União sugere que estados assumam o controle de aeroportos regionais

• 0

O governo federal quer dar aos estados a preferência na administração de aeroportos regionais, antes de levar adiante o plano de reaparelhamento dos terminais aéreos anunciado em 2012. Caso rejeitem a proposta, os municípios ou a iniciativa privada poderão ficar à frente da gestão. No Paraná, dos 39 aeroportos públicos, 35 já são operados pelas prefeituras. O governo paranaense ainda não decidiu se aceitará a sugestão da União, mas prefeitos sinalizam que querem manter o controle dos aeródromos.

A infraestrutura aeroportuária pertence à União, mas o Código Brasileiro de Aeronáutica prevê a possibilidade de exploração por outros entes. A Secretaria de Aviação Civil (SAC), ligada à Casa Civil, abriu consulta pública no último dia 20 para estabelecer um novo Plano Geral de Outorgas. A sondagem termina no próximo dia 18 e vai definir o programa de gestão dos aeroportos regionais.

Segundo a assessoria de imprensa da Secretaria da Infraestrutura e Logística (Seil) do Paraná, o governo vai esperar a conclusão da consulta pública para estudar se vai ou não dirigir os terminais aéreos.

A SAC justifica que a administração de aeroportos exige "capacidade técnica, administrativa, orçamentária e de planejamento". Por isso, além dos estados, somente municípios com Produto Interno Bruto (PIB) superior a R$ 1 bilhão estarão aptos a cuidar dessa administração.

Dos 15 aeroportos do Paraná listados no programa de melhorias do governo federal, apenas os de Ban­deirantes e União da Vitória não poderiam ser administrados pelas prefeituras por causa dessa linha de corte. Em relação a esses dois casos, o governo estadual ainda não decidiu se vai incorporá-los ao estado.

Interesse

Em Ponta Grossa, que está na listagem, o secretário municipal de Indústria, Comércio e Qualificação Profissional, Álvaro Scheffer, diz que a prefeitura tem interesse em continuar dirigindo o aeroporto. Uma obra emergencial, com recursos municipais, reforma a estrutura do terminal de passageiros, já que o teto, segundo ele, ameaçava cair. Nas prefeituras de Toledo, Guarapuava e Pato Branco, que já receberam o licenciamento ambiental para obras de melhorias em seus aeroportos, a resposta à sugestão do governo federal é sim.

"Aqui em Toledo já temos a outorga do governo federal e condições de administrar o aeroporto", comenta o secretário de Desenvolvimento Econômico de Toledo, Edemar Rockenbach. Segundo o pre­feito de Pato Branco, Augustinho Zucchi, a prefeitura vai lutar pelo aeroporto. "Temos uma demanda regional muito grande, um polo tecnológico em crescimento e mais de 70 cursos superiores", justifica.

Em Guarapuava, a prefeitura espera receber R$ 2 milhões da União para melhorar a estrutura atual do aeroporto e pretende, conforme a assessoria de imprensa, negociar com companhias aéreas a implantação de voos regulares.

Paraná prepara novo Plano Aeroviário

O Paraná fez o último Plano Aeroviário em 1988 e o revisou em 1998. O perfil do setor, com número de aeroportos, qualidade dos terminais e pistas, possibilidade de expansão, entre outros aspectos, estão expressos no documento. Embora o plano não seja um condicionante para receber recursos federais, ele está sendo revisto para embasar o planejamento de investimentos no setor.

Lançado em fevereiro do ano passado, o novo plano deve ser concluído no segundo semestre. A Secretaria de Estado da Infraestrutura e Logística não estabeleceu um prazo, mas adiantou que o estudo inclui o perfil aquaviário do estado, que até então era inexistente.

Histórico

Já se verificava nos anos 80 a existência de aeroportos sub-regionais, como os de Telêmaco Borba, que não tinham voos regulares, e o de Guarapuava e Ponta Grossa, que tinham voos comerciais. Sobre a qualidade da infraestrutura dos aeroportos, o plano feito há 26 anos demonstrava que não havia aeroportos na época classificados como "excelentes" e 27% eram "fracos", com poucas condições de ampliação.