Votação da desoneração fica para semana que vem, diz líder do governo

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A votação na Câmara dos Deputados do projeto que reverte parte das desonerações da folha de pagamento, uma das medidas de ajuste fiscal propostas pelo governo, ocorrerá na semana que vem e não nesta quarta-feira, como previsto, anunciou o senador Delcídio Amaral (PT-MS), líder do governo no Senado.

Após participar de reunião na residência oficial do vice-presidente e articulador político do governo, Michel Temer, da qual também participaram o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e o relator da proposta, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), Delcídio afirmou que a decisão foi tomada por “cautela” e “sensatez”.

“Acho que de uma forma muito prudente o presidente Michel Temer, o ministro Aloizio Mercadante... entendem que é melhor a gente votar a desoneração na semana que vem”, disse a jornalistas.

Segundo o líder do governo no Senado, o projeto precisa de mais discussão sobre que setores poderiam ser contemplados com uma reversão menor das desonerações, ou ainda nenhuma alteração nas alíquotas que vêm pagando.

A liberação de restos a pagar de emendas também pesa na negociação. Segundo Delcídio, o tema foi objeto de discussão e sua resolução facilitaria a votação do projeto das desonerações. Há ainda uma série de emendas atreladas à medida provisória 668.

A MP 668 propôs originalmente a tributação sobre produtos importados. Mas foi acrescida de dispositivos, por exemplo, para autorizar o Legislativo a celebrar parcerias público-privadas para realização de obras, o que pode ser aplicado para a reforma de um dos anexos da Casa e ainda a construção de um novo complexo de prédios.

O projeto de desoneração prevê a elevação de 1 por cento para 2,5 por cento da alíquota de contribuição previdenciária sobre a receita bruta para a indústria e de 2 por cento para 4,5 por cento para empresas de serviços.

Picciani já anunciou que pretende deixar quatro setores de fora do aumento de alíquotas: transporte urbano, comunicação social, call centers e indústrias responsáveis por alguns produtos da cesta básica.

A estimativa inicial do Executivo era de que a reversão das desonerações gerasse 5 bilhões de reais neste ano e 12 bilhões de reais em 2016. Atualmente, o benefício custa 25 bilhões de reais por ano ao governo.

De acordo com Delcídio, Picciani relatou ainda uma proposta alternativa de deputados durante a reunião na manhã desta quarta, que prevê uma elevação de 50 por cento para as alíquotas.

O senador disse chegou-se a discutir a hipótese de tentar votar o projeto ainda nesta semana, mas a ideia não prevaleceu.

Depois de aprovado na Câmara, o projeto ainda precisa ser votado no Senado, para então ser encaminhado à sanção presidencial. Por tratar de mudanças tributárias, as novas regras, se aprovadas, precisam respeitar uma noventena para entrar em vigor.