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No início das manifestações, a secretária de Estado do Paraná, Ana Seres, garantiu que a educação em tempo integral seria adotada apenas onde as comunidades escolares aceitassem o modelo | Marcelo Andrade/Gazeta do Povo
No início das manifestações, a secretária de Estado do Paraná, Ana Seres, garantiu que a educação em tempo integral seria adotada apenas onde as comunidades escolares aceitassem o modelo| Foto: Marcelo Andrade/Gazeta do Povo

O Paraná decidiu indicar apenas quatro colégios estaduais para o programa do governo federal de implantação de escolas de ensino médio de tempo integral, apesar de ter a permissão de inscrever 30 escolas com o número máximo de 13,5 mil alunos. A Secretaria de Estado da Educação (Seed) preferiu não informar o motivo pelo qual não inscreveu a quantidade prevista no edital do Ministério da Educação (MEC), que deve repassar um subsídio anual de R$ 2 mil por aluno nas escolas aprovadas para participarem do processo.

Outros estados não só inscreveram o volume de escolas previstas como excederam esse valor. Até as 20 horas da última sexta-feira, sete estados tinham solicitado adesão acima da quantidade estipulada, nove estados obedeceram ao previsto e os outros dez pediram menos vagas, como o Paraná. Com o fim do prazo, o MEC preferiu não fazer um balanço oficial das escolas indicadas e informou que dará informações sobre o processo após a análise de todas as instituições apontadas pelos estados.

O Paraná foi o estado com maior repercussão contrária à implantação da reforma do ensino médio por meio da Medida Provisória (MP) 746 que prevê, além do aumento gradual das horas de aula – de 4h30 para 7 horas diárias – a flexibilização dos conteúdos ensinados nessa fase da educação básica. Em outubro, mais de 800 colégios foram ocupados por estudantes e manifestantes contrários a essas medidas. No início das manifestações, a secretária de Educação do Paraná, Ana Seres, garantiu que a educação em tempo integral seria adotada no estado apenas onde as comunidades escolares aceitassem o modelo. Hoje, no Paraná, das 1.525 escolas de ensino médio, apenas três funcionam em tempo integral.

Apesar de o governo continuar a dar andamento à MP 746, já em vigor, a medida ainda depende de aprovação no Congresso Nacional para ser implantada. Se não for votada até o próximo dia 23 de março, perderá a validade – e o edital que prevê o programa de ensino médio integral também.

Tramitação

Nesta quarta-feira (29) o senador Pedro Chagas, relator da MP 746, leu as 26 páginas do seu relatório sobre o texto na comissão mista do Senado responsável por analisar o tema. O texto acatou total ou parcialmente 114 das 567 emendas apresentadas à MP. Entre as principais alterações, o senador sugeriu que as disciplinas de artes e educação física voltassem a ser obrigatórias. Sobre a carga horária, o relator preferiu indicar que todas as escolas de ensino médio cheguem a ter 5 horas diárias em até cinco anos e reiterou que o ensino médio continue a existir com as características atuais.

Após a apresentação do relatório, os senadores da comissão pediram vistas e a sessão será retomada nesta quarta-feira.

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