Sem Requião, Paraná muda política tributária

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A troca de comando no estado rendeu mudanças na área tributária do Paraná. Sem muito alarde, o atual governador Orlando Pessuti derrubou uma das principais bandeiras do seu antecessor, Roberto Requião: liberou a compensação de créditos de ICMS por parte da indústria de papel, colocando um ponto final em uma briga de oito anos do governo estadual com as duas multinacionais que atuam no estado – a Norske Skog e a Stora Enso.

Outra mudança evidente é a maior disposição em atender pedidos de setores que se sentem prejudicados pelo regime tributário. No mesmo decreto que beneficiou as papeleiras, o governo reduziu a carga tributária para o setor de cosméticos, de 25% para 12%. De acordo com o secretário da Fazenda, Heron Arzua, a guerra fiscal entre os estados "continua forte" e sem uma reforma ampla o nó que envolve a questão tributária no país – que inclui desde a briga dos estados para atrair investimentos até o problema da compensação de créditos de exportação – não será desatado tão cedo.

O governo anunciou que a indústria de papel imprensa vai poder compensar créditos de ICMS acumulados ao longo da cadeia. Trata-se de um pedido de quase uma década das empresas, que chegaram a ameaçar fechar as portas. Por que só agora se resolveu mudar a legislação para esse segmento?

A indústria de papel tem uma cadeia produtiva muito grande, com influência forte no interior do estado. Mas o governador Roberto Requião sempre foi contra adotar medidas para beneficiar esse setor. Com o Orlando Pessuti houve o entendimento de que era preciso ajudá-lo. Permitir a compensação é um modo de aumentar a competitividade dessas empresas e garantir empregos.

O governo também beneficiou a indústria de cosméticos, com redução de alíquota. A política agora é ser mais condescendente com os pleitos do setor produtivo?

A redução protege o setor de mudanças impostas pelo regime de substituição tributária. Nossas pequenas empresas passaram a pagar, de uma hora para outra, de 3% para 25%. Estamos reduzindo a base de cálculo para que esse setor mantenha sua competitividade junto a outros estados, como São Paulo e Santa Catarina.

O estado estuda outras mudanças tributárias?

Temos muitos pedidos, estamos avaliando. A guerra fiscal continua forte e o Paraná sempre responde ao ataque dos outros estados. Não incentivamos a guerra fiscal, mas sempre respondemos a ela.

Como o estado pretende resolver a questão do acúmulo de crédito tributário de ICMS?

O Paraná permite a compensação dos créditos por meio da energia elétrica, compra de equipamentos e a negociação com quem tem a pagar, por exemplo. Mas não é uma solução fácil. Se fossemos pagar todos esses créditos, os estados quebrariam. Só uma reforma tributária ampla pode viabilizar uma saída para esse assunto. Os estados têm metas de arrecadação a cumprir. Se elas ficam aquém do esperado, o ritmo de homologações de créditos diminui.

Passada a crise, o ritmo de ar­­recadação voltou a crescer. Mas a extinção dos boletos de cobrança do Imposto Sobre Pro­prie­dade de Veículos Au­­tomotores (IPVA) foi uma das razões para que o estado arrecadasse menos do que havia programado no primeiro quadrimestre de 2010. Qual a previsão agora?

O caso do IPVA foi pontual e a arrecadação do tributo será influenciada também pela forte desvalorização dos carros usados. A arrecadação do ICMS vai bem e os repasses do governo federal também melhoraram. A nossa expectativa é cumprir a meta de crescimento de 11% na arrecadação geral neste ano.