Autorregulação no ensino superior privado: MEC encomenda estudos da Unesco e da OCDE

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Com o objetivo de construir diretrizes para a autorregulação do ensino superior privado no Brasil, o Ministério da Educação (MEC) encomendou estudos de dois organismos internacionais sobre boas práticas para o setor. De acordo com o novo secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC, Ricardo Braga, a ideia é que os levantamentos produzidos pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômica (OCDE) e pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) ajudem o ministério a entender qual é o cenário da autorregulação em outros países.

“Com esses estudos, podemos ter ideia do que funciona, se existe autorregulação fora do Brasil, se existem boas práticas (benchmarks) e se isso se aplica aqui no Brasil [...] Às vezes tem, mas não funciona. Precisamos mapear e ter base de comparação que seja de duas ou três fontes de organismos importantes e isentos”, afirmou Braga.

Ainda não há prazo definido para que esses levantamentos sejam entregues ao MEC. Quando isso ocorrer, será criado um grupo de trabalho interno para analisar o assunto e, se for preciso, não está descartada a contratação de uma empresa terceirizada para fazer um estudo específico para o mercado brasileiro.

O MEC sabe que não há um modelo pronto em outros países que possa apenas ser reaplicado na educação superior brasileira, mas observa como esse processo funciona em outros setores, como o mercado financeiro. “O próprio mercado financeiro discute alternativas de produtos, de leis, de distribuição de investimentos e uma série de outras coisas. E [essas discussões] chegam de uma forma mais apurada para o governo. A minha experiência de autorregulação vem do mercado financeiro e funciona muito bem”, afirma Braga, que é economista.

Em setembro de 2019, o tema da autorregulação foi mencionado pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, durante o 21º Fórum Nacional do Ensino Superior (FNESP). O ministro cobrou que as instituições privadas tragam ideias que possam ajudar a resolver os problemas do setor e que não esperem que todas elas sejam dadas pelo governo. Ele se referiu, principalmente, à flexibilização das regras de fiscalização e credenciamento para a abertura de novos cursos e faculdades privadas.

"Vamos dar liberdade e cobrar responsabilidade [das entidades de ensino privado]. Quem pisar fora da linha, vai ter de lidar com o juiz Sergio Moro (ministro da Justiça e da Segurança Pública)", disse Weintraub no fórum da FNSESP.

Burocracia

Enquanto os estudos não ficam prontos, o foco da secretaria comandada por Braga é desburocratizar processos e torná-los mais eficientes. Como já havia sido mencionado pelo ministro, a ideia é que a autorregulação facilite o processo de credenciamento, recredenciamento e autorizações para as IES [Instituições de Ensino Superior].

“Existem muitas portarias e normas que foram editadas nos últimos anos e isso tudo tem levado a um processo moroso e burocrático. Por exemplo, pode levar até dois anos para fazer o credenciamento de uma IES”, destacou o secretário.