Resolução permite envio do formulário de seguro-desemprego pela internet

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O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou nesta quinta-feira (5) uma resolução que autoriza o empregador a enviar para o Ministério do Trabalho o formulário do seguro-desemprego via internet. A medida ainda não tem previsão para entrar em vigor em âmbito nacional, já que um sistema de certificação digital será desenvolvido para verificar a veracidade das informações prestadas.

O objetivo do sistema, segundo o ministério, será ajudar a acelerar o processo de requisição do seguro-desemprego, já que a empresa vai poder passar as informações necessárias para a liberação do benefício logo depois de o trabalhador ser dispensado. Atualmente, o empregador precisa adquirir o formulário em papelarias. Depois de preenchido, o documento é entregue ao ex-funcionário que, então, leva a um posto do Ministério do Trabalho. O ministério concede o benefício após avaliar a autenticidade do documento e a veracidade das informações fornecidas.

Com a utilização da internet, a expectativa é de que o tempo gasto para o recebimento e análise do formulário diminua. De acordo com o ministério, atualmente o processo leva entre 30 e 45 dias. Com o novo sistema, o procedimento poderá levar, em média,10 dias. O portal do ministério vai abrigar um link para que as empresas interessadas façam o cadastro on line e acessem o formulário.

Resultado positivo

O Ministério do Trabalho realizou inicialmente um projeto piloto de digitalização do requerimento no Distrito Federal, que contou com a participação de 71 empresas. A avaliação foi de que o resultado foi positivo e diminuiu a burocracia para a obtenção do benefício. Com isso, o Codefat resolveu ampliar a proposta gradativamente para todo o país.

"A medida promoverá economia de tempo e redução de gastos para a empresa, que não precisará mais adquirir os blocos de formulários RSD nas papelarias", disse o ministro Carlos Lupi.