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Sessão plenário virtual do Senado. Em destaque, senador Eduardo Braga, relator da Nova Lei do Gás Natural.
Sessão plenário virtual do Senado. Em destaque, senador Eduardo Braga, relator da Nova Lei do Gás Natural.| Foto: Pedro França/Agência Senado

O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (10) um substitutivo do projeto de lei que estabelece um novo marco legal para o mercado de gás natural. O parecer do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), modificou o texto que havia sido aprovado na Câmara.

Uma das mudanças feitas por Braga, no entanto, acabou rejeitada pelos colegas: a inclusão das usinas termelétricas inflexíveis no texto, tema que enfrenta resistência do governo e da própria indústria.

O objetivo da proposta é de acabar com o monopólio da Petrobras, abrir a concorrência no setor e baratear o preço do produto, muito utilizado por indústrias e termelétricas. Como o texto foi alterado, voltará à Câmara para nova análise.

O projeto é uma das prioridades do ministro da Economia, Paulo Guedes, para a retomada da economia no pós-pandemia. Ele afirma que a abertura do setor tem potencial de gerar o que ele define como “choque de energia barata” em médio e longo prazo. O governo espera que a nova legislação destrave investimentos da ordem de R$ 43 bilhões e gere mais de 33 mil empregos diretos e indiretos nos próximos dez anos.

Também é esperado que, com a concorrência, haja redução pela metade do preço do gás natural. Atualmente, o produto custa, em média, US$ 13 por BTU (unidade térmica britânica). O gás natural é utilizado pela indústria para geração de energia e fornecimento de calor. Usinas termelétricas também consomem bastante o produto, extraído junto às jazidas de petróleo.

Relatório surpreendeu senadores

Em seu relatório, Braga defendeu a abertura de um novo capítulo na legislação para integrar o setor de gás natural com o setor elétrico para justificar a inclusão de termelétricas inflexíveis, que acabou rejeitado.

O artigo rejeitado previa que os próximos leilões de compra de energia termelétrica a gás natural, promovidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), deveriam, prioritariamente substituir a geração termelétrica existente, abastecida com diesel ou óleo combustível e favorecer abastecimento da região amazônica. Além disso, a energia produzida por essas usinas poderia ser rateada entre todos os usuários finais de energia elétrica do Sistema Interligado Nacional.

Outras alterações do relator, porém, ainda ficaram no projeto e por isso a proposta voltará à Câmara. O texto aprovado no Senado estabelece que a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) vai elaborar anualmente o Planejamento da Expansão de Malha de Gasodutos de Transporte, priorizando os dutos para atendimento das térmicas inflexíveis locacionais, mas sem o dispositivo dos leilões.

Outra alteração aprovada garante os direitos e as autorizações dadas às transportadoras dos gasodutos em implantação ou processo de licenciamento ambiental em 5 de março de 2009. O projeto aprovado pelos deputados preservava apenas as classificações desses gasodutos.

O relator retirou também um dispositivo aprovado na Câmara que trata do acondicionamento de gás natural para transporte e comercialização ao consumidor final. O artigo estabelecia que a regulamentação da atividade ficaria a cargo da Agência Nacional de Petróleo (ANP). Para ele, uma futura regulamentação com base nesse item poderia violar a competência dos estados na distribuição de gás canalizado.

Ao rever o projeto, os deputados poderão rejeitar as mudanças do Senado e recuperar a proposta aprovada anteriormente.

O que diz o projeto aprovado

O novo marco legal abre para a iniciativa privada o setor de gás natural, hoje dominado pela Petrobras e pouco explorado no país. O Brasil tem apenas 9,4 mil quilômetros de gasodutos. A promessa é aumentar essa malha, reduzir o preço do gás natural e baratear também o preço do botijão de gás, já que ambos os combustíveis são extraídos juntos.

O principal avanço do projeto é alterar para autorização o regime de exploração de gasodutos no Brasil. Atualmente, o regime utilizado é o de concessão, que tem regras mais rígidas e em que a empresa postulante precisa vencer um leilão promovido pelo governo.

Com o novo regime, as empresas que quiserem explorar o setor não precisaram mais participar de leilões. Elas deverão apenas apresentar um projeto após chamada pública e aguardar autorização da Agência Nacional do Petróleo (ANP), a quem caberá conceder a autorização ou não.

Toda a cadeia do setor de gás natural poderá ser prestada via autorização: importação, exportação, estocagem subterrânea, escoamento, tratamento, liquefação, gaseificação e serviços de transporte, além da construção de gasodutos e de unidades de processamento e tratamento de gás natural.

O projeto também regulamenta a contratação do transporte de gás natural e estabelece o acesso de terceiros a gasodutos, unidades de armazenamento e terminais de gás natural, infraestrutura essencial para a movimentação do combustível. Hoje, o acesso à essa infraestrutura é restrito, devido a legislações locais.

Atualmente, o gás natural é considerado um subproduto no país. Parte do gás extraído junto na exploração de petróleo é simplesmente queimada e outra é reinjetada nos poços. Isso acontece por falta de demanda, devido ao preço do produto, e por falta de acesso dos poucos players privados à rede de gasodutos da Petrobras.

*Com informações do Estadão Conteúdo

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