Após queixa de editoras, MEC deve alterar prazo de programa de livro didático

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Quatro meses depois de lançar o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) 2023, o Ministério da Educação (MEC) deve atender a um pedido das editoras e aumentar o prazo para o envio do material. As companhias e os autores se queixam de que o MEC aumentou as exigências de forma significativa, o que torna o cumprimento do prazo inviável. Além disso, reclamam da falta de respostas aos questionamentos sobre o edital, que tem 114 páginas. Nesta terça, em encontro com representantes das editoras e dos autores, o MEC deu sinais de que vai ceder aos apelos e modificar os prazos.

O edital do PNLD, que vai selecionar os livros a serem adotados do 1º ao 5º ano do ensino fundamental em 2023, foi publicado em fevereiro deste ano. Dentre as novidades adotadas pelo MEC nesta edição está a exigência de “Livros de Práticas e Acompanhamento da Aprendizagem”, uma espécie de caderno de exercícios que deve acompanhar o conteúdo do livro didático. A pasta decidiu ainda ampliar o conteúdo de Português e Matemática, e pede que as demais disciplinas também contribuam para o ensino da língua portuguesa. Outras mudanças incluem um rigor maior quanto à qualidade do projeto gráfico e a adoção de materiais voltados exclusivamente para os professores.

As mudanças no edital geraram dúvidas. No fim de maio, a Abrale (que representa os autores) e a Abrelivros (que representa as editoras) enviaram uma carta ao MEC na qual afirmam que o processo já está comprometido por causa da falta de respostas sobre o que seriam pontos ambíguos do edital. Por exemplo, em uma passagem, o documento pede dois Livros de Práticas para os alunos do 4º e 5º anos nos campos de História, Geografia e Ciências. Mas, em outro trecho, o edital menciona cinco Livros de Práticas para essas mesmas disciplinas nessas séries.

O ponto mais criticado é o “Objeto 1”, que trata do material didático a ser produzido (o Objeto 2 trata das obras literárias e o Objeto 3, das obras pedagógicas para os professores). “A solução do problema precisa envolver, além da discussão de prazo, uma efetiva diminuição de escopo do Objeto 1, nem que seja por sua fragmentação em diferentes objetos – cada qual com novos prazos –, com a priorização das entregas dos tradicionais Livros do Estudante e seus respectivos Manuais do Professor”, dizia a carta.

Em nota à Gazeta do Povo, a Abrale afirmou que "as lacunas do edital prejudicam a organicidade das obras, o que pode comprometer as mesmas como recursos de apoio à prática docente". Ainda segundo a entidade, "o encadeamento e a articulação dos materiais que compõem cada obra ficam prejudicados e isso pode implicar em dificuldade do professor em utilizá-la na prática pedagógica".

Mas há sinais de que o Ministério da Educação vai atender, pelo menos em parte, o pedido das editoras e dos autores. Em uma reunião nesta terça-feira (22), com representantes da Abrale e da Abrelivros, o MEC se comprometeu a separar o edital em quatro objetos diferentes, com prazos distintos, e a publicar uma nota técnica esclarecendo alguns pontos que têm causado dúvidas nos participantes da seleção.

Segundo José Ângelo Xavier de Oliveira, presidente da Abrelivros, com 40 dias mais de prazo para o Objeto 1, e 90 dias a mais para preparar o restante material, seria possível que as editoras cumprissem o que é exigido pelo edital. “A proposta que nós colocamos para o MEC é tentar dividir em objetos. Hoje, são três grandes objetos: livro do aluno e professor, livro de prática, que é uma novidade, e os audiovisuais, que não são uma novidade mas tiveram uma ampliação muito grande em relação ao edital anterior”, diz ele.

À Gazeta do Povo, o Ministério disse apenas que “as equipes técnicas estão trabalhando para que o Edital do PNLD 2023 possa ocorrer da melhor maneira possível e o MEC publicará documento com as respostas sobre as dúvidas apresentadas"

Processo centralizado

O Programa Nacional do Livro Didático remonta a 1937, quando o governo Getúlio Vargas criou o Instituto Nacional do Livro. De lá para cá, o programa mudou de nome e de formato, mas o princípio se manteve: o governo federal permanece como protagonista da escolha e da aquisição dos livros didáticos a serem utilizados país afora.

No PNLD, os livros aprovados pelo MEC passam a fazer parte do Guia do Livro Didático e, de lá, podem ser selecionados pelos professores da rede pública. O material é adquirido e distribuído com recursos gerenciados pelo governo federal.

Para além dos pontos confusos do edital, o debate sobre os PNLD também envolve um modelo de que tende a favorecer as editoras maiores. Como o programa é refeito anualmente, grande parte do conteúdo é reaproveitado, o que tende a favorecer as editoras que já tiveram livros selecionados pelo programa anteriormente. A Abrelivros representa aproximadamente 90% desse grupo.

Para o professor Luiz Diniz, do Departamento de Geografia Universidade Federal do Paraná, o reaproveitamento do material é visível. “Eu me lembro de um livro que, em 2013, trazia informações erradas sobre desnutrição no Brasil. Essas passagens eram uma cópia quase literal de informações que esse mesmo autor tinha publicado em outros livros nos anos 90. Isso me dá a impressão de que as editoras fazem mudanças cosméticas nos livros, mas o conteúdo é reproduzido”, afirma.

Na edição anterior, o PNLD gerou a aquisição de mais de 400 unidades, a um custo superior a R$ 1,6 bilhão.

Críticas de deputada

Além das queixas sobre as exigências do novo edital do PNLD, houve críticas sobre a exclusão de itens que previam, por exemplo, a necessidade de que os livros trouxessem conteúdo contrário à discriminação. A deputada Tábata Amaral (PDT-SP) apresentou um projeto de decreto legislativo para sustar trechos do edital. Um dos argumentos da parlamentar é o de que o texto exclui indevidamente critérios adotados em anos anteriores, como o combate à “homo e transfobia”.

Para o professor Luiz Diniz, o debate tira o foco do que é importante: “Os livros didáticos estão literalmente mentindo sobre muitas coisas. E ninguém se preocupa. As pessoas só ficam preocupadas com questões de política identitária", reclama.

Na opinião de João Batista de Oliveira, doutor em Educação fundador do Instituto Alfa e Beto, os debates sobre o conteúdo do PNLD são um sintoma de que o modelo de escolha dos livros didáticos para as escolas públicas não faz mais sentido. “O PNLD já esgotou a sua contribuição. A realidade mudou, mas o MEC não acompanhou as mudanças - foi na direção contrária. Passou da hora de repensar, não há pequenos consertos que ajudem”, diz ele.

Para Oliveira, o programa centralizado gera restrições excessivas. “O principal problema é o aumento progressivo dos instrumentos de coerção – começou com critérios técnicos, passou a entrar nos conteúdos, depois foi para o politicamente correto e o próximo passo será a censura”, afirma. Oliveira sugere a criação de editais anuais de preços, mas sem que o MEC determine o conteúdo do material. As prefeituras seriam livres para adquirir os livros de sua preferência. "Isso aumentará a variedade de produtos e serviços e, consequentemente, a concorrência”, diz ele.