Projeto aprovado no Senado amplia lista de prioridades na restituição do IR

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Aprovado pelo Senado Federal na semana passada, um projeto de lei inclui profissionais de saúde, assistência social, segurança pública e educação na lista de prioridades para restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Também passam a ser priorizados contribuintes que perderam o emprego durante a pandemia ou que tenham sido afastados do trabalho para tratamento de sequelas provocadas pela Covid-19.

O texto foi encaminhado à Câmara dos Deputados, onde ainda não tem data para ser votado. No projeto original, apenas profissionais de saúde e quem ficou desempregado em 2020 seriam beneficiados. Uma série de emendas incluiu os trabalhadores das demais áreas consideradas essenciais, além daqueles que tenham perdido o emprego também em 2021.

Se o projeto for aprovado pela Câmara e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, serão incluídos nos primeiros lotes de restituição os profissionais de saúde, assistência, segurança e educação cujo imposto a restituir não exceda R$ 11 mil.

No caso dos contribuintes que perderam o emprego, a condição para a entrada na fila de prioridade é estar desempregado na data final da entrega da declaração de ajuste anual do IRPF.

Nesta segunda-feira (12), a Receita Federal adiou a data limite da entrega da declaração de 30 de abril para o dia 31 de maio.

Um projeto que amplia o prazo para 31 de julho em razão da pandemia da Covid-19 já foi aprovado no Senado. Porém, como sofreu alterações, o texto terá que ser novamente analisado pela Câmara dos Deputados antes de seguir para sanção do Executivo.