Governo faz primeira concessão de rodovia com leilão híbrido de pedágio e outorga

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O leilão da BR-153, no trecho entre Anápolis (GO) e Aliança do Tocantins (TO), acontece nesta quinta-feira (29), às 14 horas, na Bolsa de Valores (B3), em São Paulo (B3). A empresa vencedora será a que oferecer a menor tarifa de pedágio e pagar a maior outorga (dinheiro para levar o contrato) à União. Em troca, terá de investir R$ 7,8 bilhões em duplicação e outras melhorias na via ao longo do tempo de contrato, que será de 35 anos, prorrogáveis por mais cinco anos.

O trecho que será concedido à iniciativa privada tem 850,7 quilômetros, passando por 38 municípios entre os estados de Tocantins e Goiás. Além da BR-153, abrange as BRs 080 e 414. A 153 é considerada a principal via de ligação dos estados do Amapá, Maranhão, Pará e Tocantins com as regiões Centro-Oeste e Sul do país. É, ainda, uma das principais rotas de produtos agropecuários do Norte para o Sul do país.

As empresas interessadas no trecho entregaram suas propostas na B3 na última segunda-feira (26). O nome delas será conhecido nesta quinta, quando as propostas serão abertas. O critério para escolha do vencedor será híbrido.

Primeiro, será avaliado o deságio, ou seja, o desconto que os postulantes darão em relação à tarifa máxima de pedágio prevista no edital, que é de R$ 12,175 para pista simples e R$ 17,045 para pista dupla, a cada 100 quilômetros. Serão nove praças de pedágio. O deságio é limitado a até 16,25%. Depois, passa a contar a maior outorga oferecida, dinheiro que é pago à União na assinatura do contrato. Não há valor mínimo estabelecido em edital.

É a primeira rodovia a ser leiloada nesse modelo híbrido. Antes, prevalecia o critério único de quem oferecesse a menor tarifa de pedágio. Esse modelo foi abandonado, porque o governo percebeu que algumas empresas ofereciam valores muito baixos só para vencer o leilão, mas depois não conseguiam cumprir as exigências de investimento previstas no contrato. O modelo híbrido, com limite de deságio mais outorga à União, busca evitar ofertas insustentáveis ao longo do tempo.

Esse problema foi comum nas concessões feitas durante o governo Dilma Rousseff (PT). É o caso, inclusive, da própria BR-153, que será leiloada nesta quinta. Em 2014, ela foi concedida à Galvão Engenharia, que ofereceu deságio de 45,99% à tarifa teto estabelecida pelo governo, que era de R$ 9,22. Com isso, os pedágios do trecho leiloado cobrariam uma tarifa de apenas R$ 4,979 para cada 100 quilômetros, o que se mostrou inviável.

A Galvão Engenharia tinha de investir R$ 6,84 bilhões em melhorias na via, incluindo a duplicação, mas nem sequer deu início às obras. A companhia também se viu envolvida na Operação Lava Jato. Ela acabou entrando em recuperação judicial. Em 2017, o governo extingui a concessão por descumprimento de contrato. Foi o primeiro caso de concessão de rodovia cassada.

Expectativas para o leilão e investimentos

O trecho vai novamente à leilão nesta quinta-feira. Segundo apurou o jornal Valor Econômico com empresas do setor, o certame deve ser bem-sucedido, mas não muito disputado, já que a rodovia é considerada extensa e o investimento necessário, alto. A expectativa é que apenas a CCR e a Ecorodovias, duas companhias tradicionais do setor, façam propostas.

A empresa vencedora terá de investir R$ 7,8 bilhões na via ao longo do tempo de contrato, além de gastar R$ 6,2 bilhões com custos operacionais. Entre as obras de melhorias, está a duplicação obrigatória de 623,3 quilômetros, sendo 349,2 quilômetros do terceiro ao décimo ano, a maior parte no estado de Goiás, e outros 274,1 quilômetros entre o 19º e o 25º ano.

A concessionária também terá de construir 27,58 quilômetros de faixas adicionais, 89,9 quilômetros de vias marginais, 19 passarelas de pedestres e instalar iluminação nas travessias urbanas e nas vias marginais, dentre outras melhorias. Também está previsto no edital o atendimento 24 horas ao usuário que utilizar a via.

Bancada do Tocantins quis suspender certame

Parlamentares da bancada federal do Tocantins no Congresso pediram ao Tribunal de Contas da União (TCU), em meados deste mês, a suspensão do processo de concessão. Eles alegaram que o edital favorecia Goiás e prejudicava Tocantins no tocante ao calendário de obras de duplicação.

Mais de 74% dos trechos da rodovia no Tocantins levarão até 20 anos para serem duplicados, enquanto 60% dos trechos em Goiás serão duplicados em até dez anos, calculou a bancada. A Corte julgou improcedente o pedido.

Segundo o Ministério da Infraestrutura, o trecho da BR-153 em Tocantins possui 178,9 quilômetros, sendo 5,8 quilômetros duplicados. A partir do início da concessão até o quinto ano de contrato, serão duplicados mais 44,8 quilômetros, sendo a totalidade do trecho duplicada até o 23º ano de concessão. A pasta alega, ainda, que o estado será beneficiado com a implantação de 27 quilômetros de vias marginais até o quinto ano do projeto.

Outras rodovias serão leiloadas neste ano

Além do leilão da BR-153 marcado para esta quinta, outro certame já tem data para acontecer. É o da BR-163/230, marcado para 8 de julho, também na B3. São 1.009 quilômetros de extensão entre a divisão do Pará e do Mato Grosso. O concessionário terá de investir R$ 1,9 bilhão na rodovia, muito usada para a logística do agronegócio. O contrato será de dez anos, prorrogáveis por mais dois anos.

Outras duas importantes concessões devem acontecer no segundo semestre: o da Via Dutra (BR-116/101/SP/RJ), com R$ 14,5 bilhões de investimentos projetados; e o da BR-381/262/MG/ES, com mais R$ 7,2 bilhões. Os leilões estão previstos para o terceiro trimestre. Eles já tiveram o aval do Tribunal de Contas da União (TCU), mas os editais ainda não foram publicados.

O Ministério da Infraestrutura fala, ainda, em fazer o leilão das Rodovias Integradas do Paraná, com R$ 43,7 bilhões em investimentos. Porém, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) prevê esse certame somente no primeiro trimestre de 2022.