TJ mantém Sanepar em Maringá

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O Tribunal de Justiça do Pa­­raná (TJ-PR) concedeu liminar suspendendo a eficácia de um decreto assinado pelo prefeito Silvio Barros, no qual a administração municipal pedia a saída da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) da cidade, alegando que o contrato de concessão havia terminado em agosto. De acordo com a assessoria de imprensa da Sanepar, a liminar foi concedida na última sexta-feira. Na prática, a decisão do TJ torna nulas as medidas que a prefeitura tem adotado para retomar o serviço de abastecimento de água e tratamento de esgoto.

O procurador da prefeitura, Luiz Carlos Manzato, confirmou a decisão do TJ-PR e disse que a equipe está estudando a melhor forma de entrar com recurso. "Foi uma reclamação da Sanepar ao TJ-PR, suspendendo o decreto do prefeito. Já estávamos esperando e estamos vendo o melhor recurso. É uma decisão liminar bem frágil", disse Manzato.

Também na sexta-feira, a Sanepar protocolou resposta à prefeitura de Maringá di­­zendo que não tem interesse em concorrer à licitação aberta para tratar do sistema de água e esgoto. Esse é o mesmo posicionamento declarado pelo presidente da companhia, Hudson Calefe, em entrevista coletiva concedida nesta semana. Na prática, a recusa da Sanepar é uma forma de dizer que não vai abandonar o serviço que já vem prestando. No entendimento da companhia, a licitação é dispensável e o contrato ainda tem validade.