Senado vai discutir fusão de impostos de estados e municípios em nova fase da reforma

• 0

Enquanto tramitam na Câmara dos Deputados os dois primeiros projetos da reforma tributária, o Senado deve começar a discutir um terceiro texto que trata de mudanças nos impostos do país. A ideia é que, enquanto a Câmara discute a proposta de fundir PIS e Cofins na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), além de alterações no Imposto de Renda, o Senado se debruce sobre uma proposta de unificação do ICMS, imposto de competência estadual, com o ISS, de atribuição dos municípios.

A proposição será apresentada pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA), em relatório sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) 110/2019. Caso aprovada, o país passaria a ter um modelo de tributação sobre consumo “dual”, com a CBS e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) em substituição aos atuais PIS, Cofins, ICMS e ISS.

A PEC 110 originalmente previa que o IBS resultasse da unificação de nove tributos – PIS, Cofins, IPI, Pasep, IOF, Cide-Combustíveis, Salário-Educação, ICMS e ISS – e ainda incorporava a Contribuição sobre Lucro Líquido (CSLL) ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).

O texto chegou a ser analisado, juntamente com o da PEC 45/2019, na Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária, e teve relatório produzido pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-AL) com substitutivo às duas propostas. No entanto, o documento, apresentado em maio, acabou desconsiderado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que, em acordo com o governo, fez tramitar na Casa o projeto de lei da CBS, mais restrito, por entender que a reforma passaria mais facilmente se fosse feita de forma “fatiada”.

No documento produzido no colegiado, propunha-se, além da unificação dos impostos de todos os níveis federativos, a transformação do Imposto sore Produtos Industrializados (IPI) em um imposto seletivo, que teria competência federal e finalidade extrafiscal, com o objetivo de ser aplicado para desestimular o consumo de determinados serviços, direitos ou produtos, como cigarros e bebidas alcoólicas, por exemplo.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que, ao contrário de Lira, defendia a tramitação da reforma ampla, agora quer acelerar o andamento do novo relatório da PEC 110. Relator da proposta, Rocha foi o presidente da comissão mista temática e deve incorporar ao seu parecer partes do relatório produzido no colegiado.

Desde o início de julho, o senador tem se reunido com a equipe econômica do governo para afinar detalhes do texto. Recentemente foi recebido no gabinete do ministro da Economia, Paulo Guedes, para uma reunião que contou ainda com a presença do deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), relator do projeto da CBS na Câmara.

Governo é contra unificação de tributos federais com estaduais e municipais

O desenho tributário que está sendo construído é semelhante ao de uma proposta desenvolvida pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) ainda em 2018, durante o governo de Michel Temer (MDB). Em comum, a base do modelo era de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, com uma modalidade federal, resultante da unificação de PIS/Pasep, Cofins e Cide, e uma estadual, cuja arrecadação teria uma parcela repassada aos municípios.

Guedes já se manifestou contra a ideia de um imposto que unifique os tributos federais, estaduais e municipais, mas vem mencionando, em declarações recentes, que mudanças no ICMS e no ISS são uma etapa natural da reforma após a aprovação da CBS.

Em um evento organizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) em julho, o ministro disse que a reforma precisa ser feita aos poucos para que as pessoas possam refletir sobre as mudanças. “A unificação dos impostos não seria aceita pelos cinco mil prefeitos”, disse.

Ao presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, que defendeu a reforma ampla, incluindo tributos federais, estaduais e municipais, Guedes argumentou que o debate foi interditado em razão da exigência de um fundo para compensar perdas de estados e municípios que custaria R$ 400 bilhões ao governo federal.

Ao jornal “O Estado de S.Paulo”, Rocha disse que trabalha seu relatório visando uma reforma ampla “que respeite o pacto federativo e as relações já consolidadas no setor privado”.

Segundo a publicação, na proposta em negociação com o governo, os recursos para políticas de desenvolvimento regional dos estados viriam de uma parcela do próprio IBS, sem aporte da União. O prazo de transição para implantação do IBS seria de quatro anos, começando com um ano de teste.

Reforma tributária em etapas

A criação do IBS a partir de ICMS e ISS será a terceira etapa da reforma tributária. Além do projeto de lei que cria a CBS, tramita na Câmara dos Deputados projeto que altera regras do Imposto de Renda, que já teve quatro relatórios apresentados pelo deputado Celso Sabino (PSDB-PA) e deve ser votado na próxima terça-feira (17).