O Senado aprovou nesta terça-feira (3) projeto que isenta da cobrança de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) dos veículos automotores usados por governos ou prefeituras estaduais e municipais para transporte escolar.
O projeto determina que o imposto não seja cobrado sobre automóveis que transportam dez pessoas ou mais, de fabricação nacional, quando adquiridos por órgãos da administração estadual, distrital ou municipal para uso específico de transporte escolar. O objetivo é isentar do imposto os ônibus usados para os estudantes chegarem às escolas, facilitando o acesso de crianças, especialmente no interior do país, às salas de aula. Pelo projeto, caberá à Receita Federal reconhecer a isenção.
"É um projeto que acaba com o pau de arara no Nordeste brasileiro. Se hoje eu quiser comprar uma Mercedes, eu tenho isenção de IPI, mas a prefeitura não tem o benefício para comprar um ônibus escolar", disse o autor do projeto, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE). Se houver alienação antes do prazo de dois anos dos veículos adquiridos com o benefício fiscal, o projeto determina o pagamento do valor tributário dispensado, acrescido de atualização, além do pagamento de multa e juros.
O objetivo é evitar o descarte do automóvel antes do seu uso por dois anos, para evitar que sejam adquiridos com o benefício para uso em outra finalidade. Como o projeto foi aprovado em caráter terminativo pela CAE, segue para análise da Câmara dos Deputados se não houver recurso para ser votado no plenário do Senado.
