Como você se sentiu com essa matéria?

  • Carregando...
  • Ícone FelizÍcone InspiradoÍcone SurpresoÍcone IndiferenteÍcone TristeÍcone Indignado
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles: homem forte da política econômica do governo Michel Temer | Lula Marques/Agência PT
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles: homem forte da política econômica do governo Michel Temer| Foto: Lula Marques/Agência PT

Pressionado pelo mau resultado do terceiro trimestre do PIB e pelo vazamento da delação do executivo da Odebrecht, o governo Temer decidiu lançar até o fim do ano um pacote de medidas microeconômicas para estimular a economia e melhorar o ambiente de negócios no curto prazo. Entre as ações que aparecem no radar estão a abertura de novos programas de renegociação das dívidas das empresas (Refis) e de proteção ao emprego, simplificações tributárias, liberação de compulsórios e o afrouxamento da exigência de conteúdo nacional para a exploração do pré-sal.

A pauta positiva micro ganha espaço principalmente para causar impacto positivo na impopularidade crescente do presidente Michel Temer (PMDB), mas o foco da política econômica comandada por Henrique Meirelles continua sendo a aprovação dos projetos de ajuste fiscal – a PEC que estabelece o teto para os gastos públicos e a reforma da Previdência. Na discussão do novo ‘pacote do bem’, medidas de estímulo ao consumo, como crédito subsidiado e desonerações fiscais, foram descartadas pela equipe econômica.

Algumas ações com possíveis efeitos em curto prazo, como novos estímulos à construção civil, já foram apresentadas. Recentemente o governo anunciou a prorrogação do Minha Casa Minha Vida, com a contratação de 75 mil novas unidades, assim como o aumento do limite de financiamento habitacional pela Caixa Econômica Federal e a criação do Cartão Reforma, que disponibiliza R$ 5 mil para famílias de baixa renda realizarem obras em casa.

Leia mais: Com corte nos juros, só Banco Central pode acelerar retomada do crescimento

Medidas anticrise não vão salvar Temer de suas fraquezas políticas

Leia a matéria completa

Outras medidas importantes, como a reforma trabalhista, embora estejam no foco, são polêmicas e dependem de negociação. O projeto que regulamenta a terceirização em qualquer atividade está pronto para ser votado no Senado, mas deverá ser retirado da pauta do Plenário para discussões adicionais após pressão das centrais sindicais.

Assim como a liberação de compulsórios, o novo Refis também não é unanimidade no governo, principalmente na Receita Federal. O órgão considera o programa de refinanciamento de dívidas de empresas com a União um prêmio para maus pagadores que traz resultados negativos a longo prazo. Atualmente tramita na Câmara um projeto que propõe parcelar as dívidas de empresas em até 240 prestações, com cortes de 90% das multas, juros e encargos.

Na visão do professor de economia da Universidade Federal do Paraná (UFPR) José Guilherme Silva Vieira, a situação atual da economia permite o caráter excepcional de um programa como o Refis. “Em outras situações eu concordaria com o posicionamento da Receita, já que o Refis foi muito negativo no passado, porque criou uma cultura de atrasos sistemáticos de pagamento de tributos. As empresas passaram a usá-lo como um refinanciamento barato. Agora, com a situação atual, é uma medida razoável. Errado foi o que fizeram no passado”, avalia.

Emprego

Outra medida que deve integrar o novo pacote é o Programa de Sustentação ao Emprego (PSE), versão ampliada e prorrogada do Programa de Proteção ao Emprego (PPE), lançado por Dilma Rousseff. O programa permite a redução de jornada em até 30%, com redução de salários na mesma proporção. Até novembro, o programa já havia garantido a manutenção do emprego de 63,3 mil trabalhadores em todo o Brasil, com adesão de 116 empresas.

O novo PSE deverá ter alterações para diminuir a burocracia e facilitar a adesão das empresas, além de se tornar permanente. A previsão do governo é que ele ajude na manutenção de 200 mil postos de trabalho em quatro anos, com investimento previsto de R$ 1,3 bilhão do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Conteúdo Nacional

A nova política de conteúdo local para a exploração de petróleo já estava prevista para ser retificada na reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) desta quarta-feira (14). Ao que parece, o governo deve “empacotar” a mudança junto com as demais medidas microeconômicas que serão anunciadas até o fim do mês.

Pelas regras atuais, a exigência é que até 65% dos bens e serviços sejam produzidos no país, índice raramente cumprido pelas petroleiras. Com a mudança, o porcentual mínimo de deve cair para menos de 50%. O governo espera que a queda seja compensada por um aumento das atividades do setor.

Com corte dos juros, só BC pode acelerar retomada

O esforço do governo Temer criar uma agenda microeconômica positiva têm pouco efeito no crescimento do PIB, principalmente porque o país atravessa problemas graves, que envolvem mudanças estruturais, feitas através de grandes reformas como a trabalhista e tributária. Hoje só o Banco Central (BC) tem mais chance de ajudar na retomada do crescimento com o corte dos juros.

A gestão de Ilan Goldfajn a frente do BC iniciou em outubro um ciclo lento de redução da Selic, que passou de 14,25% para 13,75% ao ano. Desde então, o órgão tem sido alvo de críticas para os que esperavam um corte maior e mais rápido na taxa básica de juros. Em novembro, a alta de 0,18% no IPCA (inflação oficial), menor crescimento para o mês desde 1998, fortaleceu a tese de que o BC deve acelerar a redução da Selic na próxima reunião do Copom, em janeiro de 2017.

Em evento realizado nesta segunda-feira (12) pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), em São Paulo, Goldfajn afirmou que o BC também é “sensível” à queda na atividade econômica e que também deseja os juros mais baixos.

Goldfajn declarou ainda que o BC é parte da solução para o crescimento e que a redução das incertezas é importante para a retomada, mas que o alívio na economia apenas pela política monetária pode ser temporário. “Devemos ser perseverantes, inclusive com reformas estruturais, como a PEC do teto dos gastos”, disse. “Devemos evitar velhas práticas de intervencionismo excessivo do Estado”, afirmou. (TBV)

Deixe sua opinião
Use este espaço apenas para a comunicação de erros

Máximo de 700 caracteres [0]