O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu autorização ao Supremo Tribunal Federal (STF) para a abertura de investigação contra o ministro da Educação, Milton Ribeiro, pastores e prefeitos citados em reportagens sobre possível facilitação para liberar recursos do MEC e suposto tráfico de influência dentro da pasta. As informações foram publicadas no blog de Fausto de Macedo, do Estadão. O pedido da PGR ao STF foi feito após as representações de parlamentares contra o ministro.
>> Faça parte do canal de Vida e Cidadania no Telegram
Segundo matérias dos jornais O Estado de S. Paulo e Folha de S. Paulo, dois pastores teriam atuado informalmente no gabinete do ministro para facilitar o acesso, por parte de prefeitos, a recursos financeiros do MEC. A suposta contrapartida, de acordo com o áudio divulgado, seria “apoio para a construção de igrejas”. O ministro negou todas as acusações e divulgou uma nota de esclarecimento.
Diante disso, o senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), os deputados federais Tabata Amaral (PSB-SP), Felipe Rigoni (União Brasil-ES), Kim Kataguiri (União-SP) e Túlio Gadêlha (PDT-PE) e o secretário municipal de Educação do Rio de Janeiro, Renan Ferreirinha (PSD-RJ), entraram com representações na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ministro. Os parlamentares pedem que Ribeiro seja investigado por suspeita de cometimento de improbidade administrativa e tráfico de influência devido ao suposto favorecimento em sua administração.
Além deles, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma notícia-crime contra Ribeiro. Ele também pediu a investigação de outros membros do MEC por suspeita de envolvimento nos supostos favorecimentos de recursos públicos. O parlamentar atribuiu ao chefe da pasta da Educação as práticas de advocacia administrativa e prevaricação.
Já a bancada do PSOL na Câmara protocolou uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) e no Ministério Público Federal (MPF) contra Jair Bolsonaro, Milton Ribeiro e os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, citados como “interlocutores” informais do MEC junto a prefeitos.
Ministro nega acusações
O ministro se pronunciou sobre o caso na tarde desta terça-feira. Em nota, Ribeiro refutou as acusações de favorecimento na distribuição de recursos, assim como também negou suposto pedido de “atendimento preferencial” por parte de Bolsonaro aos pastores que estariam atuando no gabinete do ministro.
O ministro, no entanto, não comentou o que quis dizer na gravação divulgada pela Folha sobre “atender primeiro os amigos do pastor Gilmar”, nem negou a veracidade do áudio.
Confira a nota do ministro na íntegra:
“Nota de Esclarecimento do Ministro da Educação
Diferentemente do que foi veiculado, a alocação de recursos federais ocorre seguindo a legislação orçamentária, bem como os critérios técnicos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Não há nenhuma possibilidade de o ministro determinar alocação de recursos para favorecer ou desfavorecer qualquer município ou estado.
Registro ainda que o Presidente da República não pediu atendimento preferencial a ninguém, solicitou apenas que pudesse receber todos que nos procurassem, inclusive as pessoas citadas na reportagem. Da mesma forma, recebo pleitos intermediados por parlamentares, governadores, prefeitos, universidades, associações públicas e privadas. Todos os pedidos são encaminhados para avaliação das respectivas áreas técnicas, de acordo com legislação e baseada nos princípios da legalidade e impessoalidade.
Desde fevereiro de 2021, foram atendidos in loco 1.837 municípios em todas as regiões do País, em reuniões eminentemente técnicas organizadas por parlamentares e gestores locais, registradas na agenda pública do Ministério, estabelecendo relação direta entre o MEC e os entes federados. Os atendimentos técnicos, conduzidos por servidores da autarquia, permitem esclarecimento dos procedimentos para planejamento e acesso aos recursos disponibilizados via FNDE, por meio do Plano de Ações Articuladas (PAR 4).
Seguindo os princípios de transparência, integridade e governança, obedecendo orientação dos Órgãos de Controle Federais (CGU e TCU), esta gestão apresentou o Painel de Investimentos, buscando o aperfeiçoamento da gestão dos recursos públicos, pois muitos prefeitos ainda desconhecem sua carteira de projetos e quais recursos estão disponíveis em suas contas. O Painel está disponível a qualquer cidadão que deseja acompanhar os recursos de seu município.
Independente de minha formação religiosa, que é de conhecimento de todos, reafirmo meu compromisso com a laicidade do Estado, compromisso esse firmado por ocasião do meu discurso de posse à frente do Ministério da Educação. Ressalto que não há qualquer hipótese e nenhuma previsão orçamentária que possibilite a alocação de recursos para igrejas de qualquer denominação religiosa.
Por fim, reafirmo o meu compromisso republicano de exercer as atribuições desta Pasta em prol do Interesse Público e do futuro da Educação do Brasil.
Milton Ribeiro”.
Deixe sua opinião