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Consumidor pode acionar Procon em caso de reclamações
O consumidor que se vê perdido sobre para qual órgão pode reclamar de rótulos deve tentar primeiramente o Procon. Foi o que ocorreu em março passado em Londrina, quando uma consumidora avisou ao órgão municipal sobre a falta de nitidez nas informações de um repelente para insetos.
A embalagem do produto Bye Bye Mosquito, à base de citronela, não permitia ver as indicações de uso da pulseira o que levou a consumidora a comprar o repelente para o filho pequeno. Resultado: a criança desenvolveu uma lesão na pele do pulso.
Segundo o coordenador do Procon de Londrina, Rodrigo Brum, o produto não é indicado para crianças menores de 12 anos. Mas a informação era irreconhecível na embalagem verde com letras pretas, que tinha problemas sérios de impressão. O fabricante GPI Costa Industrial, de Penápolis (SP) foi notificado e o produto, recolhido das prateleiras em Londrina.
O repelente voltou a ser comercializado em agosto, depois de a fábrica assinar um termo de ajuste de conduta em que se comprometia a melhorar a qualidade da embalagem. O acordo vem sendo cumprido, informa o Procon.
Olhos abertos
Alguns produtos têm normas definidas, mas fiscalização é deficiente
A regra que regulamenta rótulos de produtos para animais domésticos, do Ministério da Agricultura, por exemplo, é detalhada. Segundo a instrução normativa 30, de 2009, dados obrigatórios devem ser impressos em cor contrastante com o fundo, em tamanho de letra legível e de forma "indelével". Também é vedado imprimir dados em locais de difícil visualização, como dobras e costuras.
Ainda assim, uma leitora da Gazeta do Povo que prefere não se identificar avalia que falta fiscalização. "Para citar um produto, tem aqueles sachês de ração Whiskas. A embalagem é cor de rosa com letras pretas. Não consigo ler, mesmo sem ter problemas de vista", afirma. Em nota, o grupo Mars Brasil informa que as embalagens "passam por um rigoroso controle de qualidade responsável por avaliar se todas as informações impressas estão de acordo com as normas".
O brasileiro já tem uma dificuldade documentada para ler rótulos. Uma comparação feita em nove países pela associação Consumers International mostrou, em maio, que apenas 28% dos brasileiros entendem a tabela nutricional tradicional. Mas o quadro piora quando se soma isso ao fato de a legibilidade dos rótulos de produtos à venda no país serem alvos recorrentes de críticas.
A questão surgiu em um estudo do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), divulgado em agosto, que aponta que, além de informações importantes sobre os produtos, faltam aos rótulos contraste entre as cores do texto e da embalagem, fontes maiores e até nitidez e durabilidade da impressão.
O estudo do Idec focou a avaliação de alimentos, mas as embalagens problemáticas armazenam os mais variados produtos de repelentes de insetos a ração para gatos e bolachas. Um exemplo: a advogada Cristiane Bueno Maccari conta que chegou a procurar o serviço de atendimento ao cliente da fábrica Mondeléz/Kraft ao tentar participar de uma promoção em que era necessário informar códigos que vinha impressos na embalagem.
Cristiane acumulou embalagens de biscoito para concorrer, mas simplesmente não conseguia ler o código. "Não dava para saber se era um 0 ou um o que estava impresso, por exemplo", conta. Então estudante de Direito, Cristiane fez a "experiência" de consultar o SAC da marca para ver como seria atendida. "Pediram que eu enviasse fotografias das embalagens, fizeram várias exigências. Acabei me incomodando demais e nem participei da promoção", conta. A empresa decidiu não se manifestar sobre a situação, argumentando não ter porta-voz disponível sobre o assunto entre os dias 4 e 11.
Regras
As normas brasileiras que tratam da legibilidade dos rótulos são esparsas e dependem da categoria do produto. O Inmetro define a posição de informações nos rótulos de certos produtos, como potes de maionese. No caso de alimentos, remédios, materiais de limpeza e cosméticos, valem também as recomendações técnicas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A reguladora dispõe de normas para rotulação de água mineral, carnes e ovos, além de obrigar que se informe a presença de glúten e de um corante, a tartrazina.
Mas realmente faltam especificações sobre a qualidade do rótulo, avalia Ana Paula Bortoletto, do Idec. "Apoiamos a criação de um grupo de trabalho para rever as regras sobre embalagens de alimentos [o pedido foi feito pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) à Anvisa na semana passada]. O problema é que qualquer decisão brasileira precisa ser alinhada com os países do Mercosul, o que torna o processo demorado", explica.
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