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Sergio Moro
O ex-juiz da Lava Jato e presidenciável Sergio Moro (Podemos).| Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

No dia 3 de fevereiro, Sergio Moro (Podemos) fez uma live com o pastor e influencer Yago Martins. A iniciativa era parte de um conjunto de ações do pré-candidato à presidência da República para tentar se aproximar do eleitorado evangélico que, majoritariamente, pertence ao presidente Jair Bolsonaro (PL). Ao fim da entrevista, uma das perguntas foi relacionada à opinião do ex-juiz sobre homeschooling. A resposta não podia ter sido mais inoportuna, atrapalhada e frustrante.

Notoriamente desconfortável em falar do assunto, Moro começa dizendo que “escola é importante”, cita um revelador “não sou simpático a essa temática”, tenta mostrar humildade ao admitir que “teria que estudar e  se aprofundar um pouco mais no tema” e, antes de mudar de assunto, acrescenta um clichê: “acho que temos que respeitar a liberdade e autonomia dos pais na educação dos filhos, mas sinceramente, eu acho que lugar de criança é na escola”.

Há realmente muito a se comentar sobre essa fala de Moro, mas confiemos por um momento que sua alegada disposição para estudar melhor o assunto é real - não um simples cacoete ensinado por seus assessores para fugir de uma situação constrangedora – e assim, torcendo para que ele ou alguém de sua equipe leia esse texto, tentemos mostrar por que sua fala foi não apenas um tiro no pé de sua própria campanha para conquistar a simpatia evangélica, mas também um balde de água fria para muitas famílias defensoras e praticantes da modalidade que se sentem traídas por Bolsonaro e estavam à procura de um novo candidato.

Foquemos na oposição entre escola e homeschooling que Moro insiste em fazer e que expõe seu desconhecimento total do assunto, das propostas que tramitam no Congresso, da realidade da educação domiciliar no mundo e até da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito do tema.

Como revelado pela própria relatora do principal projeto de lei sobre homeschooling na Câmara dos Deputados, a futura lei de homeschooling do Brasil inclui matrícula em escola, prova feita na escola, adesão ao currículo escolar e encontros periódicos das famílias adeptas da modalidade na escola. Muito do que consta no parecer da deputada Luísa Canziani, aliás, já estava no projeto de lei de autoria do governo, apresentado no início de 2019, quando Moro era ministro desse mesmo governo. Essa relação de parceria entre famílias que educam em casa e as escolas também consta na lei distrital sobre o tema, aprovada no Distrito Federal em 2020, e até na lei estadual sobre homeschooling aprovada em 2021 no Paraná, estado de Sergio Moro.

Esse modelo de educação domiciliar também é o mais adotado nos Estados Unidos, onde Moro trabalhou e viveu, país que tem a educação domiciliar regulamentada há décadas e que atualmente dispõe de aproximadamente 4 milhões de alunos estudando por esse formato. A educação domiciliar também é reconhecida ou regulamentada por 30 dos 38 países que compõem a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), entidade que já publicou estudos incentivando as nações a reconhecerem o direito à liberdade dos pais de educar em casa. Moro e sua assessoria realmente não sabiam de nada disso?

Ao estabelecer oposição entre escola e homeschooling, Moro também mostra que desconhece o que o Supremo decidiu no julgamento de 2018, quando os ministros estabeleceram que o único modelo de homeschooling compatível com a Constituição brasileira é aquele que estabelece acompanhamento do Estado, adesão à base curricular nacional e exames periódicos. Aliás, os dois ministros com papéis mais importantes naquele debate pertencem ao grupo que, de acordo com o noticiário, sempre foram simpáticos à atuação de Moro na Lava Jato. Talvez sejam até seus amigos: Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. Moraes redigiu o acórdão final e Barroso foi o relator, entrando para história com um voto surpreendentemente positivo para as famílias e se tornando o maior defensor que o homeschooling tem no STF até hoje.

Se Moro escolheu “não ser simpático a essa temática” para parecer mais equilibrado, antagonizando assim com o “extremismo bolsonarista”, errou feio e se igualou à posição do PT, PSOL e similares. Devia conversar mais com Barroso e Moraes sobre o assunto, dois nomes que estão acima de qualquer suspeita no quesito antibolsonarismo, ou com as promotoras de educação ligadas ao Ministério Público do Distrito Federal, que emitiram uma sensata nota técnica sobre o tema quando o mesmo foi discutido na Assembleia Legislativa do DF.

É bem verdade que há nesse meio quem defenda que o Brasil adote o modelo sem regras, sem provas, sem fiscalização, motivados por mera aversão ideológica a tudo o que vem do Estado. No entanto, ninguém que tente ser levado a sério no debate público, e conhece o problemático status jurídico atual dessa modalidade, sustenta uma posição dessas. Todos os agentes relevantes envolvidos na luta por regulamentação sabem que essa versão de homeschooling – tecnicamente isso seria unschooling - é inconstitucional, impossível de ser aprovada no Congresso e, no caso das crianças e adolescentes socialmente mais vulneráveis, até irresponsável. Só defende isso quem busca seguidores radicais em redes sociais. Não é o caso de quem busca lei para uma minoria que precisa de segurança jurídica para deixar de ser perseguida.

Por fim, Moro erra terrivelmente ao subestimar de modo público o potencial eleitoral do tema. Provavelmente está dando ouvidos apenas a burocratas da educação, entre doutores, representantes de fundações e gente que sonha com um cargo em seu eventual governo. Ele não percebeu até agora que a pauta do homeschooling não tem o apoio de muitos deles, porque não partiu deles. É uma demanda que surgiu, cresceu e ficou do tamanho que tem hoje graças a pequenos grupos de famílias, sem apoio de nenhuma megacorporação educacional, sob o ódio dos sindicatos e enfrentando o desprezo das secretarias de educação. Essas famílias é que foram as responsáveis pelas recentes aprovações de leis municipais e estaduais que lhes dessem relativa proteção, ao menos até que o Congresso faça o que já devia ter feito.

Como evidência de que a campanha do pré-candidato erra ao subestimar o tema, cito um dado da própria Câmara dos Deputados que, em 2019, identificou que o projeto de lei sobre homeschooling foi aquele que recebeu o maior número de registros de pessoas querendo acompanhar sua tramitação. Sem desmerecer nenhum outro tema, é preciso notar que o interesse maior dos cidadãos que acompanham o que ocorre no parlamento não era o Fundeb, nem a escola em tempo integral, nem o novo ensino médio. Era homeschooling.

O único político relevante numa disputa presidencial que deu alguma atenção à causa, até agora, foi Bolsonaro. O problema é que seu governo já fez promessas demais sobre a aprovação de uma lei para modalidade, já incluiu como prioridade por vezes demais, mas a cada nova previsão, o atual governo reforça nas famílias a triste convicção de que estão sendo enganadas e que, na verdade, Bolsonaro não se importa com elas ou não é capaz de ajudá-las a obter a lei de que precisam.

Diante dessa realidade, muitas famílias praticantes e defensoras do homeschooling adorariam ter outra opção com a qual contar. Algumas escolheram depositar sua esperança em Moro, mas Moro parece ter escolhido acabar com essas esperanças.

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