4 desafios e 3 problemas que o próximo ministro da Educação terá de enfrentar

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Não vai ser fácil substituir Abraham Weintraub no Ministério da Educação. Com um orçamento de quase R$ 130 bilhões anuais, a pasta é uma das mais importantes do país e a que mais sofre pressões políticas e econômicas.

Com 300 mil servidores, 100 mil deles nomeados no último mandato da ex-presidente Dilma Rousseff, o MEC é uma máquina complexa de instituições, programas, conselhos, iniciativas que não estão funcionando: o Brasil continua apresentando os piores índices educacionais, tanto nacionais quanto em comparação com outros países. Desempenho que reflete diretamente nas dificuldades econômicas do país.

Veja abaixo quatro desafios que o próximo ministro da Educação terá de enfrentar e três problemas, verdadeiros obstáculos, que precisará superar para melhorar o ensino no país.

DESAFIO 1: Analfabetismo e analfabetos funcionais

O Brasil tem pelo menos 11,3 milhões de pessoas com mais de 15 anos analfabetas (6,8% de analfabetismo), segundo a última Pesquisa por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad), de junho de 2019. Mas ainda há um problema entre os considerados alfabetizados, o chamado “analfabeto funcional”, o indivíduo que sabe ler e escrever, mas é incapaz de entender ou interpretar um texto que acabou de ler. Segundo a medição criada pela ONG Ação Educativa, em parceria com o Ibope, em 2018, 30% dos brasileiros entre 15 e 64 anos eram considerados analfabetos funcionais.

Isso é assim porque no Brasil estão popularizadas abordagens para alfabetizar que são ultrapassadas e não levam em conta as últimas descobertas da ciência cognitiva da leitura. Com a Política Nacional de Alfabetização, o governo tentará mudar essa mentalidade e garantir uma alfabetização eficaz já no primeiro ano do ensino fundamental, mas precisa da adesão de faculdades de pedagogia, secretarias de educação e representantes das empresas de educação.

DESAFIO 2: Melhorar a qualidade da educação

Um dos maiores desafios do novo ministro será adotar ações que possam ser capazes de influenciar positivamente a qualidade da educação brasileira. Mesmo com uma leve melhora, os números do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) traduzem a difícil realidade do país em termos educacionais. No ranking divulgado em dezembro de 2019, entre 79 países avaliados, o Brasil  ficou em 57° lugar em leitura, 66° em ciências e em 70° em matemática. As notas obtidas pelo país também ficaram  bem abaixo da média das nações participantes.

Os dados desse exame se referiam ao ano de 2018. Nele, 600 mil estudantes, com 15 anos de idade, tiveram o desempenho educacional testado. O Pisa é um dos testes que servem para produzir indicadores para ajudar a melhorar a qualidade do ensino e nortear as políticas públicas dos países participantes.

Além do Pisa, avaliação feita pelo próprio MEC mostrou que a qualidade do ensino médio está estagnada. Nos levantamentos feitos entre 2005 e 2017, pouca coisa mudou: as notas médias dos alunos permaneceram no mesmo nível em português e matemática nesses 12 anos, de acordo com o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). Mas os problemas encontrados no ensino médio são a ponta do iceberg e, muitas vezes, começam a ser percebidos de maneira decisiva já na segunda etapa do ensino fundamental: as deficiências escolares dos anos anteriores vão se arrastando até chegar ao ensino médio ou fazer o aluno desistir de estudar.

DESAFIO 3: Evasão escolar

Evitar a evasão escolar é outro desafio que o novo ministro terá de enfrentar. Aproximadamente 2 milhões de crianças e adolescentes tinham deixado de estudar em 2018, de acordo com dados do Censo Escolar, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O problema se agrava na faixa etária dos 15 aos 17 anos, já que 1,3 milhão dos que estavam fora das instituições de ensino tinham essa idade.

O mesmo levantamento mostrou que o número de matrículas no ensino médio havia caído 7,1% naquele período. Ou seja, além de mais estudantes deixarem a escola nessa etapa da educação básica, menos alunos estavam chegando a ela. A migração para a Educação de Jovens e Adultos (EJA) foi um dos pontos mencionados que poderiam ajudar a explicar tal situação. Mas não era a única. A qualidade do ensino, a formação dos professores, a estrutura das escolas e os níveis de aprendizado são questões fundamentais e que estavam e ainda estão longe de serem resolvidas.

A implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), do novo ensino médio, principalmente da educação técnica, tentarão atrair e reter esses alunos em sala de aula.

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DESAFIO 4: Formação de professores

Após 4 ou 5 anos nas faculdades de Pedagogia brasileiras, nossos professores não saem com conhecimentos básicos sobre aprendizagem. Estudo do Banco Mundial publicado no ano passado mostrou que ter mais professores com ensino superior não melhorou o desempenho dos alunos no Brasil. Um dos motivos apontados pelos pesquisadores é que a formação de professores dá pouca importância para didática, técnicas de ensino e planejamento de aulas.

Ou seja, é muita teoria e pouca técnica, porque existe preconceito com a técnica. E, pior, as teorias utilizadas estão há muito ultrapassadas e há preconceito com as descobertas da ciência. E para complicar mais ainda, pesquisas mostram que alguns dos piores alunos do ensino médio acabam se tornando professores.

Mudar esse cenário exige deixar mais atraente a profissão de professor e mudar drasticamente a forma como os docentes são formados nas universidades.

Em fevereiro de 2020, o MEC publicou texto que cria a Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNC-Formação). A ideia é exigir mais prática e técnica baseada em evidências científicas nos cursos de Pedagogia. Projeto, porém, que ainda não saiu do papel.

PROBLEMA 1: A resistência de educadores e ideologia nas instituições

Se quiser mudar de fato a forma como são alfabetizadas as crianças no Brasil ou como são formados os professores nos cursos de pedagogia, ou conseguir que mais pesquisas nas universidades se abram para a iniciativa privada e deem retorno à sociedade, o novo ministro terá de enfrentar, além das barreiras estatais, uma mentalidade que é contra a técnica, contra o melhor desempenho e a favor de um “igualitarismo” em detrimento de resultados.

Essa mentalidade, de inspiração marxista, torce o nariz para um ensino direito e sistemático, tem horror à meritocracia e favorece a inclusão mal entendida, sem dar a cada um o ensino que precisa – como na educação especial – penalizando a todos.

Ao mesmo tempo, terá de enfrentar um aparelhamento ideológico nas reitorias, algumas delas que estão há muitos anos dominadas por partidos de esquerda.

É uma mudança de mentalidade que Weintraub estava tentando fazer, por exemplo, com o projeto Future-se, que tenta facilitar a parceria entre empresas e universidades, aumentando a transparência e a fiscalização dos recursos, e dando a chance para que os melhores professores e alunos possam desenvolver toda a sua capacidade – e ganhar dinheiro com isso.

PROBLEMA 2: A falácia da “falta de dinheiro” e a má gestão dos recursos

O Brasil é um dos países da OCDE que mais investe em educação, mas, mesmo assim, comparado a outros países que gastam menos, tem resultados piores. Isso mostra que o problema não é falta de dinheiro, mas de má gestão dos recursos.

Muitas vezes, o pedido de “mais dinheiro para educação” é um pedido de “mais verba para desvio público”, como se vê em várias operações da Polícia Federal e relatórios da Controladoria-Geral da União que mostram um verdadeiro descaso com os recursos arrecadados.

Atualmente, por exemplo, na educação básica há queda demográfica e professores que não serão repostos. Mesmo assim, mais do que estudar os recursos e otimizá-los, parlamentares, sindicatos, empresas de educação que firmam contratos com o governo e mantêm a “bancada da educação” no Congresso exigem gastos bastante questionáveis, sem a contrapartida de facilitar mais fiscalização e redução em áreas em que ele não é mais necessário.

Com um orçamento de R$ 130 bilhões, o novo ministro terá de ajudar que as universidades façam um gasto mais inteligente dos seus recursos – um levantamento do Tribunal de Contas da União demonstrou que 86% das instituições federais de ensino superior têm nota abaixo de 5, em uma escala de 0 a 10, em gestão do dinheiro.

Ao mesmo tempo, terá de negociar com o Congresso a aprovação de um novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) que equilibre necessidades reais e o uso mais eficiente dos recursos, tendo em conta outros projetos em andamento, como o projeto de alfabetização, das escolas cívico-militares, etc.

PROBLEMA 3: Os obstáculos no Congresso

Muitos dos projetos do MEC dependem de mudanças em leis e, por isso, do aval de deputados e senadores para sair do papel. O problema é que, além dos partidos de oposição e de esquerda, em geral contrários às propostas do governo, há outras resistências entre parlamentares, ora por conchavos com empresas de educação, ora por medo de perder votos por um entendimento errado de alguma proposta.

Nos meses em que Weintraub foi ministro, decisões do Congresso prejudicaram várias das iniciativas realizadas pelo Ministério da Educação, como a tentativa de implementação da carteira de estudante digital ou a devolução da Medida Provisória de escolha de reitores temporários durante a pandemia – que não era ditatorial. E, tendo em vista a relação conturbada do Poder Legislativo com o governo, o próximo ministro terá muitos nós a desatar antes de conseguir que alguma das suas propostas seja aprovada pelo Congresso.