Escolas particulares reclamam que imposto de 25% poderá “ser mortal”

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Enquanto senadores e deputados tentam costurar um texto de consenso para a reforma tributária (PEC 45), representantes do setor de serviços disseram que irão às trincheiras contra a proposta de unificar em 25% a alíquota de um futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), percentual estimado como necessário para evitar quedas na arrecadação.

A Confederação Nacional de Serviços entende que a alíquota única padrão vai "transferir praticamente para o setor [a função de] cobrar a conta do consumidor". A avaliação de Luigi Nesse, vice-presidente da CNS, é corroborada pelo presidente da Federação das Escolas Particulares (Fenep), Ademar Pereira. Pereira pondera que um aumento de carga levaria inevitavelmente a mensalidades mais caras e poderia até inviabilizar o setor, que seria obrigado a repassar a carga, sofrendo um esvaziamento nas matrículas. No início dos debates, em julho, Pereira já havia alertado que para a escola particular o imposto seria "mortal”.

A preocupação das entidades tem relação direta com a modalidade de tributo previsto na proposta. O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) é um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que surgirá da unificação de IPI, Cofins, PIS, ICMS e ISS, e prevê a compensação de despesas de produção, mas apenas no modelo de tributação não-cumulativa (a exemplo do que já se pratica, hoje, no PIS/Cofins). Como o setor de serviços habitualmente opta por recolher impostos no modelo cumulativo (que não admite compensações, mas tem índices mais baixos), não teria créditos gerados.

Desse cenário, Luigi Nesse, da CNS, avalia que "a educação, a saúde, toda a parte de prestação de serviço feita para o consumidor, para pessoa física, vai ser afetada, porque nós não temos como nos beneficiar do crédito que eventualmente existiria nesse momento. Quem vai no médico não é uma pessoa jurídica; se fosse se creditaria e não aumentaria o preço, mas a pessoa física não tem como e eu vou ter que transferir [a alta na alíquota] para o meu usuário final", lamenta.

Pressões

Insatisfeito com as chances do aumento na carga, o setor já se movimenta para a apresentação de emendas à PEC 45, que buscam alíquota diferenciada para os serviços e outras demandas de compensação, como a desoneração de folha, pleito antigo do segmento. "A matéria-prima do setor de serviços são as pessoas, representam até 80% do custo. Então se onerar esse tipo de trabalho realmente fica difícil sentar na mesa para conversar", afirma o representante do CNS, num indicativo de pressão do segmento.

A cobrança pela desoneração também é destacada pela Fenep. "Entendemos que a escola particular presta um serviço público; nós tiramos da mão do Estado 9 milhões de estudantes. Se não existíssemos, o Brasil gastaria R$ 225 bilhões por ano [a mais em educação] para atendê-los, e não com a nossa qualidade", defende Pereira, ao afirmar que o segmento deveria ser beneficiado por absorver demanda que originalmente seria do setor público.

Ainda na defesa por um alívio nos impostos em folha, Nesse lista possíveis benefícios, como o aumento do emprego e da formalidade. "Essa é a proposta que nós gostaríamos que fosse implantada porque desonerar folha, desonerar o trabalho, é uma das condições para melhorar a empregabilidade", acredita.

O deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da proposta de reforma tributária na Câmara, garantiu que nada será decidido sem ouvir amplamente os setores afetados. “Precisamos ouvir todos com muita serenidade, para construir um texto que possa representar equidade, justiça tributária, transparência e simplicidade. Esse é o momento de diálogo. Cada setor está fazendo suas contas e nós também, com uma consultoria técnica. Queremos sobretudo um impacto positivo da reforma tributária na economia brasileira”

O que dizem os tributaristas

Para o advogado tributarista Caio Bartine, não é possível cravar que a aprovação da PEC 45 levaria a um aumento significativo da tributação sobre serviços, mas concorda com a necessidade de menos tributação sobre folha.

"É um pleito bem significativo para o empresariado e favorável até mesmo para a geração de emprego", avalia. Conforme Bartine, a medida poderia ser adotada com sucesso pelo governo federal, ainda que ocorresse de modo progressivo, como instrumento para alavancar o mercado de trabalho.

A também tributarista Cristina Euzébio pondera que a simplificação de que trata da PEC 45 não contempla diminuição de carga tributária, mas pode acabar por reduzir custos. "São gastas cerca de duas mil horas, em média, por ano, para uma empresa atender às exigências fiscais. É o que onera e isso também representa custo para a empresa. Se tivesse a simplificação já seria um grande ganho", avalia.

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