‘Tribunal digital’ mediará briga entre correntistas e bancos

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Depois de passada a insegurança da interinidade, o governo Michel Temer quer turbinar a agenda de eficiência econômica e atacar o velho problema do alto custo do capital. O Banco Central (BC) começará uma empreitada para cortar os juros para os consumidores.

De acordo com fontes ouvidas pelo jornal “O Globo”, a primeira iniciativa da autoridade monetária será fechar um acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para criar um “tribunal digital”, a fim de mediar conflitos entre correntistas e bancos.

As instituições financeiras já assinaram o acordo. Apoiaram a proposta, que reduzirá as despesas com as ações, mas com a condição de o CNJ não divulgar qualquer tipo de ranking com números de recursos à Justiça. Falta, agora, o BC assinar.

Quando estiver no ar, o sistema viabilizará acordos entre consumidores, bancos e empresas. O correntista precisará se cadastrar e fazer uma busca pela instituição com a qual deseja negociar. O banco terá até 20 dias corridos para responder e poderá entrar em contato com o cliente por telefone ou pelo sistema. O acordo será homologado por um magistrado diretamente na plataforma digital.

Há experiências similares em países como Inglaterra, Suíça e Alemanha. Porém, os acordos não são assinados pelos respectivos bancos centrais. No caso do Brasil, será a primeira vez no mundo em que a autoridade monetária estará à frente do mecanismo, apoiando e estimulando a adoção da mediação.

“Os bancos já assinaram com o CNJ, mas exigiram que não houvesse qualquer tipo de divulgação. Por isso, não deve haver balanços depois que começar a funcionar”, previu uma fonte do conselho, que falou sob a condição de anonimato.

A exigência dos banqueiros se deve ao fato de as instituições estarem em primeiro lugar na lista de empresas acionadas na Justiça — à frente até das operadoras de telefonia, segundo o CNJ. Uma mediação digital, com acordos que podem ser fechados por um clique e sem a necessidade de advogados, pode reduzir esse volume. Assim, os custos com a área jurídica despencariam.

Spread

Se essa economia for repassada aos correntistas, o chamado spread bancário (a diferença entre o custo do dinheiro para os bancos e o que é cobrado do cliente) poderá ser reduzido. O governo quer deixar claro que a iniciativa nada tem a ver com o que foi feito no governo Dilma Rousseff, quando o Palácio do Planalto usou os bancos públicos para forçar concorrência e baixar, na marra, o custo dos empréstimos para as famílias.

Estrategicamente, o BC quer atacar antigos pontos de ineficiência do setor bancário. Isso não inclui, entretanto, a questão tributária, já que o Brasil não pode abrir mão de receitas neste momento. Sem poder mexer no principal custo, a autoridade monetária buscará eficiência maior com medidas alternativas. O tribunal virtual é a primeira delas.

“Tirar o custo da judicialização de toda controvérsia bancária diminui o chamado custo Brasil. É um passo que tem relevância para a queda do spread bancário, mas vamos avançar mais”, revelou uma fonte do governo.

A bandeira foi levantada pelo novo presidente do BC, Ilan Goldfajn. Vindo da direção do Itaú, ele defende medidas para aumentar a eficiência. Sob a orientação dele, as negociações foram feitas já com a ministra Cármen Lúcia, que assumiu nesta segunda-feira a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e, consequentemente, ficará à frente do CNJ.

De acordo com uma fonte a par dos bastidores, o projeto, que começou a ser desenhado com os bancos em maio, estava emperrado. Dentro do CNJ, alguns apostavam que não sairia mais. O acordo final, porém, será assinado até o fim de outubro.

“O objetivo é viabilizar a solução mais rápida e mais econômica dos conflitos entre instituições financeiras e os usuários de seus serviços. Além disso, a mediação, como solução alternativa para esse tipo de conflito, terá impacto positivo também no cumprimento das ações voltadas para área de responsabilidade social, pois se apresentará como eficiente canal de ampliação da educação financeira”, afirmou, em nota, o diretor do BC Isaac Sidney Ferreira.

“Tudo que for feito para reduzir o spread de uma forma que não seja artificial é bem-vindo. Isso será visto como um avanço na eficiência do sistema”, frisou o economista-chefe da corretora Gradual, André Perfeito.