Requião questiona no STF portaria que proíbe importação de pneus usados

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O governo do Paraná entrou na briga contra a proibição de importação de pneus usados como matéria-prima. No último dia 7, o governador Roberto Requião ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a portaria da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) que proíbe a compra de pneus de segunda mão do exterior. A ação foi divulgada somente ontem. O presidente da BS Colway, Francisco Simeão, diz que se comprometeu a não transferir 50% das atividades da indústria para o Paraguai, como planeja desde o início do ano, caso a questão esteja resolvida entre 90 e 120 dias. "O governador acredita nisso, mas eu acho que ele é otimista", diz. Apesar da promessa, Simeão continua nas negociações com o país vizinho.

A BS Colway, sediada em Piraquara, faturou R$ 240 milhões em 2006, emprega 700 pessoas e produz 100 mil pneus por mês. Há cinco meses, no entanto, a indústria tinha 1,2 mil funcionários e produzia o dobro, ou 200 mil pneus por dia. "Somos a maior do mundo", diz Simeão, que também é presidente da Associação Brasileira da Indústria de Pneus Remoldados (Abip). De acordo com ele, a segunda maior empresa do Brasil, a Pneuback, que fica no Rio de Janeiro e produz quase 100 mil pneus por mês, também pretende transferir sua produção ao Paraguai. "Começou conosco [a BS Colway], mas todo mundo vai para lá se o governo não voltar atrás. Isso pode acabar com 10 mil empregos em todo o país."

No início de julho, a Organização Mundial do Comércio (OMC) deu no máximo 60 dias para o Brasil acabar de vez com a importação de pneus usados. A importação é proibida pela portaria nº 35/2006 da Secex, mas ocorre com base em liminares. Os argumentos são de que a importação de pneus usados traz riscos à saúde pública e ao meio ambiente. Na ADI ajuizada nesta semana (número 3939), Requião sustenta que "a atividade de remoldagem de pneus é lícita, economicamente viável e ecologicamente correta, porque a remoldagem permite que pneus que ainda não são inservíveis continuem sendo utilizados, ao invés de serem abandonados na natureza". Para Simeão, a preocupação da OMC não é verdadeira, porque, diz, a indústria dos remoldados deve coletar cinco pneus inservíveis para poder importar quatro.

Na ADI, o governo questiona também que, após atender reclamações do Uruguai, o Brasil foi obrigado a autorizar a importação de pneus remoldados no Mercosul. Desta forma, Requião protesta que "as indústrias dos outros países do Mercosul podem importar pneus usados para exportá-los remoldados para o Brasil, enquanto as indústrias brasileiras não podem importar pneus usados como matéria-prima para disputar o mercado brasileiro em igualdade de condições com as indústrias estrangeiras". O governador defende ainda que esses pneus são bens de produção pois exigem mão-de-obra e insumos e, por isso, "não constituem passivo ambiental que resulta em sério risco ao meio ambiente e à saúde pública".