Senado argentino aprova projeto de repatriação de dinheiro no exterior

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Com uma oposição cada vez mais fraca, o governo de Mauricio Macri conseguiu aprovar no Senado, nas últimas horas de quarta (29), um projeto que permite aos argentinos que mantêm dinheiro ilegalmente no exterior legalizarem a situação.

Com a lei de anistia fiscal, espera-se que US$ 20 bilhões (R$ 64 bilhões) sejam reintegrados à economia do país, cuja população costuma poupar no exterior ou em dólares guardados em casa devido às sucessivas crises econômicas. A estimativa é que os argentinos mantenham cerca de US$ 500 bilhões (R$ 1,6 trilhão) fora do sistema bancário.

O texto, que já havia sido aprovado pelos deputados, recebeu voto favorável de 56 senadores e foi rejeitado por 11. Houve uma abstenção. Apesar de a oposição ter a maioria nas casas, a atual fragilidade do Frente para a Vitória (coalizão de base do kirchnerismo) facilitou a vitória da situação.

Vários políticos têm abandonado o bloco por causa das denúncias de corrupção envolvendo kirchneristas, principalmente após o secretário de obras de Cristina e Néstor Kirchner, José López, ter sido preso quando tentava esconder em um convento na Grande Buenos Aires US$ 8,9 milhões em espécie.

A detenção do político fez com que se ampliasse as restrições de quem poderá repatriar seu capital. Funcionários do governo, seus familiares mais próximos e representantes do Parlasul (Parlamento do Mercosul) foram excluídos para impedir que legalizem seus recursos sem que haja uma investigação da origem deles.

Antes de dar o respaldo ao projeto, a oposição criticou um artigo do texto que permite a venda de ações do Fundo de Garantia da Anses (equivalente ao INSS). Tanto o dinheiro levantado com esses papéis quanto os impostos pagos pelos argentinos que aderirem à lei serão usados para bancar um programa de ampliação de aposentadorias.

Anteriormente, Macri também havia sido alvo de questionamentos por haver anunciado o envio do projeto ao Congresso dias após sua declaração de bens ter se tornado público com a informação de que tinha uma conta com 18 milhões de pesos (R$ 4 milhões) no paraíso fiscal das Bahamas. O dinheiro, apesar de estar em situação legal, alimentou as acusações kirchneristas contra o mandatário.

A gestão de Cristina Kirchner (2007-2015) também tentou adotar programas de repatriação semelhantes, mas não teve sucesso. Macri espera ter mais êxito por ter fechado parcerias com outros países para trocar informações financeiras, dificultando a manutenção de contas secretas no exterior. Também será concedido desconto de cinco pontos percentuais no imposto para os que repatriarem até o fim deste ano.