TCU analisa transparência de sites de 56 estatais; EBC lidera e BB fica em penúltimo

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Com o objetivo de ampliar a transparência e estimular o uso dos dados públicos pela sociedade, o Tribunal de Contas da União (TCU) analisou a transparência de informações nos portais de 56 estatais federais. A Empresa Brasil de Comunicação S.A. (EBC) lidera o ranking, com um percentual de 87,31% de atendimento aos critérios de transparência. Entre os cinco piores colocados, por outro lado, estão a Companhia Docas do Ceará (CDC) (37,18%), o Banco do Brasil (BB) (44,05%) e a Eletrobras Termonuclear (50,86%).

De forma geral, a análise do TCU concluiu que os sites das estatais apresentam baixo percentual de cumprimento de transparência relacionada a licitações, contratos, despesas de publicidade e patrocínio, remuneração dos dirigentes e empregados e acessibilidade. Além disso, o tribunal identificou falhas como "falta de repositório de informações" em portais comumente utilizados por empresas, o que, segundo o TCU, "compromete a experiência do usuário, especialmente nos portais da transparência e de compras do governo federal".

No Brasil, a Lei de Acesso à Informação (LAI), Lei 12.527/2011, é considerada o "grande marco" da promoção da transparência. Há, ainda, outros dispositivos que regulamentam o tema, como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a lei complementar 101/2000, e as leis 13.303/2016 (estatuto jurídico das empresas estatais) e Lei 13.460/2017 (serviços públicos).

No levantamento, o TCU diz que "é possível observar elevado índice de cumprimento das deliberações do Acórdão 1.832/2018-TCU-Plenário" para os assuntos “serviço de informação ao cidadão, eletrônico e presencial e relatório estatístico sobre os pedidos”, “prestação de contas, auditorias e inspeções”, “informações institucionais” e “gestão das empresas estatais".

Por outro lado, o tópico que apresentou menor grau de atendimento, segundo o órgão, se refere à transparência dos "contratos, convênios ou ajustes celebrados pelas empresas estatais em condições distintas às de qualquer outra empresa do setor privado em que atuam e a transparência dos custos e receitas associados a esses compromissos".

"Foi comum a remissão à listagem de licitações e de contratos para dar cumprimento a esses critérios, algo que obrigaria a pesquisa em grande conjunto de documentos para possível aferição do critério pretendido, algo inaceitável para o cidadão médio. E, em geral, essa listagem não possui todas as informações necessárias ao atendimento das exigências da lei 13.303/2016", afirma o TCU.

Na sequência, os piores índices estão relacionados à falta de publicação, em formato aberto, de relatórios já publicados em outros formatos e realização e publicação de avaliação dos serviços públicos prestados.

"Inconformidade recorrente, o baixo uso de formatos abertos em publicações possui efeitos que podem impossibilitar o uso dos dados por gestores públicos, pesquisadores, empresas e controle social. As principais falhas foram o uso exclusivo do formato PDF, mesmo em informações que foram originalmente produzidas em softwares de planilha eletrônica, e a publicação de documentos PDF em formato de imagem (sem tratamento com uso da tecnologia Optical Character Recognition - OCR), inviabilizando a pesquisa textual das informações e eventual transposição dos dados (copiar e colar) pelo usuário médio", aponta o tribunal.

O ranking divulgado pelo TCU aponta que o site do Banco do Brasil, por exemplo, não cumpre o mínimo de transparência relacionada a convênios e transferências, receitas e despesas no geral e despesas com diárias e passagens.

Por outro lado, o site da EBC cumpre em "100%" as exigências de transparência relacionadas a informações institucionais, convênios e transferências, instrumentos de gestão fiscal, e atende em mais de 75% todos os outros requisitos avaliados pelo tribunal.

Confira o ranking de transparência dos sites das estatais, segundo o TCU:

• EBC - Empresa Brasil de Comunicação S.A. - 87,31% de atendimento dos critérios de transparência
• EPL - Empresa de Planejamento e Logística S.A. - 86,55%
• Serpro - Serviço Federal de Processamento de Dados - 85,14%
• Ebserh - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - 83,78%
• Valec - Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A - 83,38%
• Conab - Companhia Nacional de Abastecimento - 83,08%
• INB - Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - 82,89%
• ABGF - Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e garantias S.A. - 81,94%
• BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - 81,91%
• Codesp - Autoridade Portuária de Santos S.A. (Companhia Docas do Estado de São Paulo S.A.) - 80,65%
• Infraero - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - 78,69%
• PPSA - Pré-sal Petróleo S.A. - 78,61%
• HCPA - Hospital de Clínicas de Porto Alegre - 78,59%
• EPE - Empresa de Pesquisa Energética - 76,66%
• Ceitec - Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - 76,35%
• Telebrás - Telecomunicações Brasileiras S.A. - 75,13%
• Codern - Companhia Docas do Rio Grande do Norte S.A. - 75,00%
• CDRJ - Companhia Docas do Rio de Janeiro S.A. - 74,86%
• CDP - Companhia Docas do Pará S.A. - 74,86%
• Emgepron - Empresa Gerencial de Projetos Navais - 74,59%
• Nuclep - Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. - 74,46%
• Finep - Financiadora de Estudos e Projetos - 74,34%
• Codeba - Companhia das Docas do Estado da Bahia - 74,18%
• CeasaMinas - Centrais de Abastecimento de Minas Gerais - 73,37%
• BASA - Banco da Amazônia S.A. - 72,55%
• Petrobras - Petróleo Brasileiro S.A. - 72,29%
• Dataprev - Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - 71,86%
• BNB - Banco do Nordeste do Brasil S.A. - 70,27%
• Eletrobras - Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - 70,17%
• Imbel - Indústria de Material Bélico do Brasil - 69,92%
• Correios - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - 69,40%
• Embrapa - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - 69,35%
• Trensurb - Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. - 68,49%
• CPRM - Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - 68,22%
• HNSC - Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. - 68,18%
• Codevasf - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - 67,98%
• CMB - Casa da Moeda do Brasil - 67,94%
• Amazul - Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. - 67,84%
• Eletronorte - Centrais Elétricas do Norte do Brasil S. A. - 67,13%
• Hemobrás - Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - 66,85%
• Furnas - Furnas Centrais Elétricas S.A. - 66,38%
• CGT Eletrosul - Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil - 65,52%
• Caixa - Caixa Econômica Federal - 62,70%
• Codesa - Companhia Docas do Espírito Santo S.A. - 61,89%
• Ceagesp - Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo - 61,29%
• Transpetro - Petrobras Transporte S.A. - 61,21%
• AMGT - Amazonas Geração e Transmissão de Energia S.A. - 60,06%
• Emgea - Empresa Gestora de Ativos - 59,44%
• EletrobrasPAR - Eletrobras Participações S.A. - 56,63%
• BBTS - BB Tecnologia e Serviços S.A. (Cobra Tecnologia S.A.) - 56,03%
• Chesf - Companhia Hidroelétrica do São Francisco - 51,14%
• Termonuclear - Eletrobras Termonuclear S.A. - 50,86%
• CBTU - Companhia Brasileira de Trens Urbanos - 50,54%
• BB - Banco do Brasil S.A. - 44,05%
• CDC - Companhia Docas do Ceará S.A. - 37,18%