Servidores em greve: como a mobilização por aumento salarial afeta os serviços públicos

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Pelo menos 11 categorias do funcionalismo público federal estão mobilizadas por reajuste salarial, reestruturação de carreiras, regularização de benefícios e outras reivindicações.

Os servidores dos seguintes órgãos se declaram em "estado de greve" ou fizeram ou pretendem realizar algum tipo de mobilização (como paralisações pontuais, operação-padrão, operação-tartaruga, entrega de cargos de confiança, entre outros):

• Banco Central
• Receita Federal
• Tesouro Nacional
• Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
• Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
• Controladoria-Geral da União (CGU)
• Secretaria de Orçamento Federal
• Superintendência de Seguros Privados
• Ministério do Trabalho e Previdência
• Analistas de comércio exterior
• Auditores fiscais agropecuários

Os servidores têm mantido atividades essenciais, mas podem ocorrer atrasos e mesmo interrupção, ainda que parcial ou temporária, em serviços como o atendimento presencial em agências e a divulgação de relatórios. No caso do Banco Central, até mesmo o funcionamento de sistemas como o Pix pode ser afetado de alguma forma, além da distribuição de cédulas e moedas.

Funcionários do Tesouro Nacional têm paralisado suas atividades de forma pontual, ao mesmo tempo em que estudam a possibilidade de greve por tempo indeterminado. Os servidores do órgão já fizeram paralisações nos dias 1.º e 5 de abril, e voltam a parar no dia 13.

Os servidores da Controladoria-Geral da União (CGU) farão uma paralisação pontual nesta quarta (6). Além disso, eles têm atuado no modo "operação-padrão", também chamado de "operação-tartaruga". Trata-se da diminuição da realização dos serviços diários e da observância de procedimentos operacionais padrão com rigor.

A reivindicação dos trabalhadores públicos foi provocada por promessa do presidente Jair Bolsonaro (PL) de conceder reajuste salarial apenas às forças de segurança federais, como à Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Em março, Bolsonaro também aventou um reajuste de 5% para todo o funcionalismo público federal a partir de julho.

O governo reservou R$ 1,7 bilhão no Orçamento para reajustes e reestruturação de carreiras, mas até o momento nenhuma recomposição salarial foi concedida pelo Executivo.

Por se tratar de um ano eleitoral, no entanto, a concessão de aumentos salariais ao funcionalismo é limitada por algumas amarras do arcabouço jurídico brasileiro. Por força do inciso II do artigo 21º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), por exemplo, a data-limite para conceder o reajuste neste ano é 4 de julho, ou 180 dias antes do fim do mandato.

Serviços afetados

Os funcionários do Banco Central, que entraram em greve em 1.º de abril, prometem intensificar o movimento após não terem conseguirem acordo com o governo em reunião realizada nesta terça-feira (5).

A paralisação desses trabalhadores afeta há pelo menos duas semanas as divulgações de estatísticas produzidas pelo órgão, como a publicação do boletim Focus, que apresenta as expectativas do mercado sobre a economia brasileira, a divulgação do Relatório de Poupança e de várias outras estatísticas produzidas pelo BC. Por causa da mobilização, a maioria dos relatórios inicialmente programados para esta semana não serão divulgados. Até a divulgação da cotação média diária do dólar, conhecida como Ptax, já atrasou em algumas horas.

O funcionamento do Pix também pode ser parcialmente afetado, dado que o sistema de pagamento eletrônico não é considerado um serviço "essencial" pelo órgão. Por outro lado, serviços essenciais ligados à compensação bancária, como o fornecimento de extrato da conta, saques em guichês e outros, devem ser mantidos.

Em nota enviada à Gazeta do Povo, o Sinal – sindicato que representa os funcionários do BC – afirma que "a greve poderá interromper parcialmente o Pix e a distribuição de moedas e cédulas. E poderá interromper, parcial ou totalmente, a divulgação do boletim Focus e de diversas taxas, o monitoramento e a manutenção do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) e da mesa de operações do Demab, o atendimento ao público e outras atividades". O Demab é o Departamento de Operações de Mercado Aberto, que é responsável por boa parte das transações realizadas pelo BC.

Segundo o sindicato, cerca de 70% dos servidores da instituição aderiram à greve e ao menos 700 entregaram seus cargos comissionados. Os servidores reivindicam reestruturação de carreira e um reajuste de cerca de 27% em seus salários.

Entre os servidores do INSS a greve já dura mais de dez dias, e pelo menos 23 estados, além do Distrito Federal, paralisaram parcial ou totalmente suas atividades presenciais, segundo o Sindicato dos Servidores Públicos Federais em Saúde, Trabalho, Previdência Social e Ação Social.

Na maior parte das cidades, o movimento grevista já deixou sem atendimento pessoas com serviços agendados, como perícias médicas, por exemplo. E, no limite, as paralisações devem atrasar a análise de requerimentos que aguardam perícia e aumentar a fila do INSS.

Na tentativa de minimizar os impactos da greve, o Ministério do Trabalho e Previdência tem recomendado aos segurados que deixarem de ser atendidos devido à paralisação que usem o aplicativo "Meu INSS" ou pelo telefone 135 para remarcar os procedimentos agendados.

A categoria reivindica recomposição salarial de 19,99%, percentual equivalente às perdas inflacionárias dos últimos três anos. Os funcionários também solicitam ao Executivo melhoria das condições de trabalho e a realização de concurso público para recomposição da força de trabalho. Segundo a Fenasps, 70% da categoria aderiu ao movimento grevista.

A mobilização de funcionários da Receita Federal, que inclui a operação-padrão em aduanas, afeta especialmente os serviços alfandegários no país e tem provocado a lentidão na liberação de exportações e importações de cargas. O órgão é responsável pela arrecadação federal e controle das atividades aduaneiras de passageiros e mercadorias.

Segundo o Sindicado Nacional dos Auditores Fiscais (Sindifisco), o caixa de empresas que exportam grãos já estão sendo impactados, e estima-se US$ 42 milhões de prejuízos diários por navio de soja parado no porto de Santos, por exemplo, que registra o pior quadro. O porto responde por pelo menos 30% da exportação nacional de soja e cerca de metade do farelo de soja e do milho embarcados pelo país.

De acordo com informações da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec), ainda, o movimento da categoria está atrasando a emissão de certificados fitossanitários, documento necessário para que exportadores possam receber pagamentos.

Além do atraso na emissão de certificados fitossanitários, no porto de Santos, o prazo para liberação de mercadorias aumentou de 24 horas para no mínimo 20 dias. "Há também um atraso diário de cerca de seis mil contêineres que significam um atraso na arrecadação em torno de R$ 125 milhões ao dia. Em média, o Porto de Santos movimenta de 10 a 12 mil contêineres por dia e arrecada R$ 45 bilhões por ano", afirma o Sindifisco.

Até agora, mais de 5 mil auditores assinaram uma carta se recusando a aceitar cargos de chefia. Os servidores da Receita pedem a regulamentação da Lei 13.464, de 2017, que trata da instituição de um bônus de eficiência, o retorno de R$ 1,2 bilhão equivalente a mais de 50% do orçamento do órgão, e requerem a abertura de concurso público.

Após assembleia na noite de segunda-feira (4), servidores da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), responsável pela fiscalização do mercado de capitais do país, também decidiram aderir à greve. Com isso, a entrega de relatórios, autorizações e demais procedimentos relacionados ao mercado podem ser afetados.

A categoria reivindica uma recomposição salarial de 20% para compensar perdas inflacionárias desde 2019. Além disso, pleiteia a atualização dos valores do auxílio-saúde e a realização de concurso público. Os servidores também querem que a taxa de fiscalização cobrada pelo órgão dos agentes de mercado se torne fonte de receita exclusiva do orçamento da CVM, e não seja mais direcionada ao Tesouro, como ocorre atualmente.

Segundo o sindicato que representa auditores e técnicos federais de Finanças e Controle, o Unacon Sindical, embora os funcionários do Tesouro não tenham aderido à greve geral, as paralisações pontuais de suas atividades já afetaram pagamentos de despesas do governo e atrasaram a apresentação de relatórios fiscais, como o Relatório Mensal da Dívida, além de provocarem o cancelamento de comunicados a estados e municípios. Por conta disso, houve a abertura de diversos chamados na Subsecretaria da Dívida Pública, segundo o sindicato.

Além disso, o Unacon prevê que a mobilização impacte a entrega do Resultado do Tesouro Nacional, relatório que apresenta o resultado primário e o perfil dos gastos e receitas públicas federais. Os servidores pedem reajuste de 21%, equivalente, segundo o sindicato, às perdas inflacionárias desde 2019.