Setor privado deve investir mais com mudança na lei do pré-sal

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A mudança na regulamentação do regime de partilha para o pré-sal foi bem recebida por especialistas e consultores em óleo e gás. O setor espera que, agora, investimentos sejam destravados e novas empresas se interessem em atuar no país. Porém, dizem eles, é preciso que o governo crie um calendário de leilões para atrair investimentos privados ao setor de energia no Brasil. Eles citam o fato de que, mesmo tendo sido descoberto em 2006, o pré-sal só contou com um leilão até hoje, na área de Libra, na Bacia de Santos, em outubro de 2013.

Com as mudanças, aprovadas pelo Congresso, faltando apenas a votação dos destaques, a Petrobras não é mais obrigada a operar todas as áreas do pré-sal. Além disso, a estatal não precisa mais comprar 30%, no mínimo, de cada um dos campos ofertados pelo governo ao mercado. Segundo Alfredo Renault, professor da PUC-RJ, especialista no setor de energia, as mudanças são extremamente importantes para destravar os investimentos do país. Assim, avalia, o setor não ficará mais dependente da capacidade da Petrobras.

“A mudança foi essencial, pois o governo sabe que a Petrobras tem restrição financeira, e, por isso, não ocorrem os leilões. O portfólio da Petrobras já é enorme e consome muitos investimentos. Por isso, a própria companhia vem buscando parceiros para campos e em diversas áreas de atuação”, afirma. O professor da PUC-RJ destaca ainda que o volume de investimento privado no pré-sal vai depender da quantidade de leilões promovidos pelo governo. “É preciso um cronograma de leilões”, destacou Renault.

Interesse de empresas há. Segundo fontes do governo, produtoras de petróleo dos Estados Unidos já mostraram apetite pelo pré-sal em caso de mudança nas regras. Entre as principais petroleiras americanas estão nomes como ExxonMobil, ConocoPhilips, Chevron e Devon. Também estão na lista de interessadas empresas europeias, como a Total e a Shell, além de produtoras chinesas.

“O governo sabe que só irá conseguir licitar com sucesso grandes áreas de petróleo no Brasil, como as do pré-sal, se atrair o interesse das grandes produtoras mundiais de petróleo. Até porque a Petrobras vem sinalizando ao governo nos bastidores que não deve entrar em novos leilões de petróleo até 2018 para poder arrumar as suas contas e conseguir de volta seu grau de investimento”, destacou essa fonte do governo, que não quis se identificar.

Do outro lado, a Petrobras vem afirmando ao mercado que analisa todas as áreas e não descarta avaliar campos em futuras rodadas de licitação de petróleo e gás.

Segundo um estudo feito pela Firjan, que reúne as indústrias do Rio de Janeiro, a expectativa de 56 bilhões de barris de óleo equivalente (boe) a serem explorados no pré-sal pode gerar investimentos de cerca de US$ 420 bilhões por parte de companhias interessadas em explorar e produzir o petróleo na área. Além disso, outros US$ 390 bilhões seriam gerados com as participações governamentais, como bônus de assinatura, royalties oriundos da produção e recursos provenientes da comercialização do óleo excedente para a União. Esses valores, reforçou também a Firjan, só serão viáveis se o governo criar um calendário de leilões. A estimativa da instituição é que esses recursos sejam liberados na economia até 2030.

Mais vagas

Para a Firjan, a mudança representa um marco para o país. “A nova legislação viabilizará a atração de investimentos e a dinamização do mercado de petróleo e gás, crucial para o desenvolvimento econômico e social do Brasil, com aumento da oferta de emprego e de renda”, disse a entidade, em nota. Segundo a Firjan, podem ser gerados um milhão de empregos com os investimentos por parte do setor privado.

John Albuquerque Forman, presidente da consultoria JF, diz que, ao fazer novos leilões de petróleo no Brasil, o governo precisa oferecer boas áreas para atrair o interesse das companhias, impulsionando os investimentos no setor. Desde que a Operação Lava-Jato afetou a Petrobras, há dois anos, o setor vem amargando o fechamentode estaleiros e de fábricas de empresas que produzem equipamentos, causando milhares de demissões.

“Se as áreas oferecidas tiverem atratividade, os investimentos vão acontecer. Essa é a expectativa hoje, pois há interesse das grandes companhias no mundo pelo pré-sal”, afirma Forman. Ainda na avaliação do especialista, as regras anteriores do pré-sal não trouxeram benefício para o setor de óleo e gás. “O fato de a Petrobras ser obrigada a ter 30% do campo não era bom para ela nem para as outras empresas. As companhias precisam ser livres para escolher seus sócios. Além disso, muitas petroleiras só investem em áreas onde podem fazer a sua própria gestão, operando o campo.”