STJ suspende liminar sobre qualidade de TVs de plasma

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu os efeitos de uma liminar que obrigava os fabricantes de televisores de plasma a informar aos consumidores sobre as distorções na imagem dos aparelhos provocadas pela transmissão analógica das emissoras brasileiras de sinal aberto.

Como o televisor é digital e o Brasil tem um sistema de TV aberta ainda analógico, a imagem neste tipo de aparelho fica achatada. Além disso, ao ligar a TV digital nos canais abertos, a imagem exibe duas tarjas pretas nas laterais, que mancham permanentemente a tela de plasma com a partir de apenas duas horas de exposição.

Em junho, o Ministério Público do Rio e a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa do Rio (Alerj) se articularam para obrigar os fabricantes a informarem corretamente o consumidor sobre a incompatibilidade dos sistemas.

A 2ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro (RJ) concedeu então uma liminar, que agora foi suspensa pelo ministro do STJ Castro Filho. A decisão vale até o julgamento definitivo do processo na Segunda Seção. O pagamento de multa diária de R$ 100 mil determinada pela Justiça do Rio de Janeiro por descumprimento da liminar também fica suspenso.

O caso chegou ao STJ no início deste mês com o ingresso de uma ação da LG Eletronics da Amazônia, um dos fabricantes dos aparelhos. A empresa alega conflito de competência, já que além deste caso do Rio há outro, anterior, tramitando em São Paulo (ação coletiva movida pela Associação Nacional de Defesa da Cidadania e do Consumidor).

Publicidade enganosa

Ambas as ações têm como base a suposta veiculação de publicidade enganosa por omissão, crime previsto no Código de Defesa do Consumidor. Nas ações, pede-se a seis fabricantes (Samsung, Phillips, Panasonic, LG, Sony e Gradiente) que informem claramente aos consumidores de que a qualidade dos aparelhos é prejudicada pelo sinal analógico e que a tela pode manchar. As ações pedem, ainda, que os fabricantes recebam de volta todos os aparelhos vendidos e restituam os valores pagos pelos consumidores.

Em junho, a Gradiente informou que seus televisores se tornam compatíveis com as transmissões analógicas por meio de um decodificador externo.

As televisões comuns têm formato 4:3 (para cada quatro polegadas de largura, há três de altura. Já as TVs de plasma tem formato wide (16:9), compatível com o sinal da TV digital e DVDs. Em uma TV de 42 polegadas, por exemplo, para a imagem ficar normal, é preciso reduzi-la a 29 polegadas.