe lesar ou lhe calotar) para financiar isso. Genial, se você já está esperando o governo lhe pagar precatórios por ter destruído sua propriedade por 15 anos, é agora que não receberá nada mesmo. É esse o governo que se pretende liberal e quer atrair investimentos? Gerar crescimento? É assim que ele quer passar a imagem de governo responsável e maduro? Ou eles explicam melhor essa história dos precatórios ou esse programa será um tiro na própria cabeça.

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  • P

    Portugal

    ± 6 horas

    Até o final do mandato o Bolsonaro vai começar a chamar os próximos de "companheiro".

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  • H

    Hugo Dalla Zanna

    ± 6 horas

    A ajuda aos mais necessitados é fundamental para dar dignidade ao ser humano. Nesse aspecto o Bolsa "que seja, vá, qualquer nome" é bom. Mas, só terá mesmo valor no futuro se a quantidade de beneficiados cair ao longo do tempo. O que impacta positivamente na pobreza é a educação. Bons governos são os que prezam por prover educação de qualidade, saúde e segurança. Vida que segue...

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  • N

    Nelson Vidal Gomes

    ± 6 horas

    Penso que o foco dos programas de assistência social deva ser na presença de crianças até 16 anos na família, que as protejam com nutrição, saúde(incluindo saneamento básico)e educação de qualidade. Namastê! Que Deus nos ilumine a todos e um abraço fraterno em agnósticos e ateus!

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    Nelson Vidal Gomes

    ± 6 horas

    Eis aí aqui a prova cabal de que os governos do PT não trouxeram progresso, deram comida para obter votos e não onde fazer cocô, relegando -nos o país repleto de corrupção e epidemias letais por falta de saneamento básico, Namastê. Que Deus nos ilumine a todos e um abraço fraterno em agnósticos e ateus!

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  • V

    Valdemar Katayama Kjaer

    ± 6 horas

    Bolsa de valores naufragando, graças à guinada Lulopopulista do Mitxo... Vão tentar dar uma acoxambrada, uma maquiada, no teto dos gastos. Investidores não são trouxas. Aí eu vejo a minionzada passando vergonha comentando a superioridade do nosso governo ao da Argentina... Estamos indo pro mesmo buraco. Acordem!

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  • N

    Nico Gavelick

    ± 6 horas

    Como as boquinhas seduzem. Não adianta. Quando os caras chegam ao governo, percebem como o povo se vende fácil em troca de "bolsas".

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  • A

    AMAURI

    ± 7 horas

    Renda Bozo.

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    AMAURI

    ± 8 horas

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  • J

    JP

    ± 8 horas

    Renda Cidadã? Foi a Dilma que escolheu o nome?

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  • L

    LEONARDO BARBASKI

    ± 8 horas

    Trocou de nome. Não arrumou a causa. Mais do mesmo. Falta muito pra 2022 ainda?

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