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Aposta do governo

10 fatos que você precisa saber sobre escolas cívico-militares

  • PorIsabelle Barone
  • 11/10/2019 10:50
Lançamento do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares
Lançamento do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares| Foto: MEC

Uma das vitrines de campanha de Jair Bolsonaro (PSL) à presidência do país, escolas com a tutela de profissionais das forças de Segurança também são uma das principais apostas da atual gestão do Ministério da Educação (MEC).

Com o intuito de expandir o modelo educacional, o MEC em parceria com o Ministério da Defesa lançou, no último mês, o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim). Até 2023, pretende-se implantar o modelo em ao menos 216 instituições.

Leia, abaixo, 10 perguntas e respostas sobre as escolas cívico-militares no modelo que entrará em vigor em 2020.

1. Quem comanda: civis ou militares?

O modelo de escolas cívico-militares proposto pelo governo é parcialmente inspirado no padrão dos colégios militares do Exército, das Polícias e Corpos de Bombeiros Militares. Em escolas militares, a organização didático-pedagógica e financeira é exclusiva dos oficiais de segurança.

Diferentemente, nas escolas cívico-militares, a gestão é híbrida. Isso significa que, enquanto professores e demais profissionais da educação são responsáveis pela área didático-pedagógica, as forças de segurança pública atuam na gestão administrativa e formação disciplinar dos alunos. Como diz o MEC, eles serão responsáveis pela "melhoria do ambiente escolar".

2. Quais militares poderão participar do programa?

Segundo o MEC, apenas militares inativos das Forças Armadas poderão participar. Mas policiais e bombeiros militares também podem assumir funções dependendo da adesão dos estados.

Poderão ser convocados 540 militares da reserva. A proposta, ainda não definida, é que eles sejam contratados por meio de processo seletivo. "A duração mínima do serviço é de dois anos, prorrogável por até dez, podendo ser cancelado a qualquer tempo. Os profissionais vão receber 30% da remuneração que recebiam antes de se aposentar", diz o MEC.

O governo garante que eles não ocuparão cargos dos profissionais da educação previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

3. Quem pagará o salário dos militares?

Dependerá da parceria. No caso dos militares das Forças Armadas, o governo federal será responsável pelo pagamento.

Mas os estados que decidirem aderir ao programa, e permitirem que militares da Segurança Pública participem, devem ser responsáveis pela remuneração dos agentes.

4. Quanto custará o programa aos cofres públicos?

O MEC afirma que serão investidos R$ 54 milhões ao ano no programa. Cada escola terá direito a R$ 1 milhão. O pagamento dos militares da Defesa e a verba para os estados que aderirem ao Pecim sairá desse montante.

O valor, além disso, será investido no pagamento de pessoal, mas apenas nas escolas em que for estabelecida parceria entre o MEC e o Ministério da Defesa, para contratação de militares da reserva. No geral, será investido em melhoria de infraestrutura, compra de material escolar, reformas, entre outras intervenções.

5. Sorteio x prova: como será o ingresso de estudantes?

O MEC garante que os alunos já matriculados nas instituições que receberão o programa continuam com a vaga.

Não há definição clara, no entanto, se os novos estudantes passarão por processo diferenciado, como entrada via sorteio. Questionada, a pasta afirmou apenas que "os novatos serão atendidos conforme demanda".

6. Haverá algum tipo de cobrança de mensalidade aos alunos?

Segundo o ministério, não haverá cobrança de mensalidade. O ensino nas escolas cívico-militares continua gratuito.

7. Escolas são obrigadas a aderir ao programa?

Não. O programa é de adesão voluntária para estados e municípios que manifestarem interesse. Além disso, após a adesão da Secretaria de Educação, para o modelo ser implementado, deverá passar pela aceitação da comunidade escolar.

Em um primeiro momento, o MEC consultou todos as federações para saber se gostariam de aderir ao programa. Pelo menos 15 estados e o DF manifestaram interesse. A segunda etapa, que se encerra em 11 de outubro, prevê consulta aos municípios.

O MEC afirma que a demanda é grande, mas que, a princípio, receberão o programa escolas: 1) em situação de vulnerabilidade social e com baixo desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb); 2) localizadas na capital do estado ou na respectiva região metropolitana; 3) que ofereçam as etapas Ensino Fundamental II e/ou Médio e, preferencialmente, atenda de 500 a 1000 alunos nos dois turnos; 4) que possuam a aprovação da comunidade escolar para a implantação do modelo.

8. E se o município quiser aderir, indicar a escola, mas ela não quiser? E se a comunidade escolar não aceitar?

À comunidade que não aceitar a implementação do modelo, mesmo com o aval do estado, o MEC sugere que entre em consenso com as secretarias de educação, que devem providenciar "mecanismos democráticos para garantir o direito à educação".

No Distrito Federal, por exemplo, professores que não concordaram com a implementação foram realocados para outras escolas, que não receberiam o modelo cívico-militar.

9. Quais as obrigações aos alunos? Farda, corte de cabelo?

Segundo a Subsecretaria de Fomento às Escolas Cívico-militares, na rotina de instituições deste modelo, "os cuidados com a aparência e o uniforme são essenciais, pois promovem a sensação de pertencimento e disciplina nos alunos".

Não está claro, no entanto, se os alunos serão obrigados a usar farda ou ter corte de cabelo específico. Nas escolas cívico-militares do Distrito Federal, um novo uniforme foi distribuído gratuitamente aos alunos. Meninos são instruídos a usar cabelo curto, enquanto as meninas, coque.

10. Quando o programa entra em vigor?

O Pecim deve entrar em vigor no primeiro semestre de 2020.

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Comentários [ 13 ]

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  • R

    Rogério Amaral Silva

    ± 70 dias

    Concordo que uma boa escola não necessariamente precisa ser militar ou cívico-militar. Mas, uma escola para ser de excelência, necessariamente precisa de DISCIPLINA para seus alunos, e as escolas militares são especialistas nisso.

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    • Z

      Zamith

      ± 71 dias

      O modelo cívico-militar não é a solução pro BRASIL, mas ajudará no esforço pra melhorar nossa educação!

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      1 Respostas
      • S

        ssm.gauss

        ± 68 dias

        Vai conhecer uma escola dessas primeiro antes de falar bobagens. Sempre aparecem por aqui os descontentes de plantão para ter o simples prazer de discordar.

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    • N

      Neto

      ± 72 dias

      89% de felizes e inspirados evidência o apoio da população ao projeto.

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      • D

        Decio mango

        ± 72 dias

        Melhor que esses lixos paulofreirianos que transformam crianças e adolescentes em ******s funcionais que mal sabem uma tabuada...

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        • J

          Jeferson Ferro

          ± 72 dias

          A julgar pela reportagem, o projeto é um maravilhoso pacote de vagas intenções. Nada de concreto. Para mudar a educação, é preciso gente que conheça a realidade, que tenha projeto baseado em evidência e experiência. Botar milico aposentado nas escolas pra fazer o quê, meu Deus? Ensinar os alunos a bater continência? É esse o grande projeto para a educação básica desse governo?

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          5 Respostas
          • S

            ssm.gauss

            ± 68 dias

            Você prefere escolas-galinheiro então?

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          • L

            Luigi Tenco

            ± 71 dias

            Jeferson, reconheça que não tem dados suficientes pra falar, e VÁ SE INFORMAR, hater leviano!!!

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          • J

            Jeferson Ferro

            ± 71 dias

            Thiago Zucchero: "Em nome do debate racional, vamos lá: 1. Bater/prestar continência, ambas são corretas e dicionarizadas (confere lá); 2. "todos os militares não têm (é assim que se escreve) interesse em política..." Sério isso? Militares da onde, de Marte? Há trocentos militares na política brasileira, e alguns até envolvidos em casos de corrupção - ficou sabendo do general preso porque desviou $ da usina de Angra? Ainda que eles fossem "todos" e sem exceção essas pessoas maravilhosas, a questão que se coloca aqui é: O que vão fazer dentro das escolas? A matéria anuncia "10 fatos", mas não apresenta uma única informação concreta sobre a atuação deles. Eis a questão, percebe?"

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          • D

            Decio mango

            ± 72 dias

            Santa burrice e mediocridade...credo

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          • T

            Thiago Zucchero

            ± 72 dias

            Ja se ve que o Sr nao conhece o que é uma educação militar, 1 - nao se "Bate" Continência se " Presta" 2 - Todos os militares nao aprendem e nao tem interesse em partido ou politica e infectar a cabeça das pessoas. Coloque sei filho em uma escola assim e vai ver a diferença de ser humano que vai ser. Aposto que este filho jamais erguera a mao pra bater nos seus pais, e fora o boletim que vai ser top. é so pesquisar, requer so um pouco de esforço para mudar sua concepção

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        • E

          Emerson

          ± 73 dias

          Resta apenas perguntarmos se em tais "escolas modelo" os alunos vão ter mais controle emocional e não ficar espancando os colegas ou esmurrando professores e funcionários. A meu ver, precisávamos também de "escolas manicômio" para incluir tais encapetadas almas estudantis.

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          • W

            Wilbur Archibald III

            ± 73 dias

            Chuckies e Anabelles, todos sob influência do chifrudo.

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