Trabalhador com deficiência poderá usar FGTS para compra de prótese e órtese

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A partir desta quarta-feira (15), trabalhadores com deficiência poderão sacar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para compra de órteses e próteses. A liberação do dinheiro só será feita em casos específicos previstos na lei e com laudo médico. A mudança permite, por exemplo, a compra de cadeiras de rodas, aparelho para ampliação sonora ou óculos para quem tem menos de 30% da capacidade visual.

Segundo o Conselho Curador, poderão sacar recursos trabalhadores com cotas do FGTS que tenham deficiência física ou sensorial definitiva ou temporária há pelo menos dois anos. A liberação de recursos será limitada ao valor da tabela do SUS para cada uma das próteses.

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Serão usados parâmetros do chamado Estatuto da Pessoa com Deficiência para estabelecer quem poderá ser beneficiado. A lei prevê o beneficio para quem tem perda auditiva de mais de 50 decibéis ou menos de 30% da visão, além das situações permanentes de amputação e paraplegia. Não são elegíveis trabalhadores com capacidade visual superior a 30%, esquizofrenia ou problemas temporários, como uma fratura no pé. Dessa maneira, não podem ser adquiridas próteses dentárias, cateter ou prótese para esôfago.

Nos casos elegíveis, o médico deverá emitir um lado eletronicamente por um sistema da Caixa com detalhes, como o código de classificação da doença (CID), o tipo e o nível da deficiência e o código da prótese indicada. Com todos os documentos, o trabalhador poderá sacar o dinheiro previsto na tabela do SUS em qualquer agência da Caixa.

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