Governo federal espera melhora nas contas públicas e fala até em superávit

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O governo federal trabalha com uma projeção de déficit fiscal “muito próximo do zero” ao final do ano e até mesmo com a possibilidade de superávit, o primeiro depois de oitos anos, afirmou nesta segunda-feira (25), o secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago. “Há uma expectativa que a gente tenha um superávit, ainda que pequeno, no governo central”, afirmou.

No ano passado, houve superávit do setor público consolidado, quando se consideram os balanços de Estados, municípios e empresas estatais. O governo federal, no entanto, teve déficit de R$ 35,1 bilhões.

A declaração foi dada durante coletiva de apresentação do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas do 3º Bimestre, enviado ao Congresso Nacional na última sexta-feira (22). Conforme o documento, a projeção para o resultado primário passou de déficit de R$ 65,5 bilhões para de R$ 59,354 bilhões.

“Retirando o Campo de Marte, estamos caminhando para R$ 35,4 bilhões. Espero que até o final do ano isso esteja muito próximo de zero ou positivo”, disse, referindo-se à dívida da União com o município de São Paulo que será convertida em crédito à prefeitura.

O secretário destacou ainda que, em razão do crescimento da massa salarial, houve um aumento em torno de R$ 5 bilhões na arrecadação líquida do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Ainda segundo ele houve crescimento nas receitas de cerca de R$ 43 bilhões, sendo R$ 26,6 bilhões da privatização da Eletrobras.

As receitas podem ainda ser potencializadas em razão de uma solicitação feita pela Junta de Execução Orçamentária (JEO) a empresas estatais para que seja avaliada a possibilidade de distribuição de novos dividendos por meio da alteração na periodicidade dos pagamentos. O ofício foi enviado ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Petrobras, Caixa e Banco do Brasil.

Na apresentação, Colnago disse ainda que a arrecadação tributária tem se mostrado “robusta e substantiva”, mesmo considerando renúncias recentemente aprovadas no Congresso. Estima-se que, ao final do ano, as despesas devem alcançar 18,9% do PIB, índice inferior ao observado em 2019, de 19,5%.

O endividamento bruto, projetado atualmente em 78,2% do PIB, também deve cair, segundo o secretário.

Saúde e Educação devem ser afetadas por bloqueio orçamentário

Em relação ao contingenciamento adicional de R$ 6,739 bilhões no Orçamento, anunciado na sexta-feira (22), o secretário disse que os ministério e órgãos afetados devem ser detalhados a partir da publicação do decreto que estabelecer o corte, o que deve ocorrer esta semana. Ele adiantou, no entanto, que é “natural” que pastas como da Saúde e da Educação sofram bloqueios, uma vez que o orçamento das áreas é muito grande.

“Não há falta de critério. A gente sempre observa o que resta ser empenhado pelos órgãos, a disponibilidade que ainda tem, as necessidades, e trabalha com um orçamento que vai se distensionando ao longo do exercício”, afirmou.

Ainda segundo ele, não há uma decisão a respeito de o contingenciamento atingir as emendas de relator, conhecidas pela sigla RP9. “Vamos nos restringir às despesas discricionárias, o que envolve as RP8, RP9 e RP2. Quando chegar o decreto vamos ter essa decisão amadurecida”, disse.

Proposta para Orçamento de 2023 deve prever Auxílio Brasil de R$ 400

Colnago falou ainda a respeito do valor do Auxílio Brasil, cujo piso foi ampliado, até dezembro, para R$ 600, por meio da Emenda Constitucional 123/2022. Tanto o ex-presidente Lula (PT) quanto o presidente Jair Bolsonaro (PL), que lideram a corrida eleitoral, prometeram manter o valor em 2023.

Segundo Colnago, no entanto, a proposta do Orçamento do ano que vem deverá prever um benefício mínimo de R$ 400.

“A gente tem um marco legal vigente que não nos apresenta os R$ 600 como uma obrigação para o próximo exercício. A obrigação legal é de R$ 400”, afirmou. “Acho que não vai ter uma mudança de maro legal até a gente encaminhar a PLOA [Projeto de Lei Orçamentária Anual]. Deve ir com os R$ 400.”

Segundo ele, a manutenção dos R$ 600 para o próximo exercício provocaria um impacto de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões no Orçamento. “Pelo histórico de despesas discricionárias que a gente apresenta no PLOA, R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões é um desafio para a gente conseguir manter.”